● Elizeu Pires
Reprodução O julgamento do processo sobre o escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), está marcado para a próxima terça-feira (4/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dependendo do resultado, o governador Claudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, poderão ficar inelegíveis.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e seus familiares. A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), três anos após a Direção-Geral da PRF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) terem afirmado que cumpririam recomendação anterior. Na ocasião, as instituições se comprometeram a cessar a distribuição de Bíblias e atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa.
Apesar da resposta positiva às recomendações conjuntas da PRDC-RS e PRDC-RJ, expedidas em 2022, nova notícia de fato foi apresentada ao MPF apontando possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras. Com o objetivo de colher mais elementos informativos, foi instaurado inquérito civil.
Ação policial contra Comando Vermelho deixou mais de 120 mortos no Rio
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.
Ação civil pública foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra influenciador em março deste ano
Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a condenação de médico com 1,5 milhão de seguidores que associou o exame de mamografia a aumento de incidência de câncer de mama. Com a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, Lucas Ferreira Mattos terá que remover o conteúdo desinformativo de suas contas do Instagram e YouTube.
António Guterres manifestou profunda preocupação com número de mortos - Foto: Reprodução O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres (foto), manifestou “profunda preocupação” com o número de vítimas da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
Segundo o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres pediu uma investigação imediata e a garantia de que qualquer ação policial siga as normas internacionais de direitos humanos. “Posso afirmar que o secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante a operação policial realizada ontem nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou Dujarric, em comunicado divulgado ontem (29).
Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.
“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e governador Cláudio Castro, se reuniram nesta quarta (2910) e anunciaram ação emergencial conjunta – Foto: Reprodução O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), trataram pessoalmente da operação no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro. Na reunião desta quarta-feira (29/10), Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. O escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
O Governo do Brasil ofereceu ao estado, durante a reunião, profissionais especializados para fortalecer ações de segurança pública. “Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou o ministro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta segunda-feira (27), procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do sistema de coleta de dados do prontuário eletrônico do cidadão no município de Carapebus, no Norte Fluminense. A medida tem como objetivo garantir a efetividade do sistema e a melhoria na gestão das informações da rede pública de saúde.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a apuração busca assegurar a efetividade do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o correto funcionamento do prontuário eletrônico do cidadão, instrumento essencial para a gestão da atenção primária e o mapeamento de problemas recorrentes na rede pública municipal de saúde.
Lula sobre a perspectiva brasileira no comércio exterior: 'O nosso negócio é fazer negócio'. Foto: Ricardo Stuckert/PR Um dia depois de se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou otimismo nesta segunda-feira (27), em relação a uma solução célere para as questões envolvendo tarifas impostas às exportações brasileiras por parte dos Estados Unidos. “Logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil. O que interessa numa mesa de negociação é o futuro, é o que você vai negociar para frente. A gente não quer confusão, a gente quer negociação. A gente não quer demora, quer resultado”, resumiu Lula, em conversa com jornalistas na reta final de sua passagem pelo leste asiático.
O presidente reforçou que questões ideológicas não serão empecilhos para que as tratativas avancem para um desfecho favorável aos dois países. “Fiz questão de dizer ao presidente Trump que o fato de termos posições ideológicas diferentes não impede que dois chefes de Estado tratem a relação com muito respeito. Eu o respeito porque ele foi eleito presidente dos Estados Unidos pelo voto democrático do povo americano e ele me respeita porque fui eleito pelo voto democrático do povo brasileiro. Com isso colocado na mesa, tudo fica mais fácil”, ponderou.
● Elizeu Pires
“Recomenda-se, assim, cautela quanto à continuidade do certame, dada a gravidade das falhas descritas, em especial: violação de princípios licitatórios (legalidade, isonomia, publicidade, eficiência); risco de contratação antieconômica e necessidade de revisão da modelagem da PPP (parceria público privada) e do edital”.
