A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16) na Operação Transoceânica. As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ.

As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.(Com a Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Governo do estado vai recorrer da decisão, que atinge R$ 95 milhões

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho determinou o bloqueio em caráter de urgência de R$ 95 milhões dos cofres do governo do estado para pagamento de salários, rescisões e multas de funcionários contratados por Organizações Sociais (OS) para unidades hospitalares do estado.

O procurador estadual Marcelo Monteiro perdeu feio nesta sexta-feira (11) a eleição realizada para definir a listra tríplice a ser apresentada ao governador Claudio Castro para nomeação do novo chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro. Bolsonarista de carteirinha ele teve apenas oito votos e ficou em quarto lugar, perdendo para Luciano Mattos (32%), Leila Costa (29%) e Virgílio Stavridis (25%). Claudio era visto na disputa como o candidato do senador Flávio Bolsonaro.

De acordos com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, "um dos investigados, valendo-se da condição de deputado federal, passou a deter o comando do hospital público e, em razão de seu cargo, solicitou e recebeu vantagens indevidas de empresários que tinham interesse em obter facilidades e proteção nos contratos". O político em questão é o pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, Francisco Floriano, que exerceu dois mandatos, e o hospital é Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), localizado no Rio de Janeiro.

O processo resultante das investigações que começaram a ser feitas em 2017, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi  remetido à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro com o fim do mandato do político. O esquema, que teria começado em 2016, durou até 2019, mas, segundo o Ministério Público Federal, atos de lavagem de dinheiro "persistem até a atualidade". No âmbito das investigações a Polícia Federal – em apoio ao MPF – realizou ontem (9) a Operação Talha, cumprido oito mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais no Rio e em Brasília.

Em novembro a Autarquia de Serviços e Obras de Maricá (Somar) anunciou que a coleta de lixo no município estava sendo normalizada com a substituição da empresa Kattak Serviços, que, de acordo com reclamações de funcionários, vinha atrasando salários, o que acabava afetando a prestação do serviço. O que a responsável pela contratação não disse é que a empresa substituta é a Líbano Serviços de Limpeza Urbana, contra a qual existem reclamações idênticas em outras cidades. Mais ainda: a Somar deixou de dizer que tanto uma como a outra tem como donos Monica Lima Barbosa – que seria esposa do empresário Fernando Trabach, conhecido como "Fantasma" – e Jaks Trabach Gomes, segundo consta nos cadastros das duas firmas junto à Receita Federal.

A Kattak, de acordo com reclamações de moradores da cidade, "nunca prestou um bom serviço". Já da parte dos coletores de lixo, a supressão de direitos trabalhistas e atrasos no salário se acumulam ao longo de 2020, mas a Prefeitura só se preocupou em substituir a empresa depois que os trabalhadores entraram em greve.

A aposta no procurador Marcelo Monteiro para comandar o MP do Rio é alta

Dizem pelos corredores do Palácio Guanabara que o governador Cláudio Castro não aguenta pressão, que cede logo no primeiro tranco. É exatamente nisso que estão apostando os que defendem a nomeação do procurador de Justiça Marcelo Monteiro (foto) - bolsonarista de carteirinha – para comandar o Ministério Público. Ele, que se apresenta como o indicado do senador Flávio Bolsonaro, já está se achando o escolhido.

Decisão atinge também dois ex-secretários, diretor de hospital e dono de empresa de alimentação

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto). A decisão tomada numa ação civil pública por improbidade administrativa, atinge ainda os ex-secretários municipais, Suzane Menezes (Saúde) e Bruno Cesar Villas Boas de Moraes (de Governo), Paulo Eduardo de Souza, ex-diretor-geral do Hospital Municipal Raul Sertã, além da empresa Global Trade Indústria de Alimentação e de seu sócio administrador, Ricardo Silveira Mora.

O MP quer o atual prefeito, Zelito Tringuelê tomando providência para a transição com a prefeita eleita Marina Rocha O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu recomendação ao atual prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, e à prefeita eleita, Marina Pereira da Rocha Fernandez, para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

No documento, é recomendado que o prefeito de Guapimirim institua, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já para a prefeita eleita é recomendado, entre outras medidas, que indique os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observe diversas regras da administração pública.

Apesar de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido na última terça-feira (24) os efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta ao prefeito de Duque de Caxias em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ainda não deferiu o registro de candidatura de Washington Reis (foto) e, consequentemente, a votação obtida por ele em percentual suficiente para declará-lo reeleito no primeiro turno, continua sub judice, ou seja, ainda sem validade.

O TRE retomou o julgamento do recurso de impugnação movido contra ele na sessão dessa quinta-feira, mas ainda não há um resultado conclusivo. O que se decidiu hoje foi pela abertura de prazo de três dias para manifestação do Ministério Publico e da parte autora, os advogados da candidata do PP, Andreia Zito, que recorreu contra o registro de Reis.

Os partidos Republicanos e PT, cada um com vereador eleito no último dia 15, podem ter lançado mão de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero determinada pela legislação. Pelo menos é o que aponta representação feita junto ao Ministério Público que atua perante a 92ª Zona Eleitoral, no município de Araruama, no estado do Rio de Janeiro. Se for aceita pela Justiça e considerada procedente em processo transitado em julgado, os candidatos Sergio Murilo (Republicanos) e Sargento Raimundo (PT), declarados eleitos com  876 e 453 votos, respectivamente, poderão perder os mandatos.

A denúncia foi feita pelo vereador José Rodolfo Silva Siqueira de Oliveira, mais conhecido na cidade como Rodolfo Buda, que tentou a reeleição pelo PSC e apesar de somar 1.298 votos – votação superior a de oito concorrentes eleitos –, ficou como primeiro suplente de sua legenda.