O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve junto à 3ª Câmara de Direito Público, decisão para que o Estado do Rio de Janeiro não utilize mais o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e o pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projeto similares.

A decisão também determina que o Estado do Rio de Janeiro devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa - de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões em valores históricos, ou seja, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado.  O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

As apurações indicam um prejuízo superior a R$ 260 milhões em golpes aplicados a partir de empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex

Ilustração/PF Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Profeta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

Questão é prioridade para o governo brasileiro, diz médica

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado ontem (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que pelo menos 156 pessoas foram baleadas no transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos oito anos. Desse total, 56 morreram e 100 ficaram feridas. Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições.

● Elizeu Pires

PF/Divulgação Além dos quase R$ 2 milhões apreendidos e de uma lista com nomes de candidatos a vereador encontrados com o dentista e empresário Eduardo Penha Ribeiro, a Polícia Federal encontrou um calhamaço de comprovantes de saque de dinheiro na boca do caixa, feitos nos meses de agosto e setembro, boa parte deles de R$ 49 mil, valor máximo para o qual os bancos não são obrigados a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para analisar relatório

Manifestantes invadem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto em 8 de Janeiro de 2023 - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal concluiu que falhas evidentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram decisivas para os atos de violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Nessa data, um grupo de pessoas promoveu invasões aos prédios dos Três Poderes, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público.

Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de busca pessoal contra 18 pessoas, entre elas o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada após representação apresentada pela Polícia Federal (PF) e manifestação favorável do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Além do deputado, foram expedidos mandados contra assessores parlamentares dele e outras pessoas. Todos são investigados por integrar suposta associação voltada para o desvio de cotas parlamentares de Gayer.

Recursos públicos teriam sido utilizados para a manutenção de empreendimentos privados

PF/Divulgação A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25) a operação Discalculia, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos (cota parlamentar), além de falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público. De acordo com as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP.

PF/Divulgação Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal prendeu dois homens em flagrante por transportarem R$ 500 mil em espécie no bairro de Icaraí, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A cidade é um dos dois municípios do estado que terá segundo turno das eleições municipais de 2024.

Após um trabalho de inteligência e troca de informações, os policiais federais abordaram o veículo e encontraram o dinheiro em uma mochila que estava no interior de um veículo de uso exclusivo do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ). As suspeitas são de que o montante seria usado para praticar corrupção eleitoral.

Ele, que também já foi deputado, teve condenação a 28 anos de prisão anulada pelo STF

● Elizeu Pires