Vai acontecer nessa terça-feira o lançamento do projeto “Ministério Público Pela Educação”, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados (MPEs). O evento será na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, com abertura feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois do lançamento, será divulgada a relação de municípios onde o projeto será executado neste ano. “O município de Seropédica é um exemplo de que a atuação do Ministério Público pode auxiliar os gestores a obter melhoras significativas em suas redes de ensino”, afirma Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República no Rio de Janeiro e gerente do MPEduc.

O principal objetivo do projeto é estabelecer a defesa do direito à educação básica de qualidade como prioridade na atuação do Ministério Público. O projeto foi executado, até o momento, como piloto em oito municípios e já é possível ver melhorias. Um exemplo é o que aconteceu no município de Seropédica, em que 19 recomendações foram expedidas pelo Ministério Público e estão sendo atendidas pelos gestores municipais.

Valdeck e professora terão de prestar serviços a comunidade por dois anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou agora há pouco sentença proferida contra o ex-vereador de Magé, Valdeck Ferreira de Matos da Silva (PR), condenando-o a dois anos de prisão, convertidos em prestação de serviço à comunidade, por compra de votos nas eleições de 2008. Ele já havia sido condenado antes a perda do mandato.

Inércia do governo e falta de comando preocupa moradores da cidade

Eleita em 2012 com uma diferença de 4% sobre a segunda colocada, Sílvia Bernardelli (PP), a prefeita de Porto Real, Maria Aparecida da Rocha Silva, a Cida (PDT), vai ter que dar uma sacudida em sua administração e mostrar pulso forte se quiser governar a cidade por mais um mandato. É que a falta de ações por parte da Prefeitura em projetos realmente locais e a aparente fragilidade da governante no comando da máquina administrativa estão comprometendo a imagem dela junto aos moradores e levando alguns aliados a pensarem duas vezes antes de prosseguirem no mesmo barco.

Quem não ressarcir os cofres públicos poderá ter bens leiloados 

... e o vice-prefeito pode renunciar a qualquer momento

Proporcionalmente um dos municípios mais ricos do estado do Rio de Janeiro, Porto Real, no Sul Fluminense, está vivendo um período de estagnação que preocupa bastante as lideranças locais. Apesar da forte receita, a administração municipal está praticamente parada, com a prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida (PDT), limitando-se a gerir a folha de pagamento de pessoal e a manter, precariamente, os serviços básicos. Nenhum dos projetos anunciados na campanha eleitoral saiu da gaveta até agora e o governo está recheado de nomes de fora da cidade, “figurões” que chegaram cheio de banca, prometendo fazer e acontecer, mas, passados quinze meses desde a posse da Prefeita, a única coisa visível é o descontentamento.

Cruz Vermelha recebe por serviço odontológico suspenso

Em caso de doença no município de Valença, não chame o doutor, porque este pode ser um péssimo conselheiro. O doutor, nesse caso, é o prefeito Álvaro Cabral, que faz questão do “Dr” antes do nome, mas, segundo reclamações dos usuários da rede municipal de saúde, vem fazendo uma péssima administração, priorizando contratatos em vez do ser humano. Os números falam por si e evidenciam isso: só com a Cruz Vermelha - que tem um contrato considerado ilegal com o município - Cabral gastou mais de R$ 7 milhões durante o ano passado, parte desse volume em salários com funcionários terceirizados através da instituição, lotados em setor que ficou parado durante vários meses em 2013, por falta de materiais básicos e continua sem funcionar.

Por contratar serviços não comprovados o ex-prefeito de Cordeiro, Joaquim Gerk Tavares foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver R$ 1.147.703,54 aos cofres públicos. A decisão foi tomada durante análise do processo através do qual a Prefeitura contratou o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), para desenvolver projetos para o município, mas não ficou provado que esses projetos tenham sido efetivamente feitos.

Tavares também foi multado em R$ 6.368,25 por outras irregularidades, entre elas a contratação das empresas BS Contabilidade e Marini e Peixoto para serviços rotineiros da administração, apesar de a Prefeitura ter em seus quadros servidores capacitados para as funções. A multa também é referente à aquisição de materiais não previstos no objeto da licitação, além da realização de despesas para divulgação publicitária sem a devida especificação das matérias veiculadas. 

Vereador mais votado de Itaboraí em 2012, Lucas Borges (PMDB), terá mesmo de deixar o mandato. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmou na noite de ontem a cassação do mandato dele, proferida pela Justiça Eleitoral da cidade, por abuso de poder econômico. Lucas Rogério Baptista Borges foi eleito pela primeira vez em 2004 e desde 2005 vinha mantendo um centro social, no qual, segundo denunciou o Ministério Público, cadastrava eleitores a pretexto de oferecer serviços médicos e profissionalizantes.

De acordo com o MP, Lucas, que até 31 de dezembro de 2012 presidia a Câmara Municipal, usava funcionários do Legislativo trabalhando em sua instituição. Além de perder o mandato ele ficará inelegível por oito anos. O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de fazer isso fora do mandato.

Exames médicos serão feitos no dia 24

     A Secretaria de Administração de Mesquita anunciou agora a pouco a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para agente de Defesa Civil realizado em 2012, classificados em sétimo, oitavo e nono lugares. Estão sendo chamados os aprovados Francys Ferreira da Silva, Alexsandro de Sousa e Eduardo Sindra da Silva. Os convocados terão de comparecer, na próxima segunda-feira, dia 24 de março, às 11h, ao Hospital Municipal Engenheiro Leonel Brizola (Avenida União, 673, Centro), para realização da perícia médica.

A primeira indústria de cobre do estado vai abastecer 25% do mercado brasileiro

A Indústria Brasileira de Metais (Ibrame S/A) inaugurou suas atividades em Itatiaia, onde instalou a IBR-LAM Laminação de Metais. Com um investimento de R$ 100 milhões, a nova unidade da empresa vai gerar 240 empregos (entre diretos e indiretos) e produzir anualmente 70 mil toneladas de vergalhões de cobre, atendendo a 25% do consumo brasileiro. A Ibrame opera com um sistema de produção desenvolvido na Itália, que permite que a fabricação não emita resíduos poluidores na atmosfera.