Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo abandono da antiga salina Perynas, em Cabo Frio (RJ). O objetivo é conseguir a demolição de estruturas que, há mais de 20 anos, impedem a livre circulação das águas na Lagoa de Araruama, causando danos ambientais contínuos. O pedido inclui medida liminar, para que a recuperação da lagoa comece imediatamente.

Desativada há mais de 15 anos, a salina Perynas continua deixando um rastro de prejuízos. Estruturas utilizadas na atividade salineira permanecem no local e bloqueiam o fluxo natural de água entre a área interna da salina e a Lagoa de Araruama. A situação foi constatada em vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizadas entre 2019 e 2024, após alertas de organizações de pesca.

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Um total de 144.661 aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até este início de semana, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos no estado fluminense já superam R$ 97,3 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 71% do total de 203.810 pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados no Rio de Janeiro é de R$ 133,2 milhões.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes. 

Foto: Divulgação O Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa, em Nilópolis, teve o melhor desempenho em redação no Enem 2024 entre todas as 1.222 escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. Com média de 864,73 pontos no quesito, o colégio superou os resultados históricos da unidade e alcançou também o maior número absoluto (31) e o maior percentual (56,3%) de alunos com notas acima de 900 pontos.

O segredo para o sucesso? O projeto Redação 1K, criado e conduzido pela professora Luciana Varella, que transformou o desempenho da escola a partir de 2022 com foco em técnica, autoestima e estratégia textual. Somente este ano, o projeto já garantiu acesso de 29 estudantes ao Ensino Superior em 2025 — 15 pelo ProUni e 14 pelo Sisu. “O Redação 1K nasceu para romper a barreira que impede tantos alunos de sonhar com o Ensino Superior. Nossa proposta é entregar técnica, confiança e um espaço seguro para que cada estudante descubra o poder da própria voz”, afirma Luciana Varella.

Estima-se que o grupo criminoso formado por funcionários e ex-funcionários da CAIXA tenha causado cerca de R$ 3 milhões de prejuízo aos cofres públicos

Foto: Ilustrativa/Divulgação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Recupera com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação de hoje, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da CAIXA, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e são cumpridas na cidade do Rio de Janeiro/RJ e em Florianópolis/SC e Tubarão/SC.

Reprodução A empresa Gabriel Tecnologia, responsável pela instalação de sistemas de videomonitoramento no estado, terá até o fim deste ano para retirar mais de 400 câmeras instaladas em vias públicas do município do Rio de Janeiro, devido a irregularidades como, por exemplo, obstrução de vias. A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, realizada nesta ontem (11), na Assembleia Legislativa. A CPI investiga a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras em locais públicos – só na cidade do Rio são cerca de três mil equipamentos de videomonitoramento.

Segundo o fundador e diretor executivo da Gabriel Tecnologia, Erick Coser, a empresa já iniciou o processo para cumprir a determinação. “As câmeras ainda estão ligadas e o serviço segue sendo prestado, mas já estamos trabalhando para o desligamento. Esse é um processo demorado, não é algo simples”, afirmou.

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destaca a compra de 180 mil equipamentos - Foto: Agência Brasil Oitenta e cinco municípios fluminenses serão beneficiados com a entrega de 324 combos de equipamentos para qualificar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A ação integra o pacote de investimentos do PAC Saúde 2025, com recursos do Ministério da Saúde, totalizando R$ 60,7 milhões destinados exclusivamente ao estado. A medida deve beneficiar cerca de 16,7 milhões de moradores da região.

A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional coordenada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que vai adquirir 180 mil equipamentos para mais de 5 mil municípios brasileiros. A aquisição será feita por meio de licitação pública, conforme edital publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto, disponível no site da AgSUS. A abertura das propostas está prevista para o dia 18 de agosto, no portal de Compras do Governo Federal.

● Elizeu Pires

Durante pouco mais de cinco meses a gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus (PDT), a Prefeitura de Itaguaí fez várias contratações de fornecimentos e serviços sem abrir processos de licitação, formalizando contratos que somam mais de R$ 130 milhões, via dispensas, adesões de atas de registro de preços e emergenciais, rito que está tendo continuidade no governo de Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão.

Reprodução O presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM). Davi Perini Vermelho, o Didê (foto), confirmou para esta terça-feira (12) às 9h, a inauguração da Sala de Comando do Centro de Controle Operacional (CCO) do Sistema Integrado de Macroadução de Águas.

O sistema que faz o controle definitivo do fornecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, passou por uma ampla reforma. A inauguração fora marcada inicialmente para a última quarta-feira (6), mas foi transferida para amanhã por conta da agenda do governador Cláudio Castro.

Vista de Nova Iguaçu, terceiro maior município da Região Metropolitana - Foto: Arquivo/PMNI A região metropolitana do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, contabilizou 105.570 novas admissões com carteira assinada em junho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No mesmo período, a região registrou 94.651 demissões e um saldo positivo de 10.919 empregos formais.

Os dados detalham o perfil dos novos contratados: a maioria é de homens (60.020), com ensino médio completo (70.384) e idade entre 30 e 39 anos (28.294). Os setores que mais contrataram na região foram serviços (62.989), comércio (24.542) e construção (11.264).