MPRJ ajuíza ação para que ex-dirigentes do Detran e da Seap devolvam mais de R$ 790 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio de Acervo-Improbidade, ajuizou uma ação civil de ressarcimento ao erário, no valor de R$ 791.033.240,36, contra ex-dirigentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação, de atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, relata que, entre 2008 e 2013, o Detran transferiu mais de R$ 660 milhões à Seap, por meio de 11 Termos de Cooperação Técnica, sem que houvesse prestação de contas dos valores repassados.

Segundo as investigações, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, e Fernando Avellino Boeschenstein Vieira, ex-presidente do Detran-RJ, foram responsáveis pela celebração e manutenção dos diferentes convênios firmados, que tinham como objetivo implementar programas vinculados à Seap. Os servidores do Detran-RJ Sheila Lucy Abel de Mello, Luiz Carlos Costa e Marco Antônio Soares da Silva foram designados como "gestores" dos convênios, tendo como principais atribuições a gerência, o acompanhamento e a fiscalização das cláusulas estabelecidas nos acordos, entre elas a obrigatoriedade de prestação de contas.

Medalha do Mérito Eleitoral é conferida a personalidades que contribuíram para a democracia

A ministra Vera Lúcia Araújo foi uma das homenageadas – Foto: Divulgação/TRE-RJ Nesta sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro abriu as comemorações dos 50 anos de sua fundação com a outorga da medalha do Mérito Eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, explicou que a comenda é um reconhecimento do compromisso com a democracia e a justiça.

“Hoje celebramos não as conquistas individuais, mas o potencial que as contribuições únicas têm de produzir efeito coletivo quando uma missão é realizada em parceria e com anseios alinhados em prol do bem comum”, afirmou o magistrado, durante a sessão solene realizada no Grande Hall do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ.

Rio das Ostras: Sesc Verão 2025 injeta R$ 30 milhões na economia

Pesquisa revela impacto econômico e perfil do público do evento.

O evento aconteceu em quatro finais de semana de quinta a domingo - Foto: Rui Porto A Prefeitura de Rio das Ostras divulgou os resultados da pesquisa sobre o impacto econômico do Sesc Verão 2025. O levantamento apontou que o evento injetou aproximadamente R$ 30 milhões na economia local, com reflexos positivos na rede hoteleira, no comércio e no setor gastronômico. A taxa média de ocupação hoteleira atingiu 82% durante o período do evento.

Lula defende PEC da Segurança e diz que não vai fazer GLO nos estados

Declaração foi durante entrevista feita hoje na Rádio Tupi FM, do Rio

Marcello Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.

Macaé: A pedido do Ministério Público, Justiça condena vereador e chefe de gabinete por prática de rachadinha

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do vereador José Queiróz dos Santos Neto e de seu chefe de gabinete, Ralf Oliveira Gonçalves, pela prática de improbidade administrativa, no esquema conhecido como "rachadinha". A investigação revelou que parte dos salários dos assessores parlamentares, que trabalhavam em seu gabinete na Câmara Municipal de Macaé, era desviada para o vereador mediante ameaças de demissão.

A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, publicada em 11 de fevereiro, determinou que José Queiróz dos Santos Neto devolva os valores ilegalmente recebidos entre janeiro de 2017 e março de 2018, além de pagar multa equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já Ralf Oliveira Gonçalves, apontado como responsável pela arrecadação dos valores desviados, foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao dano causado.

Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Denúncia da PGR com detalhes da articulação tem 272 páginas

Agência Brasil/Arquivo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado de 34 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão do último governo.

Rio chega a 44ºC, maior temperatura registrada desde 2014

Calor pode continuar amanhã com previsão de ultrapassar os 40ºC

Cidade atinge nível 4 de calor. Marco é caracterizado por temperaturas que podem chegar a 44ºC - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A temperatura máxima registrada nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro foi de 44°C, a mais alta registrada pelo Sistema Alerta Rio desde 2014. A mínima foi de 21,6°C. A noite de hoje deve apresentar céu claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados.

“A Petrobras é do Brasil”, diz o presidente Lula, durante cerimônia de renovação da frota naval da estatal

A licitação pública internacional lançada pela Transpetro, para a aquisição de oito navios gaseiros com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos, integra o Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras, que teve início em julho de 2024 - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (17), da cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ). Durante o evento, foi lançada a segunda licitação para o programa e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.

 "A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia. Porque nós precisamos ter consciência que um país só será soberano quando o povo tiver orgulho, não só do seu país, mas daquilo que faz, daquilo que ele acredita", pontuou Lula.