O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês. De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Intenção era deixar os alunos a pé a partir de segunda-feira

E convoca a ambientalistas e representantes de vários órgãos

Denúncia é por superfaturamento de cestas natalinas

Ex-prefeito de Três Rios tem assunção ao mandato independente de recurso do MPE

...nova composição da Assembleia Legislativa será empossada amanhã

Quase um ano depois da primeira matéria do elizeupires.com sobre a precariedade dos ônibus escolares que já custaram cerca de R$ 4 milhões aos cofres da Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o município não renove o contrato com a empresa JL Transporte e Construção firmado para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. a decisão foi tomada depois de uma auditoria feita pelo órgão, que também realizou uma vistoria na frota de 12 veículos velhos, vários deles com documentação atrasada há vários anos.

A equipe técnica do TCE constatou a falta de cintos de segurança e estofamento de bancos e pneus em péssimo estados de conservação; veículos com portas quebradas, lotação máxima não observada, pintura despadronizada e ausências de autorização especial para transportar alunos e de duas vistorias especiais do Detran.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores pega 36 anos de prisão

Ex-secretário de Conservação do município do Rio, o coronel Marcus Belchior Correa Bento (foto) foi nomeado para o cargo de diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Ele será o responsável pela gestão dos recursos arrecadados com a taxa de incêndio.

A nomeação de Belchior surpreendeu muitos oficiais da corporação, porque a escolha se deu um ano depois de ele ter sido citado numa delação premiada feita no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro pelo empresário Celso Ramos, que fornecia material para várias empreiteiras com contratos com a Prefeitura. De acordo com a delação, Belchior – que foi secretário de Conservação de 2012 a 2016 – e um assessor teriam recebido R$ 252 mil em propina durante sua gestão na Secretaria de Conservação.

Celebrado pelo Instituto Estadual do Ambiente sem que as comunidades tradicionais de pescadores da região tivessem sido ouvidas, o Termo de Ajustamento de Conduta para recuperação da área do antigo aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, poderá ser declarado nulo pela Justiça. Ação pública nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (núcleo de São João de Meriti). O MPF quer que o TAC do Inea seja declarado nulo, "em razão da não observância da consulta prévia, livre, formal e informada aos pescadores artesanais que sofrem os impactos do derramamento de chorume no Aterro de Gramacho".

 O MPF também quer que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea sejam impedidos de tomar qualquer decisão administrativa acerca dos danos socioambientais decorrentes da poluição causada no aterro de Gramacho, enquanto não houver a realização da consulta.