Conclusão é do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público

Um contrato firmado por R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty em dezembro de 2010 poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. Foi a essa conclusão que chegaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ao apurarem a contratação da empresa Locanty para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município. Com base nisso a promotoria, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito José Carlos Porto Neto (foto), por ato de improbidade administrativa. Embora divirjam quantos aos percentuais as duas instituições apontam sobrepreço. Na análise do"a contratação excedeu o valor adequado em 518%" e o MP diz que "o superfaturamento chegou a 654%".

O prefeito Sadinoel Oliveira cometeu o mesmo erro do ex-prefeito Helil Cardozo, deixando de conferir se as empresas contratadas existem mesmo nos endereços informados como sede Gestão de Helil Cardoso pagou a elas mais de R$ 20 milhões

Firmar contratos com firmas que aparentemente só existem mesmo no papel não é coisa apenas do atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira. As empresas Oligool Serrana e JAG Comércio e Serviços, registradas em nome de Jorge Antonio de Oliveira começaram a operar no município em 2014, assim como a Carvas Material Cirúrgico e Dental, que usa o mesmo nome fantasia da Oligool, FGM Dental. Naquele ano o faturamento das três firmas no município foi de R$ 4,8 milhões. No ano seguinte os recebimentos mais que dobraram, chegando ao total de R$ 10,5 milhões, caindo para R$ 6,8 milhões no ano passado. A Oligool e a JAG ainda tem contratos com a Prefeitura e estes deverão ser investigados pelo Ministério Público, bem como os dois contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde com a Romano Comércio e Representações, que assim como a JAG, não funciona no endereço registrado como sede. Conforme o elizeupires.com já noticiou, as duas empresas foram abertas através de um mesmo escritório de contabilidade localizado em Teresópolis e tem como endereço as ruas Antonio Alves da Silva, 213 e Ary de Carvalho, 80, Casa 1, em Guapimirim.

O conjunto de aprendizagens na educação básica foi aprovado dia 15

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada foi aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE) após dois anos de análises, debates, opiniões contra e a favor, é mais um desafio a ser enfrentando pelos educadores, o que já começa com a chegada às escolas da cartilha que define o conjunto de aprendizagens essenciais na educação básica. Especialistas entendem que a implementação da Base vai depender de atenção e vontade política. "Não podemos imaginar que a BNCC transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação", diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Anna Helena Altenfelder.

E dispensa ilegal de licitação em compra de remédios e equipamentos

Cinco anos após o fim do seu segundo mandato o petista Arthur Messias (foto) se tornou réu em ação civil pública por improbidade administrativa. O ex-prefeito de Mesquita foi denunciado pelo Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Nova Iguaçu), junto com o ex-secretário municipal de Saúde, Wagner de Jesus Martins; três servidores e duas empresas por dispensa ilegal de licitação e superfaturamento na compra de remédios e equipamentos hospitalares, fornecimento feito pela Farmed Suprimentos e a Faxfarma Comércio, que mudou o nome para SIEG Comércio.

Luiz Antônio Teixeira Junior é visto como pré-candidato a deputado federal pelo PMDB

As ações apontadas como criminosas pelo Ministério Público Federal na Secretaria Estadual de Saúde na gestão do hoje detento Sergio Côrtes, deixaram mais do que manchas no organismo do estado. Causaram um rastro de destruição, mas a julgar pela desenvoltura do atual titular da pasta, hoje tudo deve estar lindo e maravilhoso, embora muitos dos fornecedores e prestadores de serviços antigos continuem operando. Para quem o cerca, Luizinho, como o secretário é chamado, há vento suficiente para conduzir seu balão até Brasília, mais precisamente à Câmara dos Deputados, em 2018. 

Três grandes contratos feitos pela Companhia de Serviços de Cabo Frio estão sendo investigados A cidade paga quase o triplo do valor contratado por municípios bem maiores. Empresa é a mesma contratada, também sem licitação, em Casimiro de Abreu

Guarulhos tem mais de 1,3 milhão de moradores e gasta R$ 140 mil por mês com a manutenção da iluminação pública. A cidade da Região Metropolitana do estado de São Paulo, em relação a esse serviço, foi usada como exemplo pela Polícia Federal para confrontar os números relativos a um contrato firmado pela empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal, cujo presidente, Claudio Moreira, foi preso na semana passada. Cabo Frio, segundo o IBGE, tem cerca de 190 mil moradores, mas paga à Hashimoto R$ 508 mil mensais. Moreira é apontado pela PF e o Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf.

Polícia Federal diz que de 15 veículos alugados só sete estariam em uso em Cabo Frio

"Havia apenas sete ambulâncias das 15 alugadas em uso, todas em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados". É o que diz a Polícia Federal sobre um contrato de aluguel de carros firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Comsercaf, cujo presidente, Cláudio de Almeida Moreira, foi preso na última terça-feira, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa montada dentro da autarquia. Os veículos foram locados emergencialmente junto à empresa Connect Locação de Veículo, sediada em Belo Horizizonte (MG). O prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão de Moreira nem em relação as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, mas vai ter que esclarecer se o contratado  estava ou não sendo fornecido pela empresa.

No número 80 da Rua Ary de Carvalho, no bairro Bananal, em Guapimirim existem duas residências, a construção principal e a Casa 1, nos fundos. Por lá não há nem sinal da existência de uma empresa, por menor que seja o negócio. Porém, pelo menos no papel, é a sede de uma firma com um contrato de R$ 3.691.122,14, firmado no dia 5 de setembro com a Prefeitura de Itaboraí. O documento foi assinado por Jorge Antonio de Oliveira, que também é dono de outra sociedade empresarial com negócios com o município governado pelo prefeito Sadinoel Oliveira, essa fornecendo para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o Contrato 030/2017 firmado através da Secretaria de Obras, a JAG Comércio e Serviços está encarregada das obras de pavimentação, drenagem fluvial e sinalização viária no bairro Engenho Velho. No documento consta como sede da empresa o endereço de Guapimirim, o mesmo registrado no cadastro da firma na Receita Federal, que diz ainda que a atividade principal da JAG é o comércio varejista de artigos de papelaria. Por esse contrato, informa o sistema de registros de despesas, a empresa - que também tem controladora Christiani Lima da Costa Souza - já recebeu R$ 1,686 milhão, recursos da Caixa Econômica Federal repassados através de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com havia noticiado, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio começou atuar no município de Casimiro de Abreu antes mesmo de um contrato emergencial ter sido publicado. A empresa é uma das três sob investigação do Ministério Público por irregularidades verificadas nas dispensas de licitação feitas pela Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), inquérito que resultou na prisão de quatro pessoas pela Polícia Federal, entre elas o presidente da autarquia, Claudio Moreira. Em Casimiro de Abreu o processo

Contratos somam mais de R$ 60 milhões

Quatro meses após o elizeupires.com revelar na matéria Cabo Frio também tem sua "fábrica de emergências", veiculada no dia 4 de julho, a assinatura de vários contratos sem licitação firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), a Polícia Federal – em apoio ao Ministério Público – realizou hoje a Operação Basura (lixo em espanhol), prendendo quatro pessoas, entre elas Claudio Moreira, presidente da autarquia. Ao todo as emergenciais somam mais de R$ 60 milhões e uma delas foi firmada com a Prime Serviços Terceirizados, tendo como objeto o serviço de coleta de lixo. Para fazer esse contrato sem licitação Claudio dispensou a empresa Limpatech Serviços e Construções, que, que ainda tinha um contrato licitado em vigor. Além de Moreira foram presos os empresários Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues (donos da Prime) e um policial militar reformado que tinha cargo de confiança na Comsercaf e fica a disposição de Cláudio.