● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Pelo que foi apurado até agora, fundos de pensão de pelo menos três estados e 15 municípios aplicaram cerca de R$ 2 bilhões dos recursos dos seus órgãos de previdência social próprios no Banco Master, que está sob liquidação do Banco Central, por conta de uma série de fraudes apontadas pela Policia Federal, em âmbito de inquérito que resultou, até agora, em sete prisões, entre elas as do presidente da instituição, Daniel Bueno Vorcaro, e diretores, todos investigados por fraudes no sistema financeiro.

A administração municipal de Petrópolis poderá instituir uma taxa pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo). Recomendação nesse sentido foi feira peloMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhada à Prefeitura e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), empresa pública responsável pela gestão do serviço.

De acordo com o MP, a lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a obrigatoriedade de cobrança pela prestação dos serviços. A recomendação também considera relatório de análise de impacto regulatório elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta a ausência de cobrança como um dos fatores responsáveis pela baixa sustentabilidade financeira desses serviços.

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em Unidades de Conservação Federais – Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na última sexta-feira (14), decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em Unidades de Conservação Federais, mas foram negligenciadas ou alteradas.

A tutela provisória de urgência (liminar) foi parcialmente concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF.  A decisão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas na área do antigo Comperj ou integradas à sua operação. 

Foto: Divulgação Em mais uma etapa da “Operação Rastreio”, o governo do estado realiza, nesta segunda-feira (17), a maior operação da história contra roubo, furto e receptação de celulares. Os policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizam diligências em 11 estados, com objetivo de desmantelar um esquema nacional de desbloqueio e receptação qualificada de aparelhos celulares. São 132 mandados judiciais cumpridos simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Pará e Rondônia.

“A Operação Rastreio evidencia o compromisso do Governo do Estado não somente para estabelecer a ordem, mas também para garantir que a população não se sinta vulnerável. O celular, hoje, é considerado um dos bens mais valiosos, pois contém nossos dados e informações pessoais. Continuaremos ampliando essa iniciativa, com estratégia e tecnologia, para cortar o mal pela raiz e fortalecer as ações de combate direto ao crime organizado”, afirmou o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

Reprodução Que Nilópolis – cidade com cerca de 160 mil habitantes e 132 mil eleitores, localizada na Baixada Fluminense – sempre foi vista como uma espécie de feudo por alguns membros da família David, todos na região parecem saber. O que até então se desconhecia é que o município teria ganho um novo "imperador" e que esse, em vez de usar a coroa apenas como alegoria de carnaval, estaria se achando com poderes também sobre a política local.

Evento promovido será realizado na próxima quarta-feira, 19 de novembro - Foto: Divulgação Nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas, Nova Iguaçu será palco de uma celebração da literatura e das artes, protagonizada por alunos da rede pública de ensino. O Sarau Literário, promovido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ), reunirá cerca de 300 estudantes, professores e diretores da Diretoria Regional Metropolitana I, que abrange também Queimados e Japeri, em uma programação na Praça Santos Dumont. 

O evento, aberto ao público, contará com um espaço de leitura e distribuição gratuita de livros. Entre os destaques, os alunos do Centro Integrado de Educação Gilson Amado apresentam o slam “Identidade, memória e resistência”, inspirado na obra Quelé, a voz da cor. O Centro Integrado Professora Cyrene Moraes Costa leva a coreografia “Amarelo: representatividade preta e voz às minorias”, baseada no livro Vozes Livres. Já o Colégio Estadual Dom Walmor traz “Identidade e memórias: um salve às vozes brasileiras”, com declamações e músicas sobre a força cultural do país. “O Sarau Literário é mais do que uma celebração cultural, é uma demonstração do trabalho pedagógico que vem sendo desenvolvido nas escolas para que o livro ocupe um lugar central no processo de aprendizagem. Quando os estudantes têm a oportunidade de transformar a leitura em expressão artística, como poesia, teatro ou dança, eles constroem sentidos, desenvolvem a criatividade e se reconhecem como sujeitos ativos na descoberta do mundo”, explica a subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel Abreu.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Araruama, no Rio de Janeiro, visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio imobiliário da União na região da Lagoa Viveiro de Peixes (também conhecida como Lagoa de Pernambuca), no Bairro Praia Seca. O MPF requer que os réus sejam obrigados a demolir construções irregulares erguidas em terrenos de marinha, faixa marginal de proteção e área de preservação permanente (APP), bem como adotem medidas urgentes de fiscalização e reparação ambiental.

A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após a constatação de cercas, decks e residências construídos irregularmente na orla da lagoa, impedindo o acesso público e provocando degradação ambiental. O procurador aponta omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do município de Araruama no cumprimento do dever de fiscalização e de adoção de providências administrativas, mesmo após reiteradas notificações e reuniões desde 2022.

Foto: Reprodução As inscrições para os cargos de especialista legislativo III (nível médio) e IV (superior), do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinado ao preenchimento de 101 vagas, foram prorrogadas até o dia 02/12, com data limite para pagamento do boleto até 03/12. O comunicado teve sua divulgação feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame, em seu site.

As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 85 para candidatos a cargos de nível médio e R$ 110 para cargos de nível superior. As provas estão previstas para o dia 8 de fevereiro de 2026, em diferentes cidades do estado. Inicialmente, as inscrições ficariam abertas até a última quinta-feira (13/11). Já para o cargo de procurador, o prazo foi encerrado na data prevista.

Um dos corpos estava decapitado por instrumento cortante

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial da investigação envolvendo a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e que foram alvo da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro.

Foto: Diogo Zacarias/MF O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.