A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-coordenador do setor de Emergência da Secretaria de Saúde de Vassouras por ter praticado falsidade ideológica em suas folhas de ponto durante os anos de 2015 a 2020.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o servidor, concursado desde 2013 e que exercia a função de coordenador de Urgência e Emergência, foi aprovado em um concurso para a Prefeitura de São Paulo em 2015 e, a partir de sua posse no cargo paulista, passou a não comparecer em diferentes momentos para exercer suas funções em Vassouras, batendo seu ponto de maneira fraudulenta no município.

● Elizeu Pires

A sessão da Câmara de Vereadores de Itaguaí marcada para esta quinta-feira (17) promete ser uma das mais quentes da Casa. É que será lida uma denúncia contra o prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, com pedido de abertura de uma Comissão de Inquérito possível prática de nepotismo e existência de funcionários fantasmas, envolvendo a nomeação de mais de 80 pessoas supostamente ligadas a quatro parlamentares.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu adote ações para que sejam cumpridas as devidas cargas horárias pelos servidores da Saúde do Município. A medida foi tomada diante da informação de que estaria havendo marcação irregular de registro de ponto e os servidores não estariam cumprindo o previsto.

A promotoria destaca a justificativa apresentada em ofício da SMS, no sentido de que tal comportamento seria "prática antiga". A Recomendação ressalta, entretanto, que o recebimento indevido de remuneração implica em infrações de natureza administrativa, cível e penal. E que a ineficiência no controle da carga horária cumprida pelos servidores "acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, tanto no que tange ao servidor quanto no que tange ao supervisor/gestor conivente com tal conduta".

● Elizeu Pires

Já denunciado à Justiça por fraude nos pagamentos feitos a uma clínica de fisioterapia conveniada, o ex-secretário de Saúde de Itaocara, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, Genaldo Dantas Neto, está mais enrolado que carretel de linha.

● Elizeu Pires

Conhecida até como combativa, defensora da moralidade na administração pública e acostumada a usar as redes sociais para fazer denúncias, a ex-vereadora de Búzios Gladys Pereira Rodrigues Nunes, usou em proveito próprio recursos públicos recebidos para a sua campanha de deputada estadual em 2018. Pelo menos é isto que foi investigado e comprovado pelo Ministério Público, com quem ela assinou um termo de acordo de não persecução penal, documento através do qual faz uma confissão formal do uso indevido do dinheiro.

● Elizeu Pires

Jaderson foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Vereador mais votado no município de Itaocara no pleito de 2020, Jaderson Aleixo Couto Silva (PSC), está no terceiro mandato. Atual presidente da Câmara, tem entre suas atribuições o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, examinando com lupa as contas públicas, o gasto do dinheiro público, mas, pelo que o Ministério Público denunciou à Justiça, não só fechou os olhos para falcatruas, como também resolveu participar.

Um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Ecorio Soluções Ambientais para o transbordo do lixo coletado na cidade, está dando o que falar e deverá ser alvo de representação no Ministério Público. Um dos questionamentos está relacionado ao documento apresentado para comprovar a capacidade técnica da contratada, um atestado emitido pela Líbano Serviços de Limpeza Urbana, datado de 22 de maio de 2020. Também há questionamento sobre o valor contratado, R$ 4.632.154,08 por 180 dias de prestação de serviços, o que vai dar R$ 770.205,68 ao mês.

Para fazer o contrato sem licitação a Prefeitura alegou emergência provocada pelo embargado do aterro municipal pelo Instituto Estadual do Ambiente. Só que isso ocorreu em 2018 e desde então já se sabia que o transbordo para outro local de descarte teria de ser contratado algum dia, já que todas as decisões judiciais que permitiram que a Prefeitura continuasse usando o aterro condenado era provisórias e poderiam cair a qualquer momento.

A água que abastece a localidade de Santa Isabel não tem tratamento A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí encaminhou representou junto a 2ª Vara de Fazenda Pública de Valença no sentido que a Prefeitura apresente um plano de ação para garantir a qualidade da água consumida pelos moradores da cidade.

O município já foi condenado - em ação ajuizada pelo Ministério Público - promover melhorias estruturais e operacionais no sistema de abastecimento, mas as medidas necessárias não foram tomadas pela Prefeitura de Valença.

● Elizeu Pires

Dois processos licitatórios realizados na última quinta-feira (20) estão dando o que falar em Tanguá, pequeno município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e podem resultar em mais uma representação no Ministério Público contra o prefeito Rodrigo Medeiros. São os pregões 034 e 035, que somam cerca R$ 10,4 milhões, e tem como objeto a contratação de empresas para locação de estrutura para realização de shows nas festas do calendário oficial de eventos do município, não incluindo cachês de artistas de renome nacional.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Glauco Kaizer não cumpriu acordo firmado com o Ministério Público Depois de receber denúncias de que alguns servidores lotados nas unidades da rede municipal de Saúde de Queimados não estariam cumprindo suas cargas horárias, prejudicando o atendimento a população, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, abriu um inquérito para apurar as irregularidades e resolveu propor ao município um Termo de Ajustamento de Conduta para que fosse adotado um sistema eficaz de controle de frequência, mas embora a administração municipal tivesse se comprometido a instalar o ponto eletrônico, nada foi feito