Normas serão obrigatórias a partir de 2028
Marcos Santos/USP Imagens O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.
Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade
Henrique Chendes/ALMG O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
● Elizeu Pires
A juíza Bianca Paes, da 105ª Zona Eleitoral, acatou parecer do Ministério Público e indeferiu o pedido de registro de candidatura do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto) que, na contramão da legislação, pleiteia o direito de disputar um terceiro mandato consecutivo.
Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a impugnação do registro da candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, conhecido como Garotinho (foto), ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (09/09) pela Justiça a 125ª Zona Eleitoral de Rio de Janeiro. De acordo com a ação, ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.
Segundo a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, no governo de sua esposa, Rosinha Matheus.
● Elizeu Pires
Uma colocação feita pelo Ministério Público no pedido de impugnação do registro de candidatura de Antônio Araújo Ferreira, o Tuninho da Padaria (foto), a prefeito de Nova Iguaçu pelo PT, aponta que ele está inelegível desde março deste ano, derrubando a alegação de que a inelegibilidade dele teria terminado em agosto.
Reprodução O Juízo da 154ª Zona Eleitoral impugnou os pedidos de registro de candidatura a vereador de dois políticos – um deles com mandato – com atuação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, denunciados por suposta ligação com grupos de milicianos.
O vereador Fabio Augusto de Oliveira Brasil, mais conhecido como Fabinho Varandão (MDB), segundo o Ministério Público, estaria envolvido em atividades criminosas, incluindo extorsão de moradores e exploração clandestina de serviços de internet e TV a cabo”.
● Elizeu Pires
O juiz Gustavo Quintanilha, da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu negou provimento aos embargos apresentados pelos advogados do candidato a prefeito do União Brasil, Clébio Lopes Pereira, o Jacaré (foto), contra sentença proferida no dia 30 de agosto, na qual o magistrado, acatando representação do Ministério Público, impugnou seu pedido de registro de candidatura.
Objetivo foi alinhamento estratégico de segurança para as Eleições 2024
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, reuniu-se com a cúpula da Polícia Militar para uma reunião de alinhamento da segurança do processo eleitoral, nesta quarta-feira (4), no Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio. Os secretários estaduais de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, e de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira participaram do encontro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos (foto), e o escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por irregularidades em contrato firmado com o Município de Casimiro de Abreu e deverão devolver R$ 154 mil aos cofres públicos de Casimiro de Abreu, além do pagamento de multa.
De acordo com o MPRJ, o escritório foi contratado pelo Município para promover a defesa pessoal do ex-prefeito Paulo César em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no qual ele era acusado de diversas ilegalidades. Para tanto, o Município celebrou, sem licitação, contrato de R$ 154 mil com o referido escritório de advocacia para prestação dos serviços.
Advogados da campanha de Zito cobram esclarecimentos
● Elizeu Pires
