MP recomenda ações urgentes ao Rioprevidência e à Secretaria de Fazenda após liquidação extrajudicial do Banco Master

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) expediu Recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. Entre as medidas propostas estão a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado.

O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.

Iphan aprova tombamento da antiga sede do Dops no Rio

Edifício é considerado primeiro lugar de "memória traumática" do país

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, foi tombada nesta quarta-feira (26) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão considerou o valor arquitetônico do imóvel, de estilo eclético e inspiração francesa, assim como o fato de o edifício ter servido a práticas de repressão política e tortura, em diferentes momentos da história do país. Com o tombamento, a expectativa de movimentos sociais e do Ministério Público Federal (MPF) é transformar o local em um memorial às vítimas.

Ministério Público ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-vereador Gabriel Monteiro

Gabriel Monteiro foi denunciado por usar mão de obra de servidores da Câmara do Rio na produção de vídeos que divulgava em suas redes sociais - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro. A ação descreve que Gabriel Monteiro, cassado em 2022 por quebra de decoro parlamentar, causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao erário ao utilizar a mão de obra de servidores da Câmara Municipal para a produção de vídeos posteriormente publicados em suas redes sociais.

Na petição inicial encaminhada à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a Promotoria destaca que, no exercício do mandato de vereador, entre 2021 e 2022, Gabriel exigiu que os ocupantes de cargos comissionados lotados em seu gabinete participassem da produção, preparação, gravação e edição de materiais audiovisuais divulgados em seus perfis nas redes sociais. Ainda segundo a ACP, a maior parte do material audiovisual produzido pelos servidores não guardava relação com a divulgação de ações desempenhadas na qualidade de vereador, destinando-se exclusivamente à monetização dos conteúdos publicados pelo político em seus perfis nas redes sociais.

Rio terá novas UTIs automatizadas e hospitais modernizados da Rede Nacional de Serviços Inteligentes do SUS

O Hospital Clementino Fraga Filho será um dos contemplados - Foto: Reprodução O Hospital Federal de Bom Sucesso e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho foram selecionados para receber Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) automatizadas dentro da nova Rede Nacional de Serviços Inteligentes e de Medicina de Alta Precisão do SUS, apresentada pelo Ministério da Saúde. Além deles, quatro hospitais federais, o novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense e o Instituto do Cérebro do Rio serão modernizados como hospitais de excelência do SUS e contarão com serviços inovadores estruturados a partir da implantação de tecnologias digitais e inteligência artificial.

A iniciativa prevê a instalação de 14 UTIs inteligentes interligadas em 13 estados com serviços totalmente digitais, monitoramento contínuo e integração entre equipamentos e sistemas de informação. As tecnologias permitirão prever agravamentos, apoiar decisões clínicas, otimizar avaliações e ampliar a troca de conhecimento entre especialistas.

Em balanço, presidente Lula ressalta G20 e COP30 como retratos da vitalidade do multilateralismo

Lula: "Se alguém imaginou que poderia enfraquecer o multilateralismo, esses eventos, tanto da COP quanto do G20 aqui na África do Sul, demonstram que o multilateralismo está mais do que vivo" - Foto: Ricardo Stuckert / PR Defesa do multilateralismo no âmbito do G20 como caminho para a solução dos problemas globais. Discussões sobre ferramentas para reduzir desigualdades e a insegurança alimentar. Debates sobre os usos e desafios diante da inteligência artificial, da transição energética, do uso de minerais críticos e do trabalho decente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste domingo, 23 de novembro, em Joanesburgo, um balanço de sua passagem pela Cúpula do G20, na África do Sul.

 Na conversa com jornalistas, Lula também celebrou o resultado da COP30, concluída neste sábado, 22 de novembro, em Belém (PA), com um texto final homologado em consenso pelas 195 partes e o anúncio de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) por 122 nações.

E não é que ele fala a sério quando diz que pretende ser candidato a governador

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Maior nome do União Brasil no Rio de Janeiro, o prefeito de Belford Roxo, Marcio Canella (foto), botou o amigo Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj .no chinelo dentro do partido. Melhor amigo do cacique nacional da legenda, Antonio Rueda, tem o apoio desse para concorrer a governador, mas tem um detalhe: o União não é mais uma legenda independente. Está ligada ao PP na federação União Progressista, que reúne 109 deputados federais e 15 senadores.

Novo PAC financia mais R$ 245 milhões para gestão de lixo em vários municípios: Magé, Rio das Ostras e Valença estão na lista

Foto: Agência Brasil Os resultados de uma nova leva do Novo PAC Seleções Financiamento de crédito de R$ 245 milhões em tratamento de resíduos sólidos foi anunciada ministro das Cidades, Jader Filho. Os recursos para 38 propostas selecionadas em 32 municípios de 12 estados brasileiros vão gerar R$ 258,5 milhões em investimentos no total, incluindo a contrapartida e R$ 13,5 milhões prevista nas propostas. No estado do Rio de Janeiro foram contempladas as prefeituras de Magé (R$ 12.206.880,06), Rio das Ostras (R$ 4.750 milhões) e Valença (R$ 2 milhões).

“Estamos falando de investimentos importantes para a saúde e a qualidade de vida das pessoas e que podem fortalecer a economia circular, criar empregos verdes e ajudar a proteger as populações mais vulneráveis”, diz Jader Filho. “É simbólico terminar esta conferência trazendo ainda mais anúncios concretos, com impacto real na vida das pessoas e na agenda climática.”

Na boca de espera…

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para Miami, pode ter pego até seus mais chegados de surpresa e deixado muita gente descontente, pois embora a bancada do Partido Liberal seja muito barulhenta na hora de proteger os seus, por mais errados que esse estejam, não vai conseguir segurar a onda do fujão por muito tempo, e logo a mesa diretora da Câmara vai ter de tomar a decisão que a turma de lá mais detesta, que é cassar um colega.

Governo do Rio mobiliza servidores e população para campanha de doação de sangue no Dia Nacional do Doador

No Dia Nacional do Doador de Sangue, campanha “Doe Vida”, incentiva servidores, alunos, parceiros e a sociedade em geral a participarem de uma ação solidária de doação de sangue – Foto: Divulgação/Gov RJ A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), realizam nesta segunda-feira segunda-feira (25), Dia Nacional do Doador de Sangue, a campanha “Doe Vida”, incentivando servidores, alunos, parceiros e a sociedade em geral a participarem de uma ação solidária de doação de sangue. A mobilização ocorrerá das 8h às 15h, no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), unidade que é referência no atendimento à população no Rio de Janeiro.

 A ação tem como objetivo reforçar os estoques de sangue e conscientizar os cidadãos sobre a importância do ato voluntário, uma vez que cada doação pode salvar até quatro vidas. A campanha conta também com o apoio do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), além de outras instituições vinculadas à Secti.

Presidente Lula assina 28 decretos de desapropriação em prol de quilombolas em 14 estados

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) ao lado do presidente Lula: recorde de assinatura de decretos voltados para a questão dos quilombolas. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (20), data em que o país celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. A titulação representa uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras.

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente, em publicação em seu perfil na rede X.