● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Um mês após seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do qual esteve afastado por cerca de oito anos, o conselheiro José Graciosa (foto), recebeu uma notícia ruim nesta quarta-feira (1): relatora do processo dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti o condenou a 21 anos e oito meses de prisão e perda do cargo de conselheiro.
Em todo o Brasil, estão previstas a construção de 899 novas unidades de atendimento, com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, beneficiando 26 estados - Foto: Divulgação/MS Os pacientes do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro vão contar com 24 novas unidades de atendimento para ampliar a oferta de serviços de saúde no estado. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 89,6 milhões para obras em 22 municípios fluminenses. A medida se soma à chegada de nove novos médicos especialistas que começaram a atuar em quatro cidades no estado. Ambas as iniciativas integram as ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Com recursos do Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde no Rio de Janeiro contará com mais nove Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e duas Policlínicas. Já as 13 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão fortalecer a Atenção Primária, que ao ser qualificada, contribuirá para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada do estado.
Escuta pública e visitas a escolas integram ações do MPEduc, que busca soluções para desafios estruturais da educação básica no município com o pior IDH do estado
O Ministério Público Federal (MPF) está mobilizando a população de Sumidouro (RJ) para participar da Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), marcada para o dia 3 de outubro de 2025, às 9h, no CIEP 283 Maria Amélia Pacheco.
O presidente Lula e a primeira-dama Janja acompanhados de ministros durante o percurso de 5 km feito pelas autoridades na manhã deste domingo na Corrida e Caminhada MEC 95 Anos - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou neste domingo, 28 de setembro, da Corrida e Caminhada MEC 95 Anos. O evento uniu esporte, saúde e celebração pelos 95 anos do Ministério da Educação (MEC) na construção de políticas públicas educacionais no Brasil.
A largada ocorreu em frente ao edifício-sede do MEC, com percursos de 3 km (caminhada), 5 km e 10 km. “Essa é a caminhada da soberania educacional do Brasil. Nós temos consciência de que é por meio da educação, da creche à universidade, da alfabetização a um curso de engenharia, que a gente vai tornar o Brasil soberano”, afirmou Lula, durante o percurso.
Programa Nacional de Alimentação Escolar atende todas as etapas da educação básica pública. Fortalecimento da política estimula aprendizagem e rendimento escolar – Foto: Agência Brasil A 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, foi palco para apresentação de um tema que é uma das prioridades entre as políticas públicas e decisões do Governo do Brasil no combate à fome e melhoria da educação no país: a alimentação escolar.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da política para unir nutrição e aprendizagem. “Nossa meta na Coalizão Global é garantir que 724 milhões de crianças até 2030 tenham acesso a pelo menos uma refeição saudável e nutritiva de qualidade por dia", destacou Fernanda, que avalia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como referência no cenário internacional
Mais da metade da energia consumida no Brasil em 2024 ocorreu por fontes limpas, como o sol, o vento e a biomassa
Foto: Ricardo Stuckert O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e está cada vez mais apostando em fontes renováveis nos setores que movem a economia. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, a indústria brasileira usou 64,4% dessas fontes em 2024 e 64,7% em 2023 (dado do relatório síntese). Esse resultado mostra como o setor industrial está ganhando destaque na transição para uma energia mais limpa no mundo.O levantamento, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mostra que as fontes renováveis estão ganhando cada vez mais espaço na indústria. Só a eletricidade representou 22% do total, sendo que 88,2% dessa energia veio de fontes limpas. O bagaço da cana foi a segunda principal fonte usada, com 21,3%. Também aparecem o licor preto (9%), a lenha (8,8%), o carvão mineral (11,9%), o gás natural (9,4%), o carvão vegetal (4%), o óleo combustível (1,3%) e outras fontes (12,3%).
Foto: Reprodução: O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) criaram um grupo de trabalho (GT) para monitorar as ações de transferência da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A mudança na gestão federal dos hospitais do Rio de Janeiro é um processo de descentralização e reestruturação implementado pelo Ministério da Saúde, que inclui o repasse da gestão de algumas unidades para o município e a reestruturação de outras unidades.
A primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (24), focou no compartilhamento de informações e as análises já realizadas. Os órgãos também estabeleceram estratégias de atuação em parceria, inclusive com a definição de agendas para visitas técnicas nas unidades de saúde. Integram o GT, além do MPF e do TCU, o Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e a Controladoria-Geral do Município.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quarta-feira (24/09), reunião estratégica com órgãos de fiscalização e execução de políticas públicas para tratar do cumprimento de decisão judicial que obriga o Município do Rio de Janeiro a devolver R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos para direcionamento a políticas públicas da área da educação, valor histórico ajuizado. Atualizado, o montante apresentado pelo MPRJ em Juízo gira em torno de R$ 5 bilhões. O valor foi definido em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ e será restituído de forma parcelada ao longo de 22 anos e aplicado exclusivamente em projetos e ações voltados para a educação. Realizado na sede do MPRJ, o encontro teve como foco a construção de um modelo de governança participativa, com condução cooperativa e transparente da execução orçamentária, em conformidade com a Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Recomendação n. 05 de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a reunião, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), sugeriu interlocução interinstitucional para acompanhamento do plano de ação a ser apresentado pelo Município para que a execução da sentença seja acompanhada por instâncias fiscalizatórias, garantindo transparência e fiscalização colaborativa em todas as etapas.
“Nosso compromisso é garantir que a decisão judicial seja cumprida de forma transparente, planejada e participativa, assegurando que cada parcela dos recursos destinados ao Fundeb seja devidamente aplicada em políticas públicas de educação. Mais do que discutir valores, buscamos construir um modelo de acompanhamento que permita à sociedade e às instituições fiscalizar esse cumprimento, reconhecendo a responsabilidade do gestor público que atua com políticas públicas educacionais”, ressaltou Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
Foto: Divulgação Nova Iguaçu vai ampliar sua rede de unidades de saúde. O prefeito Dudu Reina e o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, assinaram nesta sexta-feira (26) o Termo de Compromisso para a construção de uma policlínica em Marapicu, na região de Cabuçu. O projeto foi selecionado pelo Novo PAC Seleções 2025 e terá investimento de R$ 16,9 milhões. O ato contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
A nova unidade vai ampliar a rede municipal com atendimentos ambulatoriais, diagnósticos e consultas em diversas especialidades médicas, aproximando os serviços da população de Cabuçu e bairros vizinhos.
Foto: Octacílio Barbosa A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), oficiará o Estado para obter acesso aos documentos administrativos que referem-se à abertura de capital da Cedae e estão sob sigilo na página do portal da transparência do governo. Entre outros encaminhamentos, está a criação de uma comissão para estudar a privatização da Cedae e de um manifesto em defesa da Companhia (criado por deputados estaduais e federais e vereadores); além da solicitação de reuniões com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para tratar sobre o tema.
“O governo do Rio de Janeiro contratou o consórcio Hidro Rio, por R$ 18,7 milhões, para realizar estudos de abertura de capital da Cedae. Isso significa que a empresa pública, que hoje garante água para milhões de pessoas, está sendo preparada para ser entregue ao mercado financeiro, transformada em moeda de troca política e colocada a serviço dos interesses dos acionistas, não da população. Não é a venda direta que vimos em 2021, mas é uma estratégia que dilui a presença do Estado. Nosso objetivo é pensar em ações concretas para pressionar o governo para barrar a privatização. Água é direito, não é negócio”, disse a presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT).
