Lei estadual sancionada ontem já está em vigor

A partir de agora a Polícia Civil do Rio de Janeiro não poderá registrar mais com outro nome as ações criminosas praticadas contra templos religiosas ou fieis, independente da origem. De acordo com a Lei 7.855/18, de autoria dos deputados  André Ceciliano  e Carlos Minc, as ocorrências policiais motivadas por intolerância religiosa deverão ser obrigatoriamente registradas pelas delegacias de polícia sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. Ainda de acordo com a lei – já sancionada e publicada ontem no Diário Oficial –, a Polícia Civil terá de incluir no registro da ocorrência o subtítulo "Intolerância Religiosa".

Imunização já está sendo feita na rede municipal de saúde

Marcada para começar no dia 19 de fevereiro, a campanha de vacinação contra a febre amarela no município de Magé foi antecipada e a aplicação já está acontecendo das unidades da Saúde da Família e no Centro de Imunização. A decisão foi tomada após a confirmação das mortes de pessoas acometidas pela doença em Teresópolis e Valença. “Com esse novo planejamento a campanha terá dois dias “D”, nos sábados (27 de janeiro e 24 de fevereiro) escolhidos para facilitar o acesso dos moradores que trabalham durante a semana e não têm como ir até aos pontos de vacinação. O projeto da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Itinerante também fará ações nos bairros em que o acesso aos postos é mais distante. E é importante destacar que quem já tomou a vacina, não precisa tomar outra dose”, explica.

Obras serão iniciadas em fevereiro

A sede da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Macaé, no norte fluminense, começa a ser construída em fevereiro, segundo informa a instituição de ensino. As obras do prédio, que abrigará o Instituto de Ciências da Sociedade da UFF e atenderá a cerca de 1,3 mil alunos, professores e servidores, devem ser concluídas no início do segundo semestre do ano que vem. De acordo com a universidade, atualmente a comunidade acadêmica da UFF em Macaé, que reúne os cursos de administração, ciências contábeis e direito, usa parte de dois prédios, com salas e outros espaços emprestados pela prefeitura e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O custo orçado é de R$ 12 milhões. 

Para acessar o resultado do teste basta o número do filtro do exame que é fornecido pela unidade de saúde onde a mostra foi coletada e a data de nascimento do bebê Site Conexão Saúde passa a disponibilizar os resultados do exame

A Secretaria Estadual de Saúde lançou o Teste do Pezinho online, uma plataforma que disponibiliza os resultados dos exames no site Conexão Saúde, assim como já acontece com os procedimentos realizados pelo Rio Imagem. A novidade visa dar mais agilidade no acesso aos resultados, já que os responsáveis dos bebês não precisarão voltar aos postos de saúde para buscá-los. Os testes continuarão a ser realizados através da parceria firmada entre a secretaria e a APAE Rio. "A parceria com a APAE é de suma importância para a saúde do nosso estado, já que os Testes do Pezinho de todas as crianças nascidas no Rio de Janeiro são feitos através desse convênio. Criamos o acesso online para facilitar a vida de mães e pais que tinham que voltar aos postos de saúde para buscar o resultado em um momento da vida da criança em que ela, mais do que nunca, demanda cuidados 24 horas", disse o secretário Luiz Antônio Teixeira Jr.

Soma envolvida é de R$ 458,9 bilhões

O Tesouro Nacional divulgou ontem (11) balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões, entre eles o Rio de Janeiro.  Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 a junho deste ano. O acordo beneficia os estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, que terão as dívidas alongadas em 240 meses. A renegociação se dá no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016.

Goleiro nascido na Baixada defende o time paulista Água Santa

Nomeação foi definida na tarde desta quarta-feira

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio. A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após indicação oficial feita pelo PTB. "Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: 'Roberto, e a Cristiane? Por que não?' Aí foi da cabeça do presidente: 'Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro'. Eu falei: 'presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar", afirmou Roberto Jefferson.

Jorge Roberto Silveira é acusado de beneficiar empresas de ônibus

"A celebração dos contratos, após um certame eivado de vícios e previamente direcionado a manter as mesmas empresas em operação, evidencia a vontade livre e consciente em atuar em descompasso com o ordenamento jurídico". É o que diz parte da petição inicial de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público – através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói – contra o ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (foto). O MP está processando também o ex- secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel, os consórcios de ônibus Transnit, Transoceânico e mais dez réus, por irregularidades que teriam sido praticadas na concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros, realizada em 2012.

Edital sairá em janeiro, as inscrições terminam em março e as provas serão maio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, em 2018, o XXXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira de promotor. O edital vai ser publicado em janeiro, as inscrições poderão ser feitas até março e as provas estão previstas para maio. O concurso será organizado e dirigido por uma comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem e todas as vagas serão para reposição de vacâncias.  Segundo o MP, existem atualmente 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo um na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no prazo de validade do concurso. O procurador-geral anunciou que esse será o primeiro concurso interiorizado. Quem for aprovado para ingressar na instituição vai começar a trabalhar em cidades do interior do estado.

Pagamento do décimo terceiro estará concluído até amanhã

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, confirmou que até amanhã (22) todo o efetivo da administração municipal terá recebido o décimo terceiro salário, que começou a ser pago ontem e teve continuidade durante esta quinta-feira. Magé é um dos poucos municípios do estado do Rio de Janeiro em situação regular com o funcionalismo. Algumas prefeituras ainda nem conseguiram quitar o mês de novembro e muitas não conseguirão pagar a gratificação de Natal que foi instituída em 1962 para garantir que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado durante o ano.