Armando Carneiro e a esposa vereadora foram denunciados por improbidade pelo MP

O ex-prefeito de Quissama – cidade do norte fluminense – , Armando Carneiro (foto) e a esposa dele, a vereadora Alexandra Moreira Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo de Macaé), em duas ações civis públicas, processo por improbidade administrativa ajuizados a partir de inquéritos instaurados para investigar viagens aéreas realizadas para o exterior, com o casal recebendo pelos dias não trabalhados. Em um dos processos o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos dois e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da Câmara Municipal.

Recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva

Os constantes riscos de deslizamento nas encostas que margeiam a Estrada Adam Blummer, em Santo Aleixo, no município de Magé, poderão ter fim se o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão (foto) acatar recomendação feita pelo Ministério Público através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O MP quer que a Prefeitura estabeleça "um cronograma de medidas concretas a serem efetivadas para a realização das obras de drenagem" na via, com o objetivo de "evitar novos deslizamentos de terra e acidentes com veículo no local".  De acordo com o documento, em caso de omissão, a Promotoria "promoverá as ações pertinentes para corrigir a ilegalidade, socorrendo-se das medidas extrajudiciais e judiciais disponíveis".

Ofensas contra a única mulher na Casa está sendo ignorada por uma maioria de homens

Ao que tudo indica a Câmara de Vereadores de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, não vai tomar providência em relação a quebra de decoro de Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD) que, numa reunião em uma das salas da Casa, no último dia 5, teria disparado xingamentos e palavras ofensivas contra a única mulher no Legislativo itatiaiense, Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino (foto), MDB, que está no segundo mandato consecutivo. Revoltada com o comportamento do colega, a vereadora fez uma representação criminal no Ministério Público e agora caberá ao MP fazer o dever de casa dos membros da Câmara.

Atendendo a representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon (foto) como candidato a prefeito de Rio das Ostras na eleição suplementar que vai acontecer no próximo dia 24, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou hoje (13) que o prefeito interino Carlos Afonso Fernandes exonere todos os nomeados em cargos de confiança no período de abril a maio e revogue as designações de servidores para funções gratificadas, atos praticados depois que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que resultou na cassação do prefeito Carlos Augusto Balthazar e na marcação de um novo pleito.

A magistrada determinou ainda a suspensão de todos os atos relacionados ao programa de habitação popular Minha Casa Minha vida até que o eleito seja empossado. O PRP também havia solicitado à Justiça a exoneração dos funcionários contratados temporariamente, mas o Ministério Público opinou pelo contrário, com o que a magistrada concordou, uma vez que os contratados foram incorporados a administração municipal em fevereiro deste ano, quando ainda não havia certeza da realização de uma nova eleição

Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.

Dona Francisca apoiou a iniciativa e levou preservativos para os netos (Foto:Divulgação/PMBR) Oito mil preservativos foram distribuídos hoje na Clínica da Mulher

O Dia dos Namorados foi o principal motivo da parceria entre a Secretaria Executiva de Promoção e Proteção à Saúde de Belford Roxo e a Secretaria da Mulher para promover uma palestra educativa sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/HIV/Aids) na manhã de hoje (12), na Clínica da Mulher. Pelo menos, oito mil preservativos foram distribuídos às pessoas que aguardavam por uma consulta médica. O município tem cerca de 2.500 pacientes cadastrados no Programa Municipal IST/HIV/Aids. A coordenadora do programa, Zenaide Cadette dos Santos Dutra, assegurou durante o evento, que os adolescentes estão entre a maioria dos infectados por HIV.

Vídeo destacando distribuição de camisetas está sendo visto como "culto à pessoa"

O certo seria a distribuição de uniforme escolar completo, mas a simples entrega de camisetas aos alunos da rede municipal de ensino já está dando o que falar em Valença, sendo tratada como de grande importância e poderá até ser objeto de uma representação junto ao Ministério Público, para que seja investigada possível promoção pessoal do prefeito Luiz Fernando Graça, em vídeo que teria sido produzido com recursos do município, propagado nas redes O

Presidente da Câmara já assumiu o governo

Ana Grasiella Magalhães não é mais a prefeita de Iguaba Grande. Foi substituída nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara de Vereadores, Balliester Werneck de Praguer (foto), por decisão da Justiça Eleitoral que, última instância, cassou o mandato da prefeita reeleita em 2016. O vereador ficará como prefeito interino até a realização de uma eleição suplementar, que ainda no teve a data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral. O mandato de Ana estava pendurado desde novembro de 2016, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a impugnação seu registro de candidatura, impondo a ela a terceira derrota consecutiva. Ainda assim ela conseguiu tomar posse e se manteve no cargo até agora.

MP aponta uso indevido de R$ 4 milhões do Fundo de Assistência Social

Ex-prefeito anuncia que vai recorrer ao TRE, mas abre mão de candidatura

Vinte e quatro horas após a juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, ter rejeitado seu pedido de registro de candidatura, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) desistiu de disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras, marcada para o próximo dia 24. Ele afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não será mais candidato. "Tenho certeza de que reverterei a situação em instância superior e que venceria a eleição, mas prefiro ficar de fora para evitar a judicialização do pleito, o que só prejudicaria a cidade", disse Balthazar, que ainda não decidiu se vai lançar um substituto ou se apoiará um dos candidatos já lançados.