O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU/RJ) deflagraram, nesta segunda-feira (15), a Operação Ultraje, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Nesta manhã, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, mais concentrados em Nilópolis.

Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços em empresas na Baixada Fluminense  e uma empresa na Penha, Zona Norte do Rio.

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● Elizeu Pires

O ex-prefeito de Belford Roxo Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Marco Aurélio de Almeida Gandra tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 5.593.007,79. A medida foi tomada pelo juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível, para garantir o ressarcimento dos cofres da municipalidade em caso de condenação dos dois na ação cível por ato de improbidade ajuizada contra eles pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Duque de Caxias.

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 6 de maio para debater intolerância religiosa e a promoção da valorização das comunidades de religiões de matriz africana em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região. A audiência pública faz parte de um cronograma de ações estabelecidas pela comissão permanente de combate à intolerância religiosa instituída pelo MPF e pretende ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na Baixada Fluminense.

Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da convocação, remeteu o convite à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à prefeitura e às Secretarias de Fazenda, Cultura e Educação de Nova Iguaçu (RJ) e demais autoridades públicas.

Cinco homens, entre eles um policial civil, um guarda municipal e o dono de um depósito público de carros, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Comarca de Casimiro de Abreu. Eles foram acusados por formação de organização criminosa com o objetivo de negociar ilegalmente a liberação de veículos apreendidos em blitzes no município.

Os acusados são o dono do depósito Washington de Oliveira Magalhães, conhecido por Pimpolho; Luiz Rogério Batista Machado, gerente do estabelecimento; o policial civil Celso Alves; o guarda municipal Fábio de Souza Ribeiro Gomes; e o empresário Laércio Martins de Almeida. Empregada do depósito, Carla Coelho Toledo terá de cumprir medidas cautelares em liberdade, com o comparecimento quinzenal ao juízo e a proibição de frequentar repartições públicas.

Cinco homens, entre eles um policial civil, um guarda municipal e o dono de um depósito público de carros, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Comarca de Casimiro de Abreu. Eles foram acusados por formação de organização criminosa com o objetivo de negociar ilegalmente a liberação de veículos apreendidos em blitzes no município.

Os acusados são o dono do depósito Washington de Oliveira Magalhães, conhecido por Pimpolho; Luiz Rogério Batista Machado, gerente do estabelecimento; o policial civil Celso Alves; o guarda municipal Fábio de Souza Ribeiro Gomes; e o empresário Laércio Martins de Almeida. Empregada do depósito, Carla Coelho Toledo terá de cumprir medidas cautelares em liberdade, com o comparecimento quinzenal ao juízo e a proibição de frequentar repartições públicas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (11) a Operação “Top Up”, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa estabelecida em Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro, formada por policiais militares, guarda-municipal, policial civil e empresários responsáveis por apreender e liberar ilegalmente veículos apreendidos com o intuito de obter vantagens indevidas. Simultaneamente, a operação cumpriu mandados contra um policial da reserva e outras duas pessoas denunciadas por associação para o tráfico. A ação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Corregedoria da PM, da Coordenadoria de Inteligência da PM (CI-PMERJ) e do DETRAN.

Foram presas 13 pessoas. Nove em cumprimento de mandados de prisão, dentre eles sete policiais militares. Outras três pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma e uma por peculato.  As diligências também resultaram na apreensão de quatro armas e variadas  munições, além de  R$ 115 mil em espécie, quatro carros,  computadores e outros dispositivos eletrônicos.

Um contrato com valor inicial R$ 4.466.194,20 firmado entre a Prefeitura de Itaperuna com o Instituto Unir-Saúde, através da Secretaria Municipal de Ação Social, pode custar caro ao prefeito daquele município do Noroeste fluminense, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto a primeira-dama Camila Andrade Pires, ex-titular da pasta. O casal foi denunciado pelo Ministério Público, por  improbidade administrativa. O prefeito – que foi afastado do cargo no mês passado –, Camila e o atual secretário de Ação Social Reginaldo Braz de Carvalho são acusados de fraudar processo administrativo que resultou na contratação do Unir-Saúde em novembro de 2017.

De acordo com a ação ajuizada pelo núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o trio, "de maneira organizada simularam um chamamento público para celebração de um termo de colaboração com o Instituto Unir Saúde, para prestar serviços na área da assistência social".