Legislativo analisou os processos relativos a 2017 e 2018

O plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira as contas de gestão o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, referentes aos exercícios de 2017 e 2018. A prestação de contas de 2017 – primeiro ano de Dr. João como prefeito – foi destacada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro pelo fato de os investimentos nos setores de Saúde e Educação terem superado os limites mínimos estabelecidos pela legislação, de 25% para a Educação e 15% na Saúde.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prevê 90 dias de "muito estresse" Após registrar a primeira morte pelo novo coronavírus (Covid-19) hoje (17), a atualização do Ministério da Saúde registrou 291 casos, contra 234 identificados ontem. A maior diferença se deu nos casos suspeitos, que pularam de 2.064 para 8.819, quase quatro vezes. São Paulo segue liderando, com 164 casos. O estado vem seguido do Rio de Janeiro (33), Distrito Federal (22), Pernambuco (16) e Rio Grande do Sul (10). Também possuem casos Santa Catarina e Minas Gerais (sete), Goiás e Paraná (seis), Ceará (cinco), Sergipe e Mato Grosso do Sul (quatro), Bahia (três) e Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo (um).

"A diferença dos casos suspeitos é porque existia em vários estados e que não estavam sendo validados muito provavelmente a checagem manual. Afirmamos que era melhor utilizar o sistema automatizado. Mas é mais importante mostrar aumento de notificação do que ficar só nos 2 mil casos", afirmou Júlio Croda, da equipe do Ministério da Saúde, na entrevista coletiva concedida sobre o balanço do dia.

São Paulo é responsável por mais da metade dos casos (152)

Os casos confirmados do novo coronavírus alcançaram 234 hoje (16), segundo a atualização divulgada pelo Ministério da Saúde. É mais do que o dobro de três dias atrás. Na sexta-feira (13), o total passou de 100 pela primeira vez e agora já ultrapassa os 200. Ontem, o balanço registrou 200 pessoas infectadas.

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) vem mais uma vez tranquilizar a população e reiterar ainda que, nesse momento, não há necessidade de corrida aos supermercados e estoque de mercadorias nas residências.  Alguns bairros da zona sul e da zona oeste da cidade, como Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá que apresentaram um grande movimento na última sexta e sábado, já tiveram um movimento menor nas lojas neste domingo (15). Isso mostra que o consumidor está mais cauteloso e compreensivo.

Entretanto, a alta procura por determinados produtos nessas regiões pode ter causado a falta momentânea de mercadorias em algumas redes de supermercados. Itens como papel higiênico, sucos, leite e alimentos congelados foram os mais procurados até o momento. A reposição dessas mercadorias já está sendo feita, uma vez que as redes possuem estoque em suas unidades ou Centros de Distribuição, além de estarem reforçando também o quadro logístico, aumentando o número de funcionários para que a reposição seja feita no menor tempo possível.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto), antecipou as férias escolares dos alunos das redes pública e privada do estado. A decisão está incluída no decreto assinado pelo chefe do executivo fluminense com medidas para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o governador, as medidas seguem orientação do Ministério da Saúde, dos organismos internacionais de saúde e do secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. "Vamos antecipar as férias escolares a partir de segunda-feira [16], pelos próximos 15 dias, a fim de que avaliemos a necessidade de prorrogar por mais 15 dias", informou em vídeo divulgado no Youtube.

O decreto do governador atinge também, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, as universidades. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, vai expedir um ato para regulamentar as medidas referentes às aulas. Estão suspensas também pelo prazo de 15 dias os eventos e atividades, ainda que previamente autorizados, que envolvam a aglomeração de pessoas, como os esportivos, os shows, as feiras, os eventos científicos, os comícios, as passeatas, em local aberto ou fechado. Witzel determinou ainda pelos próximos 15 dias a suspensão de atividades coletivas em teatros, cinemas e afins.

Para conseguir o certificado o fundo de aposentadoria do servidores estaduais precisa colocar em dia repasses que somam quase R$ 1 bilhão

O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Rioprevidência termina na próxima segunda-feira (16) e o alerta vermelho está ligado no Palácio Guanabara. Sem a certificação o governo do estado fica impedido de receber verbas federais, além de estar sujeito a ficar sem sua certificação do programa Pro Gestão – Nível II, conquistado em setembro de 2018. Para que isso não aconteça a equipe do fundo previdenciário dos servidores fluminenses corre contra o tempo para colocar em dia os repasses da ordem de R$ 937,5 milhões constantes do Demonstrativo de informações e Repasses do sexto bimestre do ano passado.

O ex-secretário da Ordem Pública do município de Arraial do Cabo, Marcio Veiga de Oliveira, o Márcio Galo, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta quinta-feira (12), por parte de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os agentes estiveram em endereços ligados a Galo, que foi denunciado, segundo o MP, "por exigir pagamento ou vantagem indevida para a realização de evento na cidade".

Segundo a denúncia, Marcio teria exigido R$ 2 mil de um empreendedor para emitir licença de "nada opor" para a realização do evento, e como o empresário não concordou em dar o dinheiro o então secretário teria afirmado que liberaria o documento com a condição de que a equipe de segurança do evento fosse indicada por ele.

Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado apontou um rombo de R$ 10,5 bilhões no fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, mas quem pensa que o alerta serviu para alguma coisa está enganado. Desde então o buraco vem ficando cada vez mais fundo, e a estimativa no ano passado era de o déficit estava em R$ 14,3 bilhões.

De acordo com técnicos do TCE, a causa do rombo está no comprometido recursos dos royalties do petróleo até 2028 para garantir empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e instituições internações, com a tomada de dinheiro para capitalizar o fundo que garante proventos de aposentados e pensionistas.

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União, estado do Rio de Janeiro, município de Piraí (RJ) e Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) para a implantação de sistema de tratamento de esgoto, a fim de reduzir a poluição dos corpos hídricos receptores situados no município. Para tanto, o MPF requer que, em 90 dias, seja elaborado projeto visando planejamento e estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, de modo a se adequar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).

Além disso, deverá ser elaborado também projeto de construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sanitário com capacidade para tratamento de todo o esgoto gerado na cidade, no padrão de eficiência legalmente estabelecido. A ETE deverá ser localizada fora da faixa marginal de proteção dos corpos hídricos e sua construção deverá ocorrer em prazo não superior a 18 meses do licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, deverão ser construídas as redes coletoras de esgoto sanitário, promovendo a sua ligação aos imóveis públicos e privados existentes em seu território, concomitantemente à construção da Estação de Tratamento, devendo a obra ser concluída em 24 meses.

Em decisão data de segunda-feira (9) e divulgada hoje (10), o Tribunal Superior Eleitoral manteve o mandato da vereadora Juliana Fant Alves, a Juliana do Táxi (foto), eleita para a Câmara de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense em 2016, embora estivesse inelegível por conta de uma condenação por distribuir remédios durante a campanha de 2014, quando ela concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Juliana teve o diploma e o consequente mandato cassados pelo juízo eleitoral local, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2017. Recorreu e manteve-se na Câmara até o julgamento de ontem, e vai concluir o mandato.