O prefeitoLindberg Farias tem uma gestão marcada por escândalos Auditoria da Controladoria Geral da União comprova que gestão de Lindberg Farias fraudou censo escolar para receber mais dinheiro do Fundeb

Marcado por denúncias de irregularidades desde o início da gestão do prefeito Lindberg Farias (PT), em 2005, o setor de ensino do município de Nova Iguaçu é manchado mais uma vez com a confirmação, por parte da Controladoria Geral da União (CGU), de que a Secretaria Municipal de Educação fraudou, em 2009, o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Todos os contratos firmados pela Prefeitura de Magé entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2010 com as empresas JM Terra e FFM Terra Locadora de Veículos e Equipamentos serão investigados pelo Ministério Público Estadual.

O Ministério Público Estadual deverá apresentar nos próximos dias, ao Tribunal de Justiça, pedido de intervenção no município de Magé. O MP, que investiga várias denúncias de fraudes em licitações, pagamentos irregulares e desvio de recursos, entende que a intervenção se faz necessária para proteger os interesses da população e evitar o comprometimento do orçamento da Prefeitura.

Os vereadores de Magé resolveram instalar uma comissão de inquérito para apurar as denúncias apresentadas ao Ministério Público pelo vereador Álvaro Alencar (PT), dando conta de que algumas irregularidades estariam acontecendo naquela Casa, incluindo suspeita de fraude em atas e no protocolo-geral.

A representação levou a Justiça a apreender vários documentos na Câmara, inclusive a carta renúncia assinada pela ex-prefeita Núbia Cozzolino (PR), que, segundo foi denunciado, estaria sendo mantida em segredo. Pois bem: se for para investigar mesmo, de forma isenta e responsável, parabéns.

A carta renúncia da prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino (PR), existe mesmo. O documento é um dos vários apreendidos na noite de ontem durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal.

De acordo com informações passadas agora a pouco a esse jornalista, a carta estava escondida embaixo de um armário. O presidente da Casa, Anderson Cozzolino (PMDB), será convocado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos.

O Ministério Público Estadual vai fazer uma devassa na Câmara Municipal de Magé para investigar as denúncias protocoladas na última quinta-feira pelo vereador Álvaro Alencar (PT), dando conta de que o presidente do Legislativo, Anderson Cozzolino, o Dinho (PMDB), estaria cometendo abuso de poder.

De acordo com a denúncia, no último dia 4 Dinho determinou que a chefe do setor de protocolo e o diretor geral da Câmara impedissem que Álvaro vistoriasse o livro de protocolo geral. O vereador queria constatar se uma carta-renúncia assinada pela prefeita afastada Núbia Cozzolino havia sido protocolada na Casa e mantida em segredo.

Antonio Marcos era vereador na época e propôs uma CPI que apontou improbidade, mas o plenário da Casa reprovou o relatório Uma semana após o procurador do município, Adonel Magalhães ter anunciado que irá questionar na Justiça os responsáveis pelo prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões causado por uma aplicação financeira aos cofres do Instituto de Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), funcionários revelam que pretendem solicitar uma auditoria nas contas do órgão referentes aos oito últimos anos, por acreditar que os danos financeiros podem ter sido muito maiores e podem afetar o futuro do funcionalismo municipal, que conta com o IPREV-CA para se aposentar.

Aarão é condenado a perda do mandato por crime eleitoral

Julgando Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo Ministério Público, o juiz da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, Márcio da Costa Dantas, decidiu nesta segunda-feira (27) pela cassação dos diplomas do prefeito Aarão de Moura Brito Neto (foto) e do vice-prefeito Marcelo Tenório da Cruz, por prática de crime eleitoral. Em outro processo - numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral - o mesmo magistrado tornou o prefeito e o vice inelegíveis por três anos, além de aplicar multas de R$ 40 mil e R$ 30 mil. As condenações foram por abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação.  O juiz determinou que o presidente da Câmara de Vereadores assuma interinamente o cargo de prefeito até a realização de um pleito suplementar.

O prefeito Riverton Mussi é acusado de beneficiar aiiados com desapropriações milionárias Prefeitura pagou mais de R$ 70 milhões por imóveis de parentes de vereadores.

Dez decretos de desapropriação de imóveis emitidos pelo prefeito Riverton Mussi (PMDB) durante os exercícios de 2005, 2006 e 2007, adquirindo para o município áreas e prédios que pertenciam a parentes de vereadores e a empresários estão sendo questionados na Justiça em ação popular impetrada pelo servidor público Rafael Carvalho Ramos, que também apresentou denúncia na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Só essas desapropriações custaram aos cofres públicos mais de R$ 70 milhões. De acordo com a denúncia apresentada ao Ministério Público foram desapropriados imóveis de familiares dos vereadores Marilena Garcia (PT), Luiz Fernando Borba, Paulo Antunes (PMDB), Chico Machado (PPS), do suplente João Sérgio de Lima (PMDB), do secretário-geral da Câmara Municipal, Nélio Nochi Emerick, do presidente da Associação comercial, Francisco Mancebo Agostinho e do secretário de Desenvolvimento Social, Jorge Tavares Siqueira.

Compromisso de compra de uniforme foi alterado após denúncia de possível superfaturamento

Procuradores do Ministério Público Federal estão investigando o contrato firmado entre a secretaria de Educação de Nova Iguaçu e a empresa WQ Comércio de Material escritório, no valor de R$ 9.153.389,74, para fornecimento de uniformes escolares. O contrato, assinado no dia 22 de dezembro de 2006, foi alterado no dia 9 de março de 2007, depois que os vereadores do bloco de oposição levantaram suspeitas de superfaturamento. Com a alteração o valor caiu para R$ 8.289.565,72, tendo sido reduzido os preços cobrados pela bermuda de helanca, que caiu de R$ 16,90 a unidade para R$ 11,69 e do short-saia, que passou de R$ 18,89 para R$ 14,64. O preço da camiseta, entretanto, considerado muito mais alto que o praticado no varejo, foi mantido a R$ 16,87. Por 221.904 camisetas temáticas o município pagou R$ 3.743.520,48.