Projeto de restauração está sendo analisado pelo Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está analisando o projeto de restauração da Fazenda São Bernardino, uma construção de 1875 integrada ao patrimônio do município de Nova Iguaçu após vários anos de disputa judicial. A proposta é transformar a área em parque público, tendo a casa grande como sede, funcionando como uma espécie de centro cultural. Com uma área de 16 mil m², a fazenda foi tombada em 1951, mas nunca foi tratada como monumento histórico nem cuidada pelo poder público, sendo alvo de saques, depredação e teve boa parte da edificação principal destruída por um incêndio, em 1980.

Facilitando a vida da população oferecendo vários serviços em um mesmo local, o Centro de Cidadania de Rio das Ostras registrou em 2017 mais de 165 mil atendimentos. São 13 órgãos instalados no espaço que está localizado no bairro Âncora. A média mensal foi de 13.830 atendimentos, segundo dados da Secretaria de Gestão Pública e postos mais procurados foram os do Detran e do Ministério do Trabalho.

Para a secretária da pasta, Rosemarie Teixeira, foi um ano de bastante trabalho nos órgãos instalados na unidade. "Ficamos muito felizes em fechar o ano e ver que o Centro de Cidadania cumpriu sua função com a prestação de serviços de instituições importantes, inclusive estaduais em nosso município. Isso nos dá a certeza de que acertamos e poder proporcionar diversos serviços centralizados em um só lugar para a população é muito gratificante para um gestor", ressaltou Rosemarie.  

Os lacres das bombas de combustíveis do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela família Cozzolino, que havia sido interditado na tarde ontem (29) pela Prefeitura de Magé, foram rompidos pelo deputado estadual Renato Cozzolino Harb, por volta da meia noite. Foi o que afirmou em depoimento na 66ª Delegacia Policial (Piabetá), o gerente do estabelecimento. Segundo Anderson da Cruz Gomes, que gerencia o posto há dez anos, após a retirada dos lacres o deputado ordenou o funcionamento normal. Acionada, a fiscalização retornou ao local por volta das 8h deste sábado, lacrou as bombas novamente e operários da Prefeitura bloquearam a entrada com manilhas para evitar o funcionamento.

Renato é filho da ex-deputada Jane Cozzolino, que teve o mandato cassado em 2008 sob acusação de envolvimento no esquema de fraude descoberto na concessão de auxilio educação pela Assembleia Legislativa, batizado de "bolsa fraude". Em janeiro deste ano ela chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça no âmbito da Operação Terra Prometida, realizada pelo Ministério Público, a partir de um inquérito que apurou denúncias de fraude em um processo de licitação no valor de R$ 22 milhões, realizado em 2009 pela Prefeitura e vencido pela empresa FM Terra.

Aumento anunciado para 2018 é de 6,81%

O piso nacional dos professores terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, com o reajuste de 6.81% anunciado pelo Ministério da Educação. A portaria assinada pelo ministro Mendonça Filho foi publicada ontem e segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual, sempre a partir de janeiro. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, segundo dados do Ministério da Educação.

Jorge Roberto Silveira é acusado de beneficiar empresas de ônibus

"A celebração dos contratos, após um certame eivado de vícios e previamente direcionado a manter as mesmas empresas em operação, evidencia a vontade livre e consciente em atuar em descompasso com o ordenamento jurídico". É o que diz parte da petição inicial de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público – através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói – contra o ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (foto). O MP está processando também o ex- secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel, os consórcios de ônibus Transnit, Transoceânico e mais dez réus, por irregularidades que teriam sido praticadas na concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros, realizada em 2012.

Atingidos por medida terão de recorrer fora do mandato

O período legislativo de 2018 pode ser iniciado em Silva Jardim, pequena cidade do interior fluminense, com pelo menos quatro caras novas na Câmara de Vereadores. É que uma decisão tomada pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo Ministério Público contra seis candidatos declarados eleitos no ano passado, foi julgada procedente em relação a quatro deles, que até poderão recorrer contra a sentença, mas terão de fazê-lo fora dos mandatos. A decisão deve alterar, inclusive, a composição da mesa diretora, já que o presidente da Casa, Roni Luiz Pereira (foto), foi afastado da presidência pelo TJ. O processo, que tramita em segredo de justiça – com os nomes mantidos em sigilo – teve decisão proferida no dia 21 e registrada ontem. Nela foi declarada a extinção do processo em relação a um nome e decretada a cassação dos diplomas de outros cinco, sendo quatro vereadores em exercício de mandato e um suplente.

Edital sairá em janeiro, as inscrições terminam em março e as provas serão maio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, em 2018, o XXXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira de promotor. O edital vai ser publicado em janeiro, as inscrições poderão ser feitas até março e as provas estão previstas para maio. O concurso será organizado e dirigido por uma comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem e todas as vagas serão para reposição de vacâncias.  Segundo o MP, existem atualmente 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo um na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no prazo de validade do concurso. O procurador-geral anunciou que esse será o primeiro concurso interiorizado. Quem for aprovado para ingressar na instituição vai começar a trabalhar em cidades do interior do estado.

Segundo investigações deputado recebia mesada da Fetranspor

Apontado como o "mais fraco" do dos três deputados presos na Operação Cadeia Velha, o ex-líder do governador Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa, Edson Albertassi (foto), poderá contribuir para aumentar ainda mais o leque de investigação do Ministério Público Federal sobre o esquema de corrupção que teria sido montado na Casa para defender os interesses das empresas de ônibus em troca de pagamento de propina. Na semana passada, antes do início do recesso de fim de ano, o que se comentava nos gabinetes da Alerj é que o parlamentar estaria se preparando para fazer uma delação premiada, na qual falaria, inclusive, sobre a aprovação de emendas encomendadas em um projeto de lei sobre incentivos fiscais.

Promotoria aponta desequilíbrio e descontrole das contas públicas entre 2009 e 2012

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (Núcleo Angra dos Reis) ajuizou ação civil pública pela "prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da violação dos princípios da administração pública", contra dois ex-prefeitos daquele município, José Essiomar Gomes da Silva e Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão. O Ministério Público entende que houve desequilíbrio e descontrole das contas da Prefeitura entre 2009 e 2012, durante a gestão dos réus. De acordo com o MP, ao término do mandato, em 2012, o déficit financeiro chegava a R$ 43.353.163,04.

Secretária e subsecretária de Saúde são investigadas por peculato e corrupção passiva

Um contrato emergencial feito pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização para prestação de serviços aos hospitais municipais Dr. Mário Dutra de Castro e Hospital Municipal Raul Sertã, resultou na manhã de hoje numa operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. O MPF conseguiu na Justiça o afastamento compulsório da secretária e a subsecretária-executiva da Saúde do município, Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira. As duas são investigadas pelos crimes de dispensa fraudulenta de licitação, peculato e corrupção passiva. De acordo com o MPF, as responsáveis pela Secretaria de Saúde teriam fraudado o contrato e superfaturado quantitativos para  favorecer a empresa Bioxxi.