Reprodução O secretário nacional de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, André Ceciliano (foto), afirmou que existem caminhos para garantir auxílio aos agricultores do Norte e Noroeste fluminense diante das crises de estiagem. A declaração foi feita ao portal VIU! às vésperas de sua participação, nesta sexta-feira (15), em uma reunião em Italva com representantes dos 22 municípios das duas regiões.

Entre as alternativas citadas pelo secretário estão o aproveitamento de outros projetos em tramitação no Congresso e a articulação de soluções com a Casa Civil, ministérios e órgãos técnicos. 

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes. 

Estima-se que o grupo criminoso formado por funcionários e ex-funcionários da CAIXA tenha causado cerca de R$ 3 milhões de prejuízo aos cofres públicos

Foto: Ilustrativa/Divulgação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Recupera com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação de hoje, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da CAIXA, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e são cumpridas na cidade do Rio de Janeiro/RJ e em Florianópolis/SC e Tubarão/SC.

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destaca a compra de 180 mil equipamentos - Foto: Agência Brasil Oitenta e cinco municípios fluminenses serão beneficiados com a entrega de 324 combos de equipamentos para qualificar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A ação integra o pacote de investimentos do PAC Saúde 2025, com recursos do Ministério da Saúde, totalizando R$ 60,7 milhões destinados exclusivamente ao estado. A medida deve beneficiar cerca de 16,7 milhões de moradores da região.

A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional coordenada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que vai adquirir 180 mil equipamentos para mais de 5 mil municípios brasileiros. A aquisição será feita por meio de licitação pública, conforme edital publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto, disponível no site da AgSUS. A abertura das propostas está prevista para o dia 18 de agosto, no portal de Compras do Governo Federal.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, ajuizou ação civil pública contra o Município de Niterói em razão da ausência de certificados contra incêndio nas escolas da rede pública local. A promotoria requer que o Município apresente os Certificados de Aprovação emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) de todas as edificações que compõem a rede pública de ensino da cidade.

As irregularidades foram constatadas no curso de inquérito civil instaurado para acompanhar e fiscalizar a adequação das escolas às normas de segurança. Durante as investigações, o Corpo de Bombeiros esclareceu que foram abertos 70 processos de legalização das escolas municipais pela prefeitura, dos quais 67 foram indeferidos. A promotoria chegou a expedir Recomendação relacionada à regularização, mas não recebeu informações quanto ao cumprimento das exigências apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil Pacote de ajuda considerará variações dentro de um setor

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

Foto: Divulgação/PMN O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou, na manhã desta quinta-feira (07/08), de operação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói (SEOP) para a demolição de estrutura irregular às margens da Lagoa de Piratininga.

A ação teve como alvo um deck de madeira erguido sem autorização na Rua Milton Rocha Soares, nº 2, em frente ao restaurante Encanto Bistrô, em área pública ou não edificável, em desacordo com as normas urbanísticas e o Código de Posturas do Município de Niterói.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Desde fevereiro entrando e saída da pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o agravo regimental impetrado pela defesa do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão (Podemos), era para ter passado pelo plenário na sessão da última terça-feira (5), mas ficou para ser julgado na manhã de hoje (7). Porém, alguns dos que estão acompanhando o processo acreditam que ele poderá não ser concluído nesta quinta-feira, porque dois ministros empossados há apenas dois dias, em tese, não teriam conhecimento dos autos e poderiam vir a apresentar pedidos de vistas. Se isto acontecer, poderá estar sendo reprisada uma novela já passada em Itatiaia, que, por sinal, teve capítulos bastantes desagradáveis para a população daquele município.

Presidente diz que não vê abertura para negociação com Trump

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (6) que vai conversar com os representantes dos países que integram o Brics sobre a taxação dos Estados Unidos aos produtos desses países. Em entrevista à agência de notícias Reuters, ele informou que pretende ligar para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e para o presidente da China, Xi Jinping.

O estoque, que representa o total de vínculos empregatícios formais ativos no país, superou o patamar de 48,4 milhões - Foto: Vitor Vasconcelos O Brasil superou a marca de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada criados nos seis primeiros meses de 2025. São 1.222.591 vagas e saldo positivo nos cinco setores da economia avaliados. Só no mês de junho, foram 166.621 postos de trabalho formais. O estoque, que representa o total de vínculos empregatícios formais ativos no país, superou o patamar de 48,4 milhões. Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta segunda-feira, 4 de agosto, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 No acumulado de 2025, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior gerador de postos no ano é o setor de Serviços, acumulando 643.021 vagas de emprego geradas, um crescimento de 2,8%, seguido da Indústria (+2,6%), com 229.858 postos de trabalho. A Construção gerou +159.440 (+5,6%); a Agropecuária, 99.393 (+5,5%); e o Comércio, 90.876 (+0,9%). As unidades da Federação com maior saldo no acumulado de 2025 são: São Paulo, com 349.904 (+2,4%) vagas, Minas Gerais, com 149.282 (+3%) e Paraná, 94.219 (+2,9%). Em termos percentuais, o maior crescimento ocorreu no Amapá (+4,69%), em Mato Grosso (+4,4%) e Goiás (+4,1%).