Decisão foi em processo por fraude eleitoral

O relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado em contrato para locação de caminhões e máquinas pesadas firmado entre a Prefeitura de Araruama e a empresa Macário´s Comercio e Serviços, aponta uma série de irregularidades, erros grotescos que causaram prejuízo aos cofres da municipalidade. A empresa foi contratada inicialmente sem licitação e depois foi declarada vencedora de um processo licitatório marcado para uma quinta-feira – 20 de abril de 2017 – véspera do feriado de Tiradentes, quando fica quase impossível se deslocar até a Região dos Lagos. O relatório, que ainda será votado no plenário do TCE, será enviado ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas. A prefeita da cidade, Lívia Belo, já foi comunicada de que não deve renovar o contrato com a Macário´s, que até o inicio da auditoria (junho de 2018) já havia recebido mais de R$ 8 milhões dos cofres da municipalidade.

De acordo com a auditoria, a Prefeitura poderia ter economizado pelo R$ 2,3 milhões se não tivesse desclassificado de forma indevida a empresa Áries Empreendimentos e Serviços, que se propôs a locar os equipamentos licitados pelo total de R$ 4.085.393,10 por 12 meses de serviço, quando no primeiro ano de contrato a Macário´s cobrou R$ 5.799.997,92, subindo para R$ 6.409.436,43 em 2018. Porém não foi Só a Áries a prejudicada no processo: a empresa Cofranza Construtora apresentou proposta de R$ 4.902.524,02, focou em segundo lugar, mas Prefeitura optou pela terceira colocada.

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Apesar de ser réu em ações por improbidade administrativa e alvo de inquéritos no Ministério Público por denuncias de irregularidades, inclusive supostas fraudes em licitação, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto – que chegou a ter os bens bloqueados pelo juízo da 2ª Vara local, a pedido do MP – teve as contas de gestão referentes ao exercício de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas. O parecer favorável foi emitido na sessão de ontem (16) pelo plenário do TCE, que também aprovou as contas dos prefeitos de Petrópolis, Guapimirim, Porciúncula, Sumidouro e Itaocara. Os processos serão encaminhados para as câmaras municipais de cada um dos municípios para que os vereadores realizem a votação final.

Na análise da prestação de contas de Itaperuna o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren apontou que Marcus Vinícius investiu em Educação 30,90% do total da receita própria e recursos transferidos e 27,21% em Saúde.