Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial de Nova Iguaçu, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta sexta-feira (10/10), a operação "Poltros",  para prender uma nutricionista, um médico e uma secretária de consultório, responsáveis por um engenhoso esquema criminoso que usou dados dos próprios pacientes para obtenção indevida de reembolsos de exames nunca realizados.  Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.

A nutricionista Paula Carolina da Silva Morais, o seu namorado e médico Luiz Victor dos Passos Fernandes e a secretária Márcia Cristina Teixeira da Silva, mãe de Paula, foram denunciados à Justiça por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia, mais de 40 pessoas foram lesadas pelos criminosos somente em Nova Iguaçu.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Quatro meses após a publicação da matéria MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Miguel Pereira por supostas irregularidades em contrato da limpeza pública, postada no dia 30 de maio, o juízo da Vara Única de Miguel Pereira decretou o bloqueio de R$ 8,8 milhões nas contas do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Cassado pelo juízo da 55ª Zona Eleitoral, o vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o Ricardinho Netuno (foto), na visão do Ministério Público, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra o político por abuso de poder nas eleições municipais de 2024, usou desinformação e ataques à Justiça Eleitoral como estratégia de campanha.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o INEA, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente do Instituto Estadual do Ambiente. Cerca de 62% dos funcionários do INEA ocupam atualmente cargos comissionados e apenas 38% são servidores concursados. No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. Segundo o MPRJ, o INEA deveria ainda contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.

Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

Foto: Banco de Dados A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.

Complexo foi inaugurado quinta-feira em Campinas, São Paulo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Um complexo recém-inaugurado de fabricação de mosquitos, em Campinas, interior de São Paulo, está disponibilizando duas tecnologias complementares comprovadamente eficazes na redução da transmissão da dengue e na supressão das populações do Aedes aegypti. A nova instalação terá capacidade para fornecer até 190 milhões de ovos de mosquitos com Wolbachia por semana, o suficiente para proteger até 100 milhões de pessoas anualmente. A instalação também está fabricando os produtos da linha Aedes do Bem, capaz de reduzir em 95% as populações de mosquitos Aedes aegypti em comunidades urbanas.

São 11 casos confirmados e 102 em investigação

Foto: © Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Até as 16h desta sexta-feira (3), 113 casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica haviam sido registrados em todo o país, informou o Ministério da Saúde. A pasta começou a divulgar um boletim diário dos casos, com base nos dados enviados pelos estados.

Foto: Reprodução O Ministério da Saúde comprará, em caráter emergencial, antídotos contra intoxicações por metanol, a serem utilizados por estados e municípios para o tratamento de vítimas que tenham tomado bebidas alcoólicas adulteradas.

O governo pretende adquirir 150 mil ampolas de etanol farmacêutico, além da possibilidade de adquirir Fomepizol junto a produtores e agências internacionais. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, via redes sociais.

Foto: Divulgação Nova Iguaçu deu um passo inédito na Baixada Fluminense. O município é o primeiro da região e o segundo do estado do Rio de Janeiro a aderir ao Plano Juventude Negra Viva. A iniciativa, parte do programa do Governo Federal, busca encontrar políticas públicas para o enfrentamento à violência e às desigualdades que atingem a juventude negra em todo o país.

O anúncio foi feito no auditório do Instituto de Previdência de Nova Iguaçu (Previni), em um encontro entre autoridades, gestores, representantes da sociedade civil e jovens da cidade. Pela manhã, representantes de igualdade racial da Baixada discutiram ações conjuntas e, à tarde, ocorreu uma roda de escuta, criando um espaço de diálogo e construção coletiva sobre o tema.