A Promotoria de Justiça denunciou o ex-prefeito Marco Antônio da Silva Toledo e cinco ex-secretários Ação é por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Natividade, município do Noroeste Fluminense, Marco Antônio da Silva Toledo foi denunciado à Justiça pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Itaperuna). Na ação, além do ex-prefeito, são acusados de improbidade administrativa Euzimar de Fátima Bazeth Ferreira, Vitor Vieira Cellis, Jaqueline Luquetti Gonçalves, Edie Vieira Teixeira e Lucia Regina de Figueiredo Vieira, que comandaram as secretarias de Governo, Educação, Cultura, Desenvolvimento Urbano Edie Vieira Teixeira e Turismo, respectivamente. Também no processo as empresas Jdcon Construções e Incorporações, Fercicle Comercial Eireli e R.M. Transporte e Terraplanagem.

No dia 11 de julho a vereadora Rizê participou da entrega do ônibus e dias depois, em reunião com profissionais da Educação, foi citada pelo secretário Rui Aguiar como responsável pela "grande conquista" Registro de preços do governo federal aponta valor bem menor

Com toda pompa e circunstância - inclusive com a presença da vereadora Rizê Silvério -, no dia 11 de julho desde ano o prefeito Marcos Aurélio Dias entrou no pátio da Prefeitura de Guapimirim dirigindo um micro ônibus escolar da marca Volare. Nada demais se administração municipal não tivesse pago R$ 184 mil pelo veículo, que pode ser comprado normalmente pelo valor máximo de R$ 168 mil (modelo com plataforma para o acesso de cadeirantes), conforme consta de ata de registro de preços do Ministério da Educação, valor vigente até o dia 4 de abril de até 2017. De acordo com documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso, a compra teria sido fechada inicialmente em R$ 150 mil, mas foi autorizado depois um termo aditivo no valor de R$ 36.400,00.

A Baia de Guanabara recebe cerca de 90 toneladas de lixo todos os dias. Sem contar os dejetos trazidos pelos rios que nela desembocam (Fotos: Agência Estado) E o MPF marca audiência pública para debater programa de despoluição

Vinte quatro anos depois do lançamento do primeiro programa de despoluição e mesmo com os gastos de centenas de milhões de dólares, a Baía de Guanabara continua sendo um mar de lixo e esgoto sem tratamento e o Ministério Público Federal quer saber as razões do tamanho insucesso das políticas anunciadas para recuperar esta importante porção de mar rodeada pela terra que compõe municípios da Baixada Fluminense e as cidades de São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. O MPF marcou uma audiência pública para colher mais informações sobre os planos que não deram certo e debater possíveis soluções. Aberta a toda a sociedade, a reunião vai acontecer na próxima sexta-feira, à partir das 13 horas, no auditório da sede da Procuradoria da República, na Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro.

Mirim, segundo o Ministério Público, comandava uma quadrilha formada dentro da Câmara de Resende Ex-presidente da Câmara é acusado de fraude em licitações

A Promotoria Eleitoral de Resende, cidade do Sul Fluminense, está propondo a impugnação do registro de candidatura do vereador Jeremias Casemiro, o Mirim, acusado de, como presidente da Câmara Municipal, gerar um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 880 mil, através de fraude em licitações. Ele, que ainda é acusado de peculato, está com prisão preventiva decretada e mesmo foragido da Justiça teve sua candidatura a reeleição registrada na 198ª Zona Eleitoral pelo Partido da Solidariedade (SD).

Carlos Moraes Costa foi o primeiro prefeito da história de Japeri e voltou ao cargo em janeiro de 2001 Promotoria eleitoral aponta condenação do TCE por irregularidade insanável

O Ministério Público ingressou na 139ª Zona Eleitoral com pedido de impugnação da candidatura de Carlos Moraes Costa (PP) à Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense. A ação tem como base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Carlos foi o primeiro prefeito da história do município e exerceu dois mandatos.

A única possível ameaça à candidatura de Ismeralda foi derrubada em maio pelo ministro Gilmar Mendes Adversários diziam nas ruas que Ismeralda seria impugnada

A chapa majoritária formada pela aliança PMDB/PTN é a primeira a ter o registro deferido no município de Guapimirim. O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 149ª Zona Eleitoral, homologou a candidatura de Ismeralda Rangel Garcia, que tem o vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto (PTN) como vice. A confirmação da candidatura de Ismeralda pela Justiça foi um balde de água fria sobre os candidatos a prefeito pelo PDT e PSDB, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê e Marina Pereira da Rocha, a Marina do Modelo, que estavam apostando numa impugnação que sequer havia sido pedida pelo Ministério Público, como os adversários andaram propagando pela cidade.

O resultado ainda nem foi divulgado e já foi colocado sob suspeita

Ricardo Mariath tem estreitas ligações com o prefeito Anderson Alexandre, de quem é um dos coordenadores de campanha ● Elizeu Pires

Nos últimos meses funcionários da Educação tem se queixado de pressões e apontam até mesmo constrangimento Indicados por vereadores que apoiam adversários são substituídos por nomes apontados por candidatos do governo

O governo que atrasa salários, que não assegura os direitos adquiridos pelos servidores, é o mesmo que estaria usando do poder para ajudar os candidatos apoiados pela máquina administrativa, principalmente através das secretarias de Educação e Saúde. Pelo menos é disso que voltam a se queixar funcionários revoltados com o uso da máquina administrativa, pressões e esforço para transformar servidores em cabos eleitorais, inclusive, afirmam, sob ameaça de transferência. Está semana, por exemplo, vazou uma lista imprensa de um CD do qual - além de vários processos de licitação para contratação de fornecimento e serviços com recursos do Fundeb - constam nomes de funcionários da rede municipal de ensino, que por terem sido indicados por vereadores que decidiram não apoiar a candidata a prefeita indicada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, a vereadora Marina Rocha Pereira, a Marina do Modelo (PSDB), foram substituídos.

Paulo Dames governou o município por três vezes e já está nas ruas na disputa pelo quarto mandato Mesmo com decisão em corte colegiada ex-prefeito de Casimiro de Abreu teve registro deferido

Em decisão tomada nesta terça-feira o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, que concorre pelo PSB à sucessão do prefeito Antonio Marcos Lemos (PSC). Para deferir o pedido de registro o magistrado julgou improcedente dois pedidos de impugnação, um do Ministério Público e outro impetrado pela coligação Vamos Fazer Juntos, formada pelas legendas PSDC, PV, PSC, PSL, DEM, PEN, PMDB, PTC, SD, PSD e PPS, com base em condenação por improbidade administrativa confirmada pelo plenário do Tribunal de Justiça e depois pela rejeição - na 9ª Câmara Cível - de um recurso ajuizado pela defesa do ex-prefeito contra a decisão colegiada do TJ.

Em junho membros do MP vistoriaram os dois hospitais e não gostaram do que viram (Fotos:PMCA) Depois de vistoriar os hospitais o MP ajuizou uma ação civil pública

Em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio determinou que a administração municipal adquirira equipamentos, medicamentos, insumos e promova adequações na estrutura dos hospitais São José Operário e Central de Emergências, fazendo reparos e obras de conservação. O Ministério Público pediu e a Justiça mandou que a central de gases seja ampliada e seus equipamentos reparados. A decisão judicial ainda estabelece que seja elaborado um cronograma de ações para o fornecimento de medicamentos e insumos, ininterruptamente, além de ser apresentado um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.