Mas a previsão de déficit é de R$ 8,5 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 - Lei 10.277/24 - foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (10/01). A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões. O governo também sancionou o Plano Plurianual (PPA) 2024-27 - Lei 10.276/24. O plano é um planejamento estratégico governamental, de médio prazo, para direcionar as metas e ações estatais.

Após dos ataques de 8/1, prisões são efetuadas e autoridades reagem

O presidente Lula, governadores e autoridades, cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Um dia após o maior ataque à democracia brasileira, o 9 de janeiro de 2023 também tem uma história para ser contada. Aquela segunda feira, há um ano exatamente, foi marcada pela reação das autoridades e instituições do país à invasão das sedes dos Três Poderes e à depredação do patrimônio público.

Enfrentamento a essas filas é considerado maior desafio do sistema

Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul podem zerar suas filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão do próprio Ministério da Saúde. Balanço divulgado pela pasta mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país – mais de 70% da meta do Programa Nacional de Redução de Filas.

Artifício deve ser comprado em lojas especializadas

Embora sejam elementos tradicionalmente usados nas comemorações de fim de ano, no Natal e no Réveillon, os fogos de artifício oferecem perigo potencial se não forem manuseados com a devida atenção. O alerta é da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM).

Benefício é para quem recebeu até dois salários mínimos

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados. 

Em abril, ex-ministro se aposentou do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Lewandowski - Foto: Agência Brasil O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano. Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do ex-ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Cristiano Zanin para a vaga.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Civil e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), interditaram, na manhã desta terça-feira (26), três postos que comercializam combustível adulterado, em São Gonçalo e Niterói. De acordo com denúncia do GAECO/MPRJ, as excessivas concentrações de metanol no combustível adulterado causam risco iminente de explosão, o que pode ocasionar uma tragédia com vítimas fatais. Apontado pelo GAECO/MPRJ como chefe da associação criminosa, o proprietário dos postos, Carlos Eduardo Fagundes Cordeiro, é considerado foragido da Justiça.

A operação Fake Fuel decorre de denúncia do GAECO/MPRJ contra cinco integrantes de um grupo criminoso responsável pela adulteração de combustíveis, mediante a utilização de metanol. Eles foram denunciados pela prática de crimes contra a ordem econômica, saúde pública, relações de consumo, falsidade ideológica, desobediência e associação criminosa. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, que também determinou a suspensão das atividades dos postos. Foram interditados os postos de gasolina Auto Posto Brasilândia e Boa Vista Gonçalense Ltda, ambos em São Gonçalo, e Auto Posto São Judas Tadeu de Icaraí Ltda, em Niterói.   

Presidente esteve em almoço de boas-vindas com repatriados

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, no dia de Natal, do almoço de boas-vindas aos repatriados que chegaram da Faixa de Gaza no último sábado. - Foto Antônio Cruz/ Agência Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva, participaram nesta segunda-feira (25), dia de Natal, de um almoço de boas-vindas com repatriados que chegaram ao Brasil, vindos da Faixa de Gaza, na Palestina, no último sábado (23), após deixarem a zona de conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, no Oriente Médio.

Voo pousou na manhã deste sábado em Brasília

O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, chegaram, às 6h53 deste sábado (23), a Brasília, no avião KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB). O voo decolou do Cairo, capital do Egito, na tarde desta sexta-feira (22), e durou 13 horas e 56 minutos.

● Elizeu Pires

Diego foi denunciado ao MP por um ex-cabo eleitoral O juízo da Vara Única de Porto Real, município do Sul Fluminense, determinou o afastamento do vereador Diego Graciani de Almeida. A decisão, tomada em ação movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), atinge ainda o chefe de gabinete do parlamentar, Mateus da Silva Guimarães, que pelo que foi denunciado e apurado pelo Ministério Público, seria o encarregado de recolher de pessoas nomeadas em cargos públicos por indicação de seu chefe, parte do salário recebido por eles.