Ex-governadora e ex prefeita de Campos terá de devolver R$ 165 mil aos cofres públicos

Por decisão os desembargadores que compõe a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho (foto), terá de ressarcir os cofres púbicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês desde a realização da despesa. Ela também perdeu os direitos políticos por cinco anos, por ter sido condenada por improbidade administrativa junto com o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno. A decisão impôs aos dois o pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano e os proíbe de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, também pelo prazo de cinco anos.

Prefeito exagera nas nomeações de comissionados e servidores cobram o auxílio alimentação

O tempo anda fechado, sujeito a chuvas e trovoadas para os servidores concursados da prefeitura de Resende, que vivem momentos de pânico e incertezas desde que o prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu a chefia do Executivo municipal. Na manhã de ontem (10), funcionários usaram as redes sociais para denunciar que ainda não haviam recebido o auxílio alimentação, um benefício que ampara, ou deveria amparar, centenas de trabalhadores, inclusive de algumas categorias que já estariam com a faixa salarial abaixo do salarial mínimo por causa da falta de aumento salarial que se arrasta desde 2014. Enquanto os concursados padecem, os cargos comissionados (CCs) se multiplicam, já que a “caneta nervosa” do prefeito assinou 1086 nomeações em pouco mais de quatro meses de mandato, segundo informações do próprio Portal da Transparência da Prefeitura.

...pelo “crime” de viabilizar pagamento de salários atrasados

No dia 15 de fevereiro os servidores de Mesquita receberam os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro, parte de uma dívida de R$ 130 milhões deixada pelo prefeito Gelsinho Guerreiro, que teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades, tendo mergulhado a cidade no buraco e a abandonado logo depois de derrotado nas urnas. Agora, a exatos 130 dias após a posse do gestor que está tentando arrumar a casa, a Câmara de Vereadores – que fechou os olhos para os desmandos de Guerreiro – quer cassar o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto), não por qualquer tipo de fraude ou denúncia de corrupção, mas pelo fato de ele ter conseguido um jeito de pagar todo o débito com o funcionalismo de uma vez só, usando dinheiro emprestado da previdência municipal, o Mesquita-Previ, depois de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Dos 12 atuais vereadores sete tinham mandato no período de Guerreiro e nada fizeram contra seus atos.

Filha do Procurador Geral é advogada da OAS e da Braskem

Medindo forças com o ministro Gilmar Mendes, de quem arguiu impedimento no Supremo Tribunal Federal em julgamentos que envolva o empresário Eike Batista, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (foto), se viu contra a parede com a divulgação de que sua filha, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defende os interesses da empreiteira OAS e da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht. Em nota oficial divulgada na tarde de hoje a PGR disse que não haveria impedimento de Janot, porque ele não teria atuado na aprovação do acordo de leniência solicitado pela OAS nem em nenhuma outra questão envolvendo a empresa. Entretanto o procurador atuou diretamente no caso de um dos sócios da empresa, Léo Pinheiro, quando descartou a primeira proposta de delação premiada e depois opinou pela aceitação da segunda.

Isso é o percentual máximo de aumento que o prefeito prende oferecer

O clima anda pesado entre o prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (foto) e os servidores do quadro efetivo da administração municipal, o que fortaleceu nos últimos dias a corrente favorável a um possível movimento de paralisação e fez ascender o sinal de alerta no governo e Balieiro parece ter recuado de sua decisão de não conceder reajuste salarial este ano, já admitindo tentar acalmar os ânimos dos concursados com um percentual entre 3 e 4% de reajuste salarial, segundo uma fonte do governo. O prefeito teria entendido o recado dos funcionários que não aderiram à Festa do Trabalhador promovida no dia 1º de maio, evento que acabou se transformando em uma espécie de confraternização dos ocupantes de cargos comissionados que não podem deixar de “prestigiar” os eventos da Prefeitura.

Na gestão de Rolin foram feitas 18 operações de risco e Dennis deixou de repassar as contribuições previdenciárias Contas da previdência dos servidores estão mais que furadas

Preocupados com o momento, propondo greve por conta de mudanças no que consideram direitos adquiridos, mas que o governo justifica como medidas para conter concessões irregulares de benefícios e ação para adequar a folha de pagamento à realidade financeira do município, os funcionários municipais de Belford Roxo deveriam se voltar mais para o futuro, pois o estrago deixado pelas administrações anteriores é muito maior do que salários e décimo terceiro atrasados. Só na previdência própria a dívida passa de R$ 200 milhões, rombo que aumentou bastante nos últimos quatro anos, quando as contribuições patronais e as descontadas nos contracheques deixaram de ser repassadas. A estimativa da gestão atual é de que o Previde tenha sofrido perdas de R$ 140 milhões e as contribuições devidas somem R$ 70 milhões, valores que o governo terá de repor em parcelas. Sobre as perdas em aplicações arriscadas no mercado financeiro, a única saída será acionar os antigos diretores do órgão na Justiça para se descobrir onde foi parar o dinheiro reservado para pagar aposentadorias e pensões, tentando uma recuperação. Os vencimentos atrasados estão sendo quitados pela nova gestão, que também vai transferir em parcelas as contribuições previdenciárias, mas as perdas em operações de risco são de difícil recuperação. 

Os moradores do município mais pobre da Baixada Fluminense sempre viveram entre a esperança, o medo e a discriminação “Grampo” revela nomes de políticos que teriam adotado o esquema. Eles negam

O município de Japeri foi sacudido com graves revelações sobre compra de votos registradas em escuta telefônica autorizada pela Justiça em inquérito aberto pelo Ministério Público que apurava outro crime e pode contribuir para inibir esquemas semelhantes no futuro. O "grampo" que flagrou uma mãe repreendendo o filho que confessou ter pago por pelo menos 50 votos nas eleições de 2016, expôs mais um lado sujo da política na Baixada Fluminense, onde há anos se sabe que o voto tem preço e é muito barato, por sinal, podendo custar R$ 50 ou uma cesta básica. Tentando se explicar diante da reprimenda que levava, o primeiro suplente de vereador da coligação “Mudar para avançar”, José Carlos de Souza (PT) não só se entregou como revelou que os quatro vereadores mais bem votados teriam comprado votos, entre ele dois colegas da aliança PSL/PT, pela qual José concorreu e obteve 652 votos.

Com a insatisfação dos servidores concursados a festa acabou se transformando em comemoração para cargos comissionados; contratados também não festejaram, pois estariam sem pagamento Servidores não participam e lista de presença teria sido pressão para comissionados comparecerem

A comemoração do Dia do Trabalho em Resende, cidade do Sul Fluminense, poderia ter sido realmente uma festa, mas faltou o principal, os trabalhadores que carregam o município nas costas, restando aos ocupantes de cargos comissionados comparecerem ao Estádio do Trabalhador, tentando lotar o espaço, “motivados” por uma lista de presença que teria de ser assinada. Sem motivos para comemorar (estão sem aumento desde 2014) a maior parte dos funcionários efetivos preferiu aproveitar o feriado em outro lugar e o pessoal lotado na Unidade de Pronto Atendimento nem isso pode fazer, pois muitos ainda não teriam recebido o salário de março. Como já vem ocorrendo há pelo menos dois meses, choveram reclamações contra a administração municipal, questionamentos sobre quem pagou o cachê das bandas anunciadas – já que integrantes do governo afirmaram nas redes sociais que as apresentações dos artistas seria “doação sem custo para a Prefeitura”, o que não teria sido publicado por meio de um extrato de doação, conforme determina a lei – e sobre supostos casos de assédio contra os servidores que teriam sido intimidados a comparecer à comemoração.

E continua nomeando comissionados nas vagas dos aprovados

Alguém do Ministério Público precisa avisar ao prefeito de Mangaratiba que as funções de natureza permanente, as chamadas de provimento efetivo, têm de ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso ou, no máximo, por temporários escolhidos em processo seletivo simplificado, sendo que essa possibilidade só é valida em casos de emergência e se não houver um concurso de ampla concorrência em vigor, o que não é o caso da cidade governada por Aarão de Moura Brito Neto (foto), onde o resultado final de um concurso realizado no ano passado ainda não foi homologado. O fato de Aarão ignorar o certame e preencher as vagas com profissionais nomeados em cargos em comissão está revoltando os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital e até uma representação já foi encaminhada ao MP, mas o prefeito continua assinando portarias. Na última quinta-feira, por exemplo, foram publicadas mais de 150 nomeações para o cargo comissionado de assessor administrativo.

A montanha de lixo teria de ser removida, mas moradores revelam que o aconteceu foi o aterramento da área Área de antigo lixão era para ter sido limpa com a remoção completa dos resíduos

Condenado em maio de 2014 por prática de crime ambiental, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames Passos (PSB), teve o nome mencionado em mais uma polêmica envolvendo agressão ao meio ambiente e um novo processo pode estar a caminho. Dessa vez é em relação a área aonde a Prefeitura vinha depositando o lixo recolhido nas ruas da cidade. O terreno anexo a uma usina de compostagem existente na localidade de Ribeirão era para ter sido limpo há muito tempo, com a remoção dos resíduos que lá estavam para uma central de tratamento. Entretanto, de acordo com moradores da região, há poucos dias o lixo foi espalhado e coberto, o que pode ter ampliado a contaminação.