Compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR - Foto: Arquivo / Agência Brasil O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 1,2 milhão de contribuintes no Rio de Janeiro. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 850 mil fluminenses com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 400 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.

Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal recebeu 1.795.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quarta-feira (19). O número equivale a 3,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração iniciou na segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

Volume de transferências havia caído em meio a onda de fake news

Bruno Peres/Agência Brasil Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

Marcello Casa/Agência Brasil O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.  O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Fernando Haddad fez o anúncio ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias - Foto: João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

● Elizeu Pires

A Secretaria de Comunicação de Guapimirim funciona em duas salas alugadas de um prédio no centro da cidade, uma estrutura relativamente pequena. Porém, a julgar pelo valor global do contrato firmado para manutenção de hardware com uma empresa que, segundo consta em seu cadastro na Receita Federal, tem o agenciamento de mão de obra como atividade econômica principal, o setor deve estar lotado de microcomputadores, scanners e impressoras.

● Elizeu Pires

Uma empresa do ramo de materiais de construção que aparece no sistema da Receita Federal como tendo um capital social de apenas R$ 10 mil, vem firmando com a Prefeitura de Magé contratos em valores elevados desde 2022.

Questão é prioridade para o governo brasileiro, diz médica

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado ontem (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

● Elizeu Pires

Alguém precisa avisar ao prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, candidato a reeleição pelo União Brasil, que as pesquisas de intenção de votos são feitas por institutos especializados, com uso de metodologia científica, e não por uma entidade de assistência social.