O ministro Jorge Messias (AGU) durante audiência com os integrantes da comissão da OEA - Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU O relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, fez, na semana passada, a convite do governo federal, sua primeira visita oficial ao Brasil. A agenda incluiu reuniões com autoridades dos Três Poderes e com lideranças da sociedade civil e do meio acadêmico para discutir as medidas que o Brasil tem adotado para preservar a liberdade de expressão e a integridade da informação, ao mesmo tempo em que combate desinformação, disseminação de notícias falsas e discurso de ódio.

"O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando um maior número de mortes em ataques premeditados por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”

Valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518

Em fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil - Foto: EBC O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), paga, nesta segunda-feira (17) de fevereiro, o abono salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.

Volume de transferências havia caído em meio a onda de fake news

Bruno Peres/Agência Brasil Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

Legenda voltará a ser comandada no Rio por um bispo da Universal

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Canella já passou para as autoridades uma lista extensa com nomes dos beneficiados pelos pagamentos denunciados como irregulares - Foto: Divulgação/PMBR Uma equipe escolhida a dedo pelo prefeito Marcio Canella (União) está examinando com lupa as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Previde), para identificar todos os pagamentos feitos via PIX nas duas últimas semanas do mês de dezembro. Segundo já revelou Canella, o ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos) repassou R$ 14 milhões ao Previde, que, em vez de usar o dinheiro para pagar os proventos de dezembro aos aposentados e pensionistas, fez transferências de até R$ 100 mil, “para funcionários fantasmas”.

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

Marcello Casa/Agência Brasil O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.  O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Fernando Haddad fez o anúncio ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias - Foto: João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Recorde anterior havia sido registrado no início de setembro

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Ação nesse sentida foi protocolada no STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Foto: Lula Marques/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix, que foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios.  Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.