Políticos receberam com salário até o que não lhes era devido

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou ontem decisão de primeira instância que obriga nove ex-vereadores de Natividade, município do Noroeste Fluminense, a devolverem aos cofres públicos valores pagos a eles em excesso pelo exercício de seus mandatos, o que aconteceu entre 2007 a 2008. Além disso, terão de pagar multas individuais equivalentes a dez vezes o último subsídio recebido, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do recebimento. Entre os condenados está José Márcio Pereira Campbell, que presidia a Câmara Municipal na época e era o ordenador dos pagamentos apontados como indevidos pelo Ministério Público, que ajuizou contra os políticos uma ação de improbidade administrativa.

Fraude no fornecimento de 'quentinhas' e café da manhã foi denunciada pelo MP

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4), a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, da Vara Única de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos fluminense, determinou o afastamento da prefeita Ana Graziela Magalhães (foto). A medida cautelar foi tomada em processo movido pelo promotor Eduardo Fiorito Pereira, por improbidade administrativa contra ela e outras nove pessoas, por conta de um esquema de fraude no fornecimento de refeições para funcionários, contratado de duas empresas de um mesmo núcleo familiar, por R$ 1,7 milhão. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, as irregularidades teriam começado logo nos processos de licitação e terminaram com o pagamento – por parte da Prefeitura – de refeições que não teriam sido fornecidas de fato. A magistrada determinou ainda a suspensão dos contratos com firmados com fornecedores Comida Caseira de Iguaba e Delícias da Feirinha, que também ficam proibidas de participarem de licitações e de firmarem novos contratos com órgãos públicos.

Com razão social diferente foram firmados seis contratos este ano por mais de R$18 milhões

Com a posse de Carlo Busatto Junior em janeiro de 2005, Itaguaí tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, que passou a deter os melhores contratos na Prefeitura. O volume foi tão grande que despertou em procuradores do Ministério Público Federal a suspeita de que Charlinho – como o prefeito é mais conhecido – seria uma espécie de sócio oculto da empresa. Agora o lugar dos bons negócios para o empresário Carlos Alberto de Souza Veiga é Itaboraí, onde já foram assinados este ano seis contratos, com valor total de R$18,9 milhões. No município governado por Sadinoel Oliveira (foto) o faturamento é feito através de outra razão social, a Santa Luzia Engenharia e Construções. O principal dono do negócio aparece como sócio de 15 empresas e uma delas, a ex-maior credora do município se Itaguaí, foi citada nas investigações da Operação Lava Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$8,7 milhões, segundo o MPF, antes de iniciar os serviços que deveriam ser executados.

A empresa Rio Zin tem o mesmo CNPJ da Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município Empresa vem, muda de nome e continua prestando o serviço sem licitação

A Prefeitura de Itatiaia deveria ter concluído em agosto um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratar uma empresa de coleta de lixo. Não o fez, pois, cheio de erros, o edital foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou o adiamento sine die da licitação. Ótimo para a empresa Rio Zin Abiental, que poderá continuar faturando alto no município, como vem fazendo desde a gestão do prefeito Luis Carlos Ipê, ou melhor, desde o tempo em que, com o mesmo CNPJ, tinha o nome de Própria Ambiental, sucessora da Locanty na cidade. Só este ano a Rio Zin - contratada emergencialmente - recebeu mais de R$ 4,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas os contribuintes não sabem quanto realmente está custando a prestação do serviço, uma vez que o contrato sem licitação não está disponível no Portal da Transparência e o prefeito Eduardo Guedes da Silva, Dudu, não fala nada sobre o assunto. Entretanto, indiferença dos gestores à parte, o TCE já detectou a malandragem dos editais enviados à Corte de Contas com erros que provocam o adiamento das licitações e abrem brecha para os prefeitos continuarem fabricando emergências.

Ele foi denunciado por uma viagem à Brasília que não teria acontecido

Denunciado por ter recebido pagamento de diárias para uma viagem que não teria acontecido, Enoghalliton Abreu Arruda (foto), prefeito de Pirabetinga, uma pequenina cidade da Zona da Mata do estado de Minas Gerais, está respondendo a uma ação civil pública por isso, mas, embora haja a informação de que ele já tivesse recebido mais de R$ 30 mil este ano como ajuda de custo, não é possível encontrar os valores no Portal da Transparência. A maior parte dos dados referentes a ele foi retirada do sistema, inclusive os valores de fevereiro, quando teria ocorrido a “armação”. Ontem foram encontrados no site apenas os números referentes aos meses de janeiro e março, que chega ao total de R$8.750. Eno, como o prefeito é mais conhecido, alegou ter ido à Brasil atrás de emendas parlamentares em período próximo ao carnaval, mas ele não teria ido à capital federal.

Perícia nas fitas vai revelar verdade sobre suposta agressão ao ex-governador

Edson Albertassi é deputado desde 1999, participa de 25 comissões e preside uma das mais importantes (Foto:Alerj) Investigações revelam ainda que instituição comandada por aliados e pela esposa do parlamentar recebeu repasses que somam mais de R$ 27 milhões do estado

Detido numa unidade do sistema prisional do Rio de Janeiro, o deputado Edson Albertassi - membro de várias comissões na Assembleia Legislativa e "coringa" do ex-governador Sergio Cabral Filho e do atual, Luiz Fernando Pezão para qualquer emergência na Casa - tinha grande utilidade também para as empresas de ônibus e sua tarefa era, segundo apurou o Ministério Público Federal, defender os interesses do setor, recebendo para isto R$60 mil por mês, "mesada" paga pela Fetranspor, através do empresário Marcelo Traça. O esquema foi revelado ao MPF pelo próprio Traça em delação premiada. Diácono da Assembleia de Deus e dono de três emissoras de rádio que transmitem programação evangélica, Albertassi teria se beneficiado politicamente com repasses de recursos do governo estadual a uma entidade filantrópica controlada por sua esposa e aliados seus, um montante de mais de R$27 milhões.

Promotoria aponta irregularidades e quer impedir a realização das provas

Com provas marcadas inicialmente para outubro do ano passado, o concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Nilópolis para preencher 92 vagas imediatas, chamou a atenção do Ministério Público por irregularidades que começaram logo na contratação do Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap) para promover o certame. Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública para impedir a continuidade do concurso. O MP verificou fraude no procedimento de dispensa de licitação para a escolha da entidade organizadora, além de outras irregularidades.

Em abril do ano passado, os funcionários de uma das empresas protestaram contra atraso de salários Duas firmas registradas em nome da mulher de Fernando Trabach tiveram empenhados a seu favor de R$185 milhões nas gestões dos prefeitos Quaquá e Fabiano Horta, ambos dos PT

Levadas para Maricá na gestão do prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Washington Quaquá (PT), a Kattak Serviços e a Líbano Serviços de Limpeza Urbana e Construção continuam faturando alto na gestão do prefeito Fabiano Horta, do mesmo partido. As duas empresas estão registradas em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o "Fantasma", apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios em várias prefeituras. Os dois foram presos em agosto na Operação Caça Fantasma e voltaram a ser detidos na última sexta-feira (24), dessa vez sob a acusação de golpe no setor imobiliário, o que é desmentido pela defesa do casal. Ao todo as notas de empenho emitidas entre 2013 e 2017 somam mais de R$185 milhões e do total foi efetivamente paga a quantia de R$131.419.489,48, sendo R$31.589.230,43 este ano.

A promotoria quer que o orçamento seja feito dentro das normas técnicas legais

Em crise política e de gestão, o município de Teresópolis parece perdido em seus próprios números e a luz poderá vir do Ministério Público que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), decidiu instaurar inquérito para acompanhar a gestão fiscal durante o exercício de 2018, referente à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, além do planejamento orçamentário e sua execução. O MP constatou que a Prefeitura vem registrando arrecadação abaixo do previsto na evolução da receita prevê. A primeira iniciativa foi fazer recomendações ao prefeito, Mário Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias e à Câmara de Vereadores.