Folha de ponto de servidor também vira fantasma em Macaé

Clementino Filho (esquerda) receberia sem trabalhar desde outubro de 2012. 'Assombrava' o gabinete do prefeito Comprovação de frequencia solicitada não foi enviada ao Ministério Público

Jogando para a platéia, mais de três anos após ter conhecimento do problema, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, anunciou, em fevereiro, uma operação caça-fantasmas e determinou o retorno de mais de 300 servidores em disponibilidade - que, segundo o governo, estariam recebendo sem trabalhar - a seus setores de origem. Entretanto, em pelo menos um caso a administração municipal não estaria colaborando com as investigações abertas pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local), deixando de enviar documentos solicitados. O caso específico é do secretário de Turismo de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição Filho (filho do prefeito daquele município, Clementino da Conceição), que foi aprovado em 2011 para a função de auxiliar de serviços gerais, mas é apontado como “fantasma” desde que foi empossado no cargo (em 2012) e colocado à disposição do gabinete do prefeito, onde permaneceu até setembro do ano passado.

Aliados pressionam Paulo Dames em Casimiro de Abreu

Paulo Dames (PSB) é pressionado pelo grupo e Fábio Kiffer (PSC) não empolga os próprios aliados Grupo quer que o candidato do PSB decida-se logo por substituição

Com o pedido de registro aguardando julgamento na Justiça Eleitoral - já com parecer contrário do Ministério Público -, o candidato do PSB à Prefeitura de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, está sendo pressionado por seus aliados a jogar a toalha logo e escolher um substituto. É que nem os mais chegados acreditam mais que ele consiga manter a candidatura e entendem que se Dames não desistir agora e anunciar apoio a alguém, as coisas ficarão ruins para seus apoiadores. “O Paulinho (como Paulo é chamado) tem de parar de pensar só nele e ver o grupo como um todo. A situação jurídica dele é a pior possível. Se desistir agora as chances de transferir seu cacife eleitoral serão muito maiores”, explica um membro do grupo.

Choque de ordem vira caça níquel em Nova Iguaçu

Os agentes são rigorosos com os particulares, mas ignoram as sucatas alugadas pela Prefeitura (Fotos: Ivan Teixeira) Rigor no reboque de veículos virou um grande negócio  - tem até um facilitador no pagamento da taxa -, mas a Prefeitura usa sucatas para recolher lixo e entulhos, várias com documentos vencidos

De acordo com as secretarias de Ordem Pública e de Mobilidade Urbana, o nome é “choque de ordem” e a meta é “acabar com as bandalhas nas ruas do município e melhorar o trânsito de veículos”.  Porém, o que se vê nas vias públicas de Nova Iguaçu é uma grande confusão, com veículos particulares sendo rebocados a qualquer pretexto, enquanto ônibus, vans e kombis do transporte alternativo param em qualquer lugar, fazem filas duplas diante dos mesmos agentes que não pensam duas vezes antes de multar a mãe que parou por alguns minutinhos para deixar o filho na porta do colégio, além de caminhões caçambas caindo aos pedaços e com documentação vencida, fazendo o transporte de lixo e entulho. Na verdade, o que o governo chama de ordem, virou um grande negócio para a empresa DBS Reboques e Locações que, em uma conta do Bradesco recebe os valores cobrados pelo reboque dos carros e a estadia no nada seguro depósito localizado numa das margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu.

Rio das Ostras quer saber quem vai pagar a conta

Carlos Augusto fez concurso considerado irregular e Alcebíades Sabino anulou todo o processo seletivo Aprovados sonham com a convocação, a maioria dos inscritos quer é o dinheiro da inscrição de volta e os contribuintes querem saber é quem vai arcar com o prejuízo do concurso anulado

Os cerca de 3.500 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 não aceitaram até agora a anulação do processo seletivo pelo prefeito Alcebíades Sabino e ainda sonham com convocação e posse a partir de um resultado cuja homologação perdeu o valor com o decreto do dia 15 de março de 2013, mantido em vigor pela Justiça e defendido pelo Ministério Público, que em maio deste ano conseguiu mais uma vitória: a condenação ex-prefeito Carlos Augusto Carvalho Baltazar a devolver cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Se os aprovados - no entender do MP - não podem ser convocados e um novo concurso tem de ser realizado, os candidatos inscritos querem receber o valor pago pela taxa, mas seus processos estão sendo arquivados pela Secretaria de Fazenda, sem nenhuma explicação. Os interesses podem até ser distintos, mas todos querem saber quem vai pagar a conta.

Prefeito de Maricá denunciado por expor aviões a perigo

Bloqueio determinado por Quaquá impediu pouso de emergência e avião caiu no mar no dia 21 de outubro de 2013 Bloqueio de aeroporto provocou as mortes de um piloto e de um juiz federal

Cerca de três anos depois da morte do instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e de seu aluno, o juiz federal Carlos Alfredo Flores da Cunha, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça o prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o  Quaquá (PT) e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, acusando-os de cometerem ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo. O MPF também responsabiliza os dois, que - a pretexto de impedir que o aeroporto da cidade continuasse sendo usado por uma escola de pilotagem e uma empresa de manutenção de aviões - determinaram o bloqueio da pista do aeródromo com viaturas da Guarda Municipal, pelas mortes, pois com a obstrução Adelmo e Carlos Alfredo foram obrigados arremeter o bimotor que pilotavam, o que ocasionou a queda do avião no mar.

Rio das Ostras não devolve dinheiro de concurso

Os aprovados fizeram várias manifestações pelas convocações, mas nada aconteceu (Foto:Divulgação/Sepe) Sabino cancelou processo seletivo, deixou candidatos no prejuízo e ainda não lançou edital para novo certame

A grande maioria dos 101.922 inscritos no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 ainda não recebeu de volta o que pagou como taxa de inscrição. Embora a administração municipal tenha se prontificado a fazer a devolução, os pedidos de ressarcimento estão sendo arquivados sem que os interessados consigam saber por que. Muitos desistiram do dinheiro e sequer abriram o processo administrativo exigido para a devolução, mas a maior parte dos que cobraram a devolução ainda não recebeu de volta um centavo sequer. Aberto para preencher 3.482 vagas, o processo seletivo foi anulado através do Decreto Nº 762, assinado no dia 15 de março de 2013, tendo como motivação principal um Termo de Ajuste de Conduta, firmado pela Prefeitura com o Ministério Público dez dias depois. Ou seja: o prefeito Alcebíades Sabino usou como desculpa um TAC que não existia quando ele assinou o decreto que acabou com o sonho de quase 3.500 pessoas.

STJ cassa habeas corpus dos alvos da Operação Terra Prometida

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado foi no dia 22 de janeiro deste ano Entre eles o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, um empresário, o ex-secretário de Obras do município e a ex-deputada Jane Cozzolino 

Em decisão tomada agora a pouco a Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça cassou os efeitos do recurso que suspendia os pedidos de prisão preventiva expedidos em janeiro deste ano contra a ex-deputada Jane Cozzolino - mãe do deputado estadual Renato Cozzolino Harb -, o ex-prefeito de Magé Rozan Gomes, o empresário Fábio Figueiredo Morais e o ex-secretário de Obras Jefferson de Oliveira. Com a decisão em processo relatado pelo ministro Rogério Schietti Machado Cruz, ficam mantidos os decretos de prisão contra os quatro, que ao lado de Anderson Cozzolino, o Dinho, foram alvos da Operação Terra Prometida feita em janeiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentro do inquérito que resultou em processo por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os réus são acusados de fraude no procedimento licitatório realizado pela Prefeitura em 2009 para locação de máquinas e caminhões, certame vencido pela empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas, contratada pelo valor de R$ 22,4 milhões, mesmo tendo apenas com R$ 100 mil de capital social, 17 empregados e dois anos de constituição.

Se eleito hoje Zelão poderia ficar de fora

Zelão está com bens bloqueados, impedido de assumir função pública e condenado em primeira instância a inelegibilidade Ex-prefeito de Silva Jardim teve direitos cassados em primeira instância e impedido de assumir função pública em decisão anterior

Se as eleições municipais fossem hoje e o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão vencesse o pleito, ele estaria impedido de tomar posse na Prefeitura de Silva Jardim. É que uma decisão liminar em ação criminal movido contra ele, o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Educação, Fernando Augusto Bastos e mais 13 pessoas pelo Ministério Público sob acusação de fraude em processo licitatório, o afasta de qualquer função pública em relação ao município. Na mesma ação foi decretado o sequestro de bens móveis, imóveis e valores em contas bancárias no total de mais de R$ 14 milhões para garantir o ressarcimento ao erário público em caso de condenação dos acusados.

MP quer tirar Alair Correa do cargo

Alair Correa é acusado pelo Ministério Público de várias irregularidades e de nepotismo A promotoria requereu afastamento do prefeito do Cabo Frio sob a acusação de várias irregularidades

Com uma ação civil pública subscrita por seis promotores, o Ministério Público está pedindo à Justiça o afastamento do prefeito de Cabo Frio, Alair Correa. O gestor municipal é acusado de cometer uma série de irregularidades, entre tantas o atraso nos vencimentos de servidores, ausência de prestação de contas ao TCE, falta de publicidade dos atos oficiais e descumprimento de decisões judiciais e dos termos de ajustamento de conduta firmados com o MP. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) também quer suspender as nomeação dos secretários de Fazenda e Assistência Social, cargos ocupados por Axiles Francisco Corrêa e Carolina Trindade Corrêa, irmão e filha do prefeito, respectivamente.

Mais uma condenação para o currículo de Sabino

O prefeito Alcebíades Sabino dos Santos vem sendo seguidas vezes enquadrado pela Justiça Desta vez por prática de nepotismo em nova ação movida pelo MP

Um ano e dois meses após determinar cautelarmente que Fernanda de Cácia dos Santos Machado, sobrinha do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, fosse afastada do cargo de diretora de uma unidade da rede municipal de ensino de Rio das Ostras, a Justiça voltou a condenar Sabino por improbidade administrativa em mais um processo movido contra ele pelo Ministério Público. A decisão, que atinge também Fernanda, foi tomada pelo juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá Juiz, da 1ª Vara, no processo 0002623-03.2015.8.19.0068, ajuizado em março do ano passado, no qual o MP acusou o prefeito da prática de nepotismo. Esta é a segunda sentença por improbidade proferida contra o prefeito, que no ano passado teve uma decisão condenatória deste mesmo magistrado confirmada pelo Tribunal de Justiça, o que pode deixar Sabino fora da disputa eleitoral deste ano.