Recomendação nesse sentido foi encaminhada à Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhou à Prefeitura de Cabo Frio recomendação para não sejam utilizados fogos com ruído nas festividades de fim de ano, o que é proibido naquela cidade por uma lei municipal sancionada em 2022.

● Elizeu Pires

Lançado aos leões depois de anunciar sua pré-candidatura à Prefeitura de Itaguaí, o vereador Gil Torres (União Brasil) foi tirado da cadeira de presidente da Casa e logo em seguida afastado do mandato, sob a acusação de ter contratado uma empresa para locação dos equipamentos necessários às transmissões das sessões plenárias pela TV Câmara sem aprovação dos demais membros. Para concluir o processo de cassação o julgamento final foi marcado para a próxima quinta-feira (14), e é aí que a porca torce o rabo...

● Elizeu Pires

Um empregado de um posto de gasolina da família da esposa do então vereador de Nova Friburgo Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho, foi nomeado por ele na Câmara Municipal em 2008, e indicado para função de gerente da autarquia municipal de água e esgoto, pela qual recebeu salario entre abril de 2010 e dezembro de 2011, sem, segundo apurou a Promotoria de Investigação Penal naquele município, nunca ter comparecido às repartições públicas para trabalhar, pois atuava no posto de revenda de combustíveis de segunda a sábado, das 8h às 17h.

● Elizeu Pires

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deverão receber, no início da próxima semana uma representação para que seja apurado o rateio de mais de R$ 500 mil entre 44 funcionários da Câmara de Vereadores de Queimados pelo presidente interino da Casa, Antônio Chrispe de Oliveira, o Tuninho Vira Virou (foto).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, obteve decisão na Justiça determinando que as empresas de ônibus Pedro Ita e Viação Cascatinha adequem o serviço de transporte público no Município de Petrópolis. A prestação de serviço atual oferece risco aos passageiros e motoristas.

A Justiça determinou que as duas empresas retirem de circulação os veículos reprovados no item segurança e que realizem a substituição sem que prejudiquem as pessoas que utilizam o transporte, sendo a retirada/substituição fracionada em três etapas, no prazo de dez dias úteis. É imprescindível que as providências aconteçam sábado e domingo, sendo a redução da frota admitida nesses dias pela queda do número de passageiros. Além disso, os veículos reprovados no quesito acessibilidade devem ser adequados ou substituídos no prazo de 30 dias. Os planos de adequação de cada uma das empresas devem ser apresentados em dez dias. A Viação Cascatinha deve ainda fazer a substituição dos veículos com mais de 11 anos no prazo de 120 dias.

Tráfego na Lagoa Mundaú foi proibido por risco de desabamento

Pescadores de Maceió enfrentam dificuldades com a interdição da lagoa Mundaú. Região corre risco de desabamento. Foto: Gésio Passos/Agência Brasil Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tendem a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, correm risco de não serem mais pescados, ao menos por um tempo. Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

O município teve prejuízo em contratação de empresa para fornecer alimentos a hospital, apurou a Promotoria

Renato governou até 31 de dezembro de 2020 - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, pelo crime de peculato. Também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas Boas de Moraes; o ex-diretor Geral do Hospital Municipal Raul Sertã, Paulo Eduardo de Souza; a ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e o empresário Ricardo Silveira Mora. De acordo com o GAECO/MPRJ, no ano de 2017, os denunciados criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras providencie meios para que a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam capazes de cobrar multas e débitos, aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos agentes municipais que geraram danos aos cofres públicos.

A Recomendação é para que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias, plano para prover de pessoal e insumos suficientes a SMF e a PGM, com objetivo de permitir uma cobrança adequada e em tempo hábil dos débitos imputados e das multas cominadas pelo TCE.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Rodrigo Medeiros é vista como maravilhosa, mas pelos donos de empresas como a MML Serviços Médicos, por exemplo - Foto: Reprodução A terceirização de mão de obra, meio encontrado pelo prefeito Rodrigo Medeiros para driblar a legislação que obriga a realização de concurso público, vem pesando no bolso dos contribuintes de Tanguá, pequeno município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sem que isso signifique melhora nos serviços públicos, segundo reclamam por lá.

● Elizeu Pires

Em julho de 2019 o juízo da Vara Única de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de janeiro, determinou o bloqueio dos bens do vereador Vander Leite Gomes, que havia sido denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, sob a acusação de manter um assessor que recebia salários sem trabalhar. Cerca de dois anos depois, em março de 2021, foi denunciado o então segundo vice-presidente da  Câmara, Alexandre dos Santos Campos, mais conhecido como Tim Campos, acusado de ter em seu gabinete um casal de assessores, que também recebia sem trabalhar.