Foto: Diogo Zacarias/MF O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.

● Elizeu Pires

Vencido pela empresa Jetta Comércio e Serviços, o Pregão Eletrônico 017/25, realizado pela Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu para locação de ônibus pode não ter chegado ao fim, pois deverá ser alvo de ação judicial a partir de representação que poderá ser feita ainda esta semana. O que está sendo questionado no município é o fato de que a firma declarada vencedora chegou a ser barrada pela Comissão Permanente de Licitação, devido ao seu capital social.

Diligências fiscais foram realizadas em cinco estados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em cinco estados, apreendeu a carga de dois navios no Rio de Janeiro que traziam ao Brasil carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. O valor dos produtos é de aproximadamente R$ 240 milhões.

Projeto que cria documento aguarda sanção presidencial

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor. Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado

Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

● Elizeu Pires

Mães e responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Japeri, na Baixada Fluminense, têm reclamado e muito da qualidade da merenda escolar distribuída para as crianças, precariedade não justificada, já que os recursos para aquisição dos gêneros alimentícios são garantidos pelos repasses do governo federal, que também assegura uniformes, caçados, mochilas e materiais didáticos.

● Elizeu Pires

Aberta em setembro de 2021, a empresa Expedito Serviços e Transportes, segundo seu cadastro junto à Receita Federal, tem como principal atividade o transporte rodoviário de cargas, mas ela foi contratada, sem licitação, para fornecer mão de obra à rede municipal de ensino, colaboradores nas funções de auxiliar operacional e auxiliar de arquivo.

Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro

Foto: Jorge Cruz/Agência Brasil O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

No primeiro mês, funcionalidade Validação Estadual detectou cerca de 2 mil Escriturações Fiscais Digitais com erros e advertências

Banco de Dados A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou, no Painel EFD, a funcionalidade “Validação Estadual”. Implementada pela Portaria n° 176/2025, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, a ferramenta verifica automaticamente possíveis erros no preenchimento da EFD-ICMS/IPI, permitindo a retificação espontânea da declaração. No mês de abril, o sistema detectou cerca de 2 mil EFDs com erros e advertências dentre as 75 mil analisadas.