Prefeitura de Petrópolis poderá cobrar pelo serviço de limpeza

A administração municipal de Petrópolis poderá instituir uma taxa pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo). Recomendação nesse sentido foi feira peloMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhada à Prefeitura e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), empresa pública responsável pela gestão do serviço.

De acordo com o MP, a lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a obrigatoriedade de cobrança pela prestação dos serviços. A recomendação também considera relatório de análise de impacto regulatório elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta a ausência de cobrança como um dos fatores responsáveis pela baixa sustentabilidade financeira desses serviços.

MP e Polícia Civil cumprem 18 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho, na Maré e em Petrópolis

Na operação foram apreendidas armas, drogas e um assessor da Prefeitura de Petrópolis foi preso - Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil cumprem, nesta quinta-feira (2), 18 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, com atuação em Petrópolis. Ao todo, o MPRJ denunciou 56 pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e corrupção ativa. Entre os alvos está um policial militar da ativa. 

A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da  Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPMERJ).

Ministério Público obtém liminar para que Prefeitura de Petrópolis forneça material escolar a alunos da rede municipal

Sede da Prefeitura de Petrópolis - Foto: PMP O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, obteve liminar que determina ao Município de Petrópolis o fornecimento, a partir do próximo ano letivo, de material escolar a todos os alunos da rede pública municipal.

A decisão estabelece que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um termo de referência detalhando todo o material necessário por estudante de cada série, bem como inclua, no projeto da Lei Orçamentária Anual, a previsão orçamentária para a aquisição dos itens.

Rio precisa ampliar sistema de alerta de deslizamentos, diz instituto

Cidade tem 164 sirenes instaladas em 103 comunidades desde 2011

Serviço de alto-falante alerta população de favelas sobre o risco de chuvas - Foto Defesa Civil Arquivo Adotado em 2011 pelo Rio de Janeiro para alertar a população para riscos de deslizamentos de encostas em situações de temporais, o sistema de sirenes de alerta não é ampliado desde sua criação. Segundo a prefeitura municipal, há 164 sirenes em 103 comunidades das zonas sul e norte, a mesma cobertura daquele ano.

Crise do lixo em Petrópolis: Falta de estrutura e capacidade de gestão afeta coleta de lixo, que de tão ruim foi parar na Justiça

● Elizeu Pires

Reprodução Sempre que questionada sobre problemas na coleta de lixo na cidade a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), ignorando a deficiência de sua própria gestão, responsabiliza a administração do aterro sanitário que recebe os resíduos, fechando os olhos para a frota insuficiente e em mau estado disponibilizada pela empresa AMI3, que aluga caminhões e equipamentos para o serviço de coleta.