Instituto vai notificar cerca de 9 milhões de beneficiários
Antônio Cruz Agência Brasil O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior (foto), anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Reprodução Seguindo parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 11ª Procuradoria, o Tribunal de Justiça (TJRJ) manteve em segundo grau a decisão que determinou a penhora e a indisponibilidade de mais de R$ 106 milhões do Banco do Brasil Securities LLC. A decisão agravada foi proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em ação civil pública ajuizada pelo GAESF/MPRJ contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa, e o Banco do Brasil Securities LLC.
O GAESF/MPRJ demonstrou que Pezão e Gustavo Barbosa causaram prejuízo de mais de R$ 912 milhões ao Rioprevidência, em decorrência de uma renegociação contratual assessorada pelo BB Securities no âmbito da operação de securitização dos royalties do petróleo, conhecida como Operação Delaware. A ação detalha que os réus, de forma consciente, violaram normas que garantem a prudência e segurança dos ativos previdenciários, tendo realizado operação sabidamente antieconômica, o que enseja a aplicação de sanções pela prática do ato de improbidade administrativa e a reparação do dano sofrido pelo Rioprevidência.
Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis expediu Recomendação para que o Município reavalie a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025. O documento refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.
A medida foi adotada no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município.
Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior
Reprodução A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Operação Egrégora identificou esquema com pessoas fictícias e causou prejuízo de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos
Divulgação/PF A Polícia Federal em Minas Gerais, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, deflagrou hoje (6) a Operação Egrégora. As investigações levaram à desarticulação de uma associação criminosa que fraudava os cofres da União.
Nova modalidade atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil
Foto: José Cruz/Agência Brasil As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil já podem contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.
Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença condenatória em um relevante caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em restaurantes na cidade serrana de Teresópolis, os estabelecimentos Novilho de Ouro e Varietá.
A denúncia do MPF, apresentada em 13 de novembro de 2014, detalhou um amplo esquema de exploração de trabalhadores, que eram submetidos a condições que violavam a dignidade humana. Foram condenadas quatro pessoas, entre proprietários e gerentes dos restaurantes.
Dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta, 30 de abril. Em março, o saldo registrado chegou a 71,5 mil. Desde janeiro de 2023, são quase 3,8 milhões de vagas formais
Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são quase 3,8 milhões de empregos formais gerados. Foto: Divulgação O Brasil gerou 654 mil postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre de 2025. São 7,13 milhões de admissões e 6,48 milhões de desligamentos no período entre janeiro e março de 2025. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados na quarta-feira (30/4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nos últimos 12 meses, são 1,6 milhão de vagas com carteira assinada e, desde janeiro de 2023, início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 3,8 milhões.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (2), com 3.174 vagas.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.
● Elizeu Pires
O ministro da Previdência, Carlos Lupi (foto) pediu demissão no final da tarde desta sexta-feira (2). O cacique nacional do PDT não resistiu a pressão gerada pela operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que desbarataram um esquema bilionário de descontos ilegais nos proventos dos aposentados e pensionistas do INSS.
