A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da oferta de todos os cursos de graduação e pós-graduação pelos Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) e Instituto Ômega. A decisão também determinou o ressarcimento em valor corrigido de tudo o que foi pago por todos os alunos que já concluíram os cursos ou ainda estão com os cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular.

A Justiça considerou que o Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) não é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos superiores ou que concedam titulação em curso superior. De acordo com a ação, vários alunos receberam diplomas de mestrado pelo Instituto Ômega, supostamente expedidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco, sem que as instituições mantivessem qualquer convênio ou relação com o instituto.

O programa institucional Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro completa, no próximo mês de agosto, uma década de atividades, com atendimento e recolhimento de comunicações da população, em diversos pontos da região metropolitana e interior do estado. Os encontros, abertos aos cidadãos, são marcados pela comunicação direta, através de suas reclamações e denúncias sobre as mais diversas áreas nas quais o MPRJ atua, tais como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Desde o primeiro evento, realizado no dia 4 de agosto de 2009, na sede do clube Fluminense, em Laranjeiras, a Ouvidoria Itinerante do MPRJ atendeu mais de 23 mil pessoas e recebeu cerca de 7000 registros.

O projeto teve início na gestão do promotor de Justiça Gianfilippo Pianezzola, que esteve à frente da Ouvidoria/MPRJ entre os anos de 2009 e 2013. "Quando assumi o setor, verifiquei que seus usuários não vinham ao prédio do MPRJ, preferindo usar o site ou o telefone 127 para fazer as comunicações. Os atendimentos na sede eram poucos – 340 durante o ano de 2008. A Ouvidoria Itinerante fez parte deste projeto de aproximação da instituição com a sociedade, de abrir as portas do nosso prédio e nos apresentarmos às pessoas em suas próprias comunidades. O impacto foi imediato, também nos atendimentos internos. Tanto que, no ano de 2012, foram atendidas na sede 1.175 pessoas", afirmou, recordando ainda algumas dificuldades logísticas superadas à época: "Precisamos adquirir computadores, ter acesso à internet móvel e à eletricidade, além de pessoal que pudesse, legalmente, prestar serviços fora do prédio sede. Mas fomos evoluindo desde o primeiro evento, até a aquisição de um ônibus para dar suporte ao projeto. Era muito emocionante participar desta interação com a sociedade, especialmente quando atendíamos instituições ligadas às pessoas com deficiência. Conseguimos resolver várias demandas sociais. Além disso, o projeto foi um sucesso em termos de visibilidade da Instituição, pois os eventos sempre tinham grande divulgação da mídia, e eram precedidos de reuniões com as associações de moradores para divulgação".

Com afastamento confirmado há mais de um mês por unanimidade pelos desembargadores que integram a 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o vereador de Santo Antonio de Pádua – município do interior fluminense – Robson de Oliveira Matos, mais conhecido na cidade Robinho Águia Negra (foto),  ainda não foi substituído. O primeiro suplente da coligação PMDB-PTB-PT-PP-PSDC Cesar Muniz Mota, o Cesar da Padaria, aguarda para assumir a vaga, o que pode acontecer amanhã (08). Robson, que está proibido de frequentar as dependências da Câmara Municipal, teria sido atendido na semana passada em praça pública por um representante jurídico da Casa.

A defesa do parlamentar ingressou com um recurso (HC-51804-RJ) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não há notícia de nenhum resultado favorável a ele, que, em abril deste ano, teve os bens bloqueados pelo juízo da 1ª Vara local para garantir ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação em processo no qual Robson foi denunciado pelo Ministério Público por ficar com a parte maior dos salários pagos a pessoas lotadas em seu gabinete, uma delas Rosimar Lacôrte Marinho, que revelou ao MP que ficava apenas com R$ 500 dos R$ 3,6 mil que recebia. Rosimar revelou para a Promotoria de Justiça que esteve vinculada à Câmara de fevereiro a outubro de 2014, e que foi exonerada quando se recuperava de uma cirurgia.

Anúncio foi feito pelo comitê da Unesco para a Educação, Ciência e Cultura

Seleção será feita através de vestibular social

Documentos não aparecem no Portal da Transparência do município

Propalada como grande feito de um governo municipal que tem em suas mãos uma arrecadação anual de quase R$ 500 milhões para uma cidade com cerca de 130 mil habitantes, a reforma do Hospital de Emergência de Resende anda deixando a população de cabelo em pé. É que o valor atual da reforma, R$ 1.083.352,93, é considerado salgado demais pelo fato de se tratar de uma execução de pequeno porte. Enquanto isso, diversos pacientes estariam sofrendo na carne por conta de aparelhos cirúrgicos que estariam quebrados na unidade de saúde.

De acordo com a planilha orçamentária que antecedeu a assinatura do contrato administrativo 261/2018, entre a prefeitura e a GHN - Construtora e Engenharia, em novembro do ano passado, a previsão é de que sejam gastos até R$ 267 mil em porcelanato e R$ 130 mil com preparação de superfícies e pintura de paredes, madeiras e estruturas de aço. Outros valores significativos segundo o documento são os ladrilhos (R$ 46,2 mil) e o polimento de piso de cimento (R$ 25,7 mil). Mas há ainda gastos curiosos, como, por exemplo, a demolição de um rodapé ao custo de até R$ 7,9 mil ao bolso dos contribuintes.

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Dois contratos para locação de máquinas e veículos firmados pela Prefeitura de Cabo Frio em 2013 e 2014 teriam causado prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres da municipalidade. A essa conclusão chegou o Ministério Público do Rio de Janeiro, que através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Alair Correa (foto), mais cinco pessoas e as empresas Córrego Rico Transporte e  J.M Terra Construtora, controlada por um mesmo núcleo familiar. O MP aponta fraudes em dois processos licitatórios vencidos pela  Córrego Rico, que contou com a cobertura da J.M, registrada em nome do pai dos dois sócios da vencedora.

A ação é sustentada por investigações feitas a partir de inquérito instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) em 2016 (confira aqui), que examinou com lupa um contrato no valor de R$ 17.938.800,00 e outro de R$ 27.117.552,00, um total R$ 45.056.352,00, que, com a correção, representa hoje, segundo o Ministério Público, mais de  R$ 62 milhões.

Ao que tudo indica, Barra Mansa, cidade da região Sul do estado do Rio de Janeiro, vai ser pequena demais para o prefeito Rodrigo Drable (foto) e a militante de direita Danny Villas Bôas, que, segundo o governante, teria pretensões políticas e que, por isso, estaria usando as redes sociais para bombardear a administração municipal, inclusive com algumas fake news, para desestabilizar a gestão dele e tirar vantagem na disputa de 2020. Nos últimos dias, o prefeito subiu nas tamancas e também utilizou as redes sociais para contra-atacar.

Um dos "tiroteios" recentes envolveu a suposta demissão dos médicos da rede municipal, noticiada por Danny e contestada pelo prefeito ao alegar que somente exigiu dos profissionais o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais. Outros pipocos que ecoaram na internet foram disparados quando a militante resolveu utilizar a morte de uma jovem na Santa Casa da cidade para acusar o governo Drable de negligência médica.