O ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, foi formalmente citado em um processo judicial que investiga a suposta falsificação e o uso de documentos públicos adulterados para fins eleitorais. A citação ocorreu no último dia 24, quando oficiais de justiça compareceram ao Condomínio Solar de Itacuruçá, onde entregaram uma cópia do mandado e um pen drive contendo os documentos anexados ao inquérito. A partir da notificação, o ex-prefeito tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

O caso é resultado de um inquérito policial instaurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para apurar a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 348 e 353 do Código Eleitoral, que tratam da falsificação de documento público e do uso de documento falso para fins eleitorais.

A quadrilha investigada coordenava um massivo esquema de fraudes contra o INSS, por meio da atuação de procuradores e integrantes que recolhiam benefícios em nome de pessoas “fictícias”

Divulgação/PF Na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou a operação Renascimento visando desarticular organização criminosa especializada em praticar fraudes contra benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e falsificar documentos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, no último dia 19/02, de uma reunião com representantes da Prefeitura de Piraí para garantir que o serviço de transporte público coletivo não seja descontinuado na cidade. Em documento encaminhado à Prefeitura no último dia 11, a promotoria recomendou que, em observância à Lei Federal 14.133/2021, o município não prorrogue o contrato emergencial em vigor, firmado em fevereiro de 2024 que encerra a prestação do serviço no próximo dia 28/02, devendo adotar as medidas necessárias para a continuidade do serviço de transporte público no município em conformidade com a lei.

Durante o encontro, o Secretário de Ordem Pública e Mobilidade Urbana de Piraí, Luiz Carlos Vidal Barroso, informou que está em andamento o processo administrativo para a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo, a partir do mês de março. Além disso, confirmou que foram iniciados estudos para a modelagem do serviço no município através de licitação.

A partir do ano que vem, serão ofertadas 60 milhões de doses

Foto: José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram a produção - em larga escala - da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva. “A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Iniciativa é conduzida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para Dengue e Outras Arboviroses (COE Dengue) e tem como objetivo aprimorar a vigilância epidemiológica e otimizar a assistência à população

Foto: Taysa Barros/MS O Ministério da Saúde, concluiu mais uma semana da Caravana da Saúde, com o intuito de reforçar as ações de controle da dengue. Conduzida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para Dengue e Outras Arboviroses (COE Dengue), a iniciativa percorreu 27 municípios em 16 estados, com o objetivo de aprimorar a vigilância epidemiológica, otimizar a assistência à população e reorganizar os serviços de saúde.

Estudantes que concluíram o terceiro ano em 2024 poderão sacar o valor

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

● Elizeu Pires

Reprodução Farra do PIX e gastos de mais de R$ 120 milhões com livros didáticos que segundo a Polícia Federal poderiam ser obtidos de graça junto ao Ministério da Educação a parte, o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), já teria avisado aos que restam do seu grupo que está bem vivo e pretende concorrer nas eleições de 2026.

Medida deverá ser publicada no Diário Oficial até segunda-feira

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

"Vamos fazer planos cada vez mais robustos, maiores e melhores", disse

Marcelo Camargo/Agência Brasil Em entrevista ontem (11) ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a primeira providência do governo federal para conter a inflação de alimentos é a expansão do Plano Safra, que apóia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio de Acervo-Improbidade, ajuizou uma ação civil de ressarcimento ao erário, no valor de R$ 791.033.240,36, contra ex-dirigentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação, de atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, relata que, entre 2008 e 2013, o Detran transferiu mais de R$ 660 milhões à Seap, por meio de 11 Termos de Cooperação Técnica, sem que houvesse prestação de contas dos valores repassados.

Segundo as investigações, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, e Fernando Avellino Boeschenstein Vieira, ex-presidente do Detran-RJ, foram responsáveis pela celebração e manutenção dos diferentes convênios firmados, que tinham como objetivo implementar programas vinculados à Seap. Os servidores do Detran-RJ Sheila Lucy Abel de Mello, Luiz Carlos Costa e Marco Antônio Soares da Silva foram designados como "gestores" dos convênios, tendo como principais atribuições a gerência, o acompanhamento e a fiscalização das cláusulas estabelecidas nos acordos, entre elas a obrigatoriedade de prestação de contas.