Nível médio tem maior número de candidatos

Foto: Arquivo/Agência Brasil Os mais de 2,1 milhões de candidato do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que farão provas neste domingo (18) já podem consultar a concorrência por vaga em cada bloco temático do certame. Cada candidato pôde se inscrever em apenas um bloco temático e, dentro do mesmo bloco, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.

Ministro diz que Ideb norteia caminhos para a educação básica

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão conseguindo retomar a trajetória positiva observada nos anos anteriores à pandemia, em especial quando o recorte são os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), com o país conseguindo atingir a meta de seis pontos – valor que tem como referência o desempenho de nações desenvolvidas, segundo resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

● Elizeu Pires

Aliados do ex-deputado Paulo Melo estavam felizes e saltitantes com o afastamento da prefeita Manoela Perez (foto), ocorrido há uma semana por decisão do desembargador Marco Antonio Ibrahim, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, mas a alegria deles, durou pouco

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) conseguiram localizar e prender, em Angra dos Reis, o ex-secretário de Administração de Mangaratiba, Braz Marcos da Silva Marques (foto), foragido há mais de cinco meses. A prisão havia sido requerida em fevereiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mangaratiba em razão do descumprimento de medidas protetivas.

Trabalho de inteligência realizado pelo GAP do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis (CRAAI Angra dos Reis/MPRJ) apurou que ele estava escondido em uma casa no município vizinho. A promotoria, então, requereu um mandado de buscas no local. Os agentes realizaram o cerco e encontraram Braz Marcos escondido na residência.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O prefeito de Miraí, pequena cidade do interior de Minas Gerais, Adaelson Magalhães (foto), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, por crime de responsabilidade, “em razão da utilização indevida de bens e  recursos públicos em benefício próprio.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-diretor administrativo e o ex-diretor técnico do Hospital Psiquiátrico Santa Monica, localizado em Petrópolis, por quatro homicídios culposos e maus-tratos de 125 pacientes. A inicial da ação penal decorre de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo GAECO/MPRJ para apurar diversas mortes ocorridas na unidade.

A denúncia contra Alexandre Gonçalves Pessurno, ex-diretor administrativo, e Haroldo Koiti Kurike, ex-diretor técnico, foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 23 de julho. Os crimes aos quais os denunciados respondem judicialmente aconteceram no primeiro semestre de 2023.

● Elizeu Pires

No dia 24 de janeiro de 2008 uma multidão ocupou a praça principal de Magé para acompanhar a operação - Foto: Banco de Dados No dia 24 de janeiro de 2008, uma quinta-feira, a cidade de Magé e outros seis municípios foram sacudidos por uma grande operação do Ministério Público, com apoio de agentes da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que apreenderam documentos, computadores e prenderam empresários e membros do governo.

A 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios emitiu uma Recomendação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Búzios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade, solicitando a suspensão do processo seletivo aberto para a contratação de estagiários para a Prefeitura. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reforça que a seleção viola a Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe a utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o pagamento de estagiários da administração municipal.

A Recomendação destaca que o edital nº 02/2024, que institui o programa de estágio remunerado para alunos do ensino fundamental e médio através de processo seletivo e determinou o pagamento dos estagiários através de recursos do FMDCA, violou comandos normativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução 137 do CONANDA e na legislação municipal sobre a matéria (Lei Ordinária n° 731/2009, que instituiu o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta quinta-feira (1), cinco mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, na quarta fase da operação Rodeio, que apura esquema de crimes licitatórios na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na região Centro-Sul Fluminense. Nesta fase da operação, a AAOCRIM/MPRJ denunciou à Justiça 15 pessoas, pelos crimes de fraude em licitação e uso de documento falso.

As medidas de busca e apreensão, cumpridas nos municípios de Niterói e Japeri, além do Recreio dos Bandeirantes, bairro da Zona Oeste do Rio, foram deferidas pelo Juízo do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). A operação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Paracambi para exigir a reestruturação imediata do Sistema de Controle Interno da cidade. A ação, apresentada no último dia 26, pede a realização de um concurso público para a contratação de novos servidores, incluindo técnicos, analistas, contadores e auditores. Além disso, requer a exoneração dos funcionários atualmente indicados para cargos em comissão e a nomeação dos aprovados no concurso.

O MPRJ ressalta que as funções de controle interno exigem continuidade e imparcialidade, garantindo uma atuação independente da gestão municipal. Atualmente, essas funções são desempenhadas exclusivamente por servidores comissionados, escolhidos pela prefeita de Paracambi. No entanto, por se tratar de carreiras técnicas que envolvem a análise de procedimentos rotineiros, como licitações e contratações públicas, não há necessidade de uma relação de confiança com o gestor, tornando dispensável a nomeação por cargo em comissão.