Foto: Reprodução O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (foto), destacou a atuação institucional contra a infiltração criminosa nas forças de segurança estaduais. Só na semana passada 19 policiais foram alvos de operação deflagrada pelo MPRJ contra agentes públicos cooptados pelo crime. Em 2025, mais de 140 agentes públicos foram denunciados pelo GAECO/MPRJ e pelo GAESP/MPRJ, e 260 policiais militares pelas Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.

Os casos envolvem desde esquemas de segurança privada para criminosos até suspeitas de extorsão dentro de delegacias. *“Os números reforçam a importância da nossa luta contra o crime organizado, uma vez que as organizações criminosas seguem cooptando agentes públicos. Identificar e responsabilizar esses delinquentes travestidos de policiais é compromisso permanente do MPRJ”*, destaca Antonio José.

Equipes do DER estão atuando na rodovia - Foto: Divulgação O controle da RJ-125 passou, desde a manhã desta sexta-feira (13), para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), após interdição por 15 dias da via por riscos de deslizamentos.A pedido da Prefeitura de Japeri, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou ao órgão que apresente, também nesta sexta-feira, laudo com as ações emergenciais que serão realizadas na rodovia. O pedido foi feito durante audiência on-line, no último dia 10/03. Ainda na reunião, conforme documento do MPRJ, a prefeitura se comprometeu a manter até o dia 12/03, de forma excepcional, o sistema de siga e pare instalado desde o dia 28 de fevereiro na Rua Albatroz, no bairro Beira-Rio, para onde os veículos foram desviados. A interdição da RJ-125, embora a rodovia seja de total responsabilidade do DER, foi tomada com base no laudo do Departamento de Recursos Minerais (DRM) e também dos técnicos especializados da Prefeitura, que têm feito constante monitoramento do local afetado pelos deslizamentos após as chuvas dos dias 26 e 27 de fevereiro. Durante cerca de 15 dias, a gestão municipal, em esforço conjunto com todas as secretarias municipais, manteve o sistema de siga e pare dia e noite, com a presença de 12 pessoas, além de disponibilizar transporte com duas vans, das 5h às 21h, para manter a mobilidade dos moradores. No dia 05/03, a prefeita Fernanda Ontiveros se reuniu com o prefeito de Miguel Pereira, Pedro Paulo Quinzinho, e ainda com o diretor do DER, José Milton, na tentativa de encontrar soluções que resolvam o problema, já que 90 casas construídas próximas à RJ, no bairro Beira-Rio, podem sofrer as consequências de um possível desastre natural.A Prefeitura interditou algumas residências na Rua Albatroz e tem cadastrado as famílias para o caso de algum tipo de ajuda social ou remoção.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, expediu Recomendação ao município e à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS) para garantir segurança, transparência e participação popular antes da realização de um teste operacional na BR-040, que pretende avaliar a criação de uma ligação direta entre os bairros Bingen e Quitandinha.

A medida acompanha a proposta de inversão de faixa na rodovia, que pode alterar o fluxo de veículos e impactar diretamente moradores dos bairros Amazonas e Parque São Vicente. Na recomendação, o MPRJ ressalta a necessidade de respeitar os direitos da população à mobilidade urbana segura, à infraestrutura adequada e ao bem-estar coletivo.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a suposta contratação, pelo Município de São Fidélis, de advogados comissionados ou terceirizados para o exercício de funções típicas de procurador municipal. O objetivo é verificar a regularidade das contratações e eventual afronta às normas que disciplinam o exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

De acordo com a denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, o município de São Fidélis teria contratado profissionais sem vínculo efetivo para desempenhar atribuições próprias da Procuradoria Municipal. Como indício, foram anexadas imagens do Portal da Transparência com os nomes dos advogados, sem especificação do vínculo funcional.

Foto: Reprodução A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estará promovendo, na terça-feira (3/3), a partir das 15h, uma audiência pública para debater a implementação da educação digital nas escolas públicas e privadas. O encontro vai acontecer no auditório do CRAAI/Campos, no Parque Conselheiro Thomaz Coelho.

O objetivo é alinhar gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Ministério da Educação, que estabelece a obrigatoriedade da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica a partir de 2026.

Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios instaurou, nesta sexta-feira (20/02), inquérito civil para apurar a atuação de agentes privados que teriam sido contratados pelo Município de Areal para realizar a segurança dos eventos de carnaval na cidade, localizada no Centro-Sul fluminense.

A Promotoria recebeu imagens que mostram seguranças da empresa JF Segurança agredindo repetidamente pessoas com golpes de cassetete, inclusive quando algumas já se encontravam caídas no chão, durante uma confusão.

Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios obteve, nesta segunda-feira (2), decisão liminar favorável à ação civil pública ajuizada para que a concessionária de transporte público Transa Transporte Coletivo renove a frota de ônibus que circula no Município de Três Rios. A ACP foi ajuizada após terem sido confirmadas reclamações de moradores relacionadas à precariedade dos veículos que circulam na cidade.

Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian determinou que a empresa regularize sua frota de veículos, devendo apresentar um cronograma indicando prazos para adequações e substituições, além da quantidade de veículos atualmente existentes e da quantidade de veículos que será substituída ou adequada em cada etapa do cronograma.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estará promovendo, na terça-feira (3/3), a partir das 15h, uma audiência pública para debater a implementação da educação digital nas escolas públicas e privadas. O encontro vai acontecer no auditório do CRAAI/Campos, no Parque Conselheiro Thomaz Coelho.

O objetivo é alinhar gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Ministério da Educação, que estabelece a obrigatoriedade da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica a partir de 2026.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) requisitou, nesta sexta-feira (16/01), esclarecimentos ao Rioprevidência e ao liquidante do Banco Master. O objetivo é que os dois informem, em até 15 dias, quais medidas estão sendo tomadas para recuperar valores investidos pela autarquia previdenciária.

O MPRJ apura informações divulgadas pela imprensa de que o liquidante do Banco Master, nomeado após a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, recusou uma proposta de substituição dos investimentos do Rioprevidência em letras financeiras por precatórios estaduais e federais, alternativa considerada pelos gestores como estratégia para reduzir riscos e viabilizar a recuperação dos recursos aplicados.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”.

A decisão também manteve a suspensão do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18.774.279,80, proibindo o município de praticar quaisquer atos de homologação, adjudicação, contratação ou prosseguimento do certame até nova decisão.