● Elizeu Pires
Aberta no final de 2023, marcada inicialmente para 1 de fevereiro, adiada sine die, outra vez remarcada para logo depois voltar a ser adiada, uma concorrência pública com valor global de R$ 10,7 milhões, vem dando o que falar em Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, desde que o edital foi divulgado.
Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva
Foto: Tomas Silva/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa (foto), preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.
Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA
Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro já receberam este mês R$ 887 milhões em transferências do governo estadual. O último repasse foi feito pela Secretaria de Fazenda na semana passada. A soma de R$ 482 milhões refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,6 bilhões.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.
O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.
A medida visa fortalecer o atendimento nas UBSs no estado
O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Rio de Janeiro será ampliado e fortalecido com a nova forma de financiamento, a retomada das equipes multiprofissionais e o aumento dos repasses. Para isso, o Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 2 bilhões ao estado, representando um aumento de 32,6% em relação ao valor executado em 2023, que foi de R$ 1,6 bilhão. Esse acréscimo faz parte de uma iniciativa nacional e corresponde a um aumento de 28% em comparação com o ano anterior, resultando em um repasse total previsto de R$ 35 bilhões para este ano, em comparação com os R$ 27,3 bilhões executados em 2023.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), expediu Recomendação para que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) aperfeiçoe o monitoramento das contrapartidas de empresas que usufruem de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio.
O MPRJ recomenda que sejam estabelecidos critérios institucionais estruturados e sistemáticos para melhorar essa fiscalização. O documento elenca 11 medidas nesse sentido, como a capacitação da equipe da CODIN para o desempenho das funções de monitoramento e fiscalização, a realização de vistorias in loco, análise contábil e financeira de notas fiscais de documentos comprobatórios de investimentos, a confecção de documento único com o estabelecimento de parâmetros interpretativos para orientação a respeito das contrapartidas exigidas para a fruição do benefício, entre outras.
● Elizeu Pires
Condenado em janeiro por improbidade administrativa, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim (foto), teve agora a perda do mandato decreta. A decisão anterior impunha apenas a perda dos direitos políticos, o que o deixa inelegível por oito anos.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a parte da decisão da Justiça Federal no RJ que suspendeu a realização de vaquejadas, rodeios e atividades similares em parque no entorno da Reserva Biológica de Tinguá, região metropolitana do Rio de Janeiro. O entendimento é de que a atividade fere a dignidade dos animais, assegurada pela Constituição Federal. O juízo da primeira instância também havia condenado os organizadores de evento, realizado em 2008, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, mas o Tribunal acatou o recurso dos apelantes e excluiu essa obrigação.
Na parte da decisão de primeiro grau que foi mantida, o juízo destacou que “derrubar um bovino pelo rabo consiste em tratamento cruel, e impõe sofrimento e privação do bem-estar do animal, submetendo-o a tratamento degradante”. Além dos bovinos, os eventos utilizam ainda equinos. Os riscos de lesões e fraturas, apresentados em relatórios assinados por veterinários, podem ocorrer em diversos órgãos, ossos e musculaturas, no momento em que o passador apreende a cauda do boi ou quando ele é puxado pelo derrubador e cai em velocidade.
A juíza Priscilla Macuco Ferreira converteu em preventiva prisão do subsecretário de Meio Ambiente de Três Rios, Pedro Diego Andrade de Oliveira (foto), preso em flagrante por porte ilegal de armas no último sábado. O que está se estranhando nessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro é o silêncio do prefeito Joa Barbaglio sobre o caso. Pelo menos até agora há pouco Pedro ainda não havia sido exonerado.
Pedro foi flagrado por policiais militares portando uma pistola calibre 9 mm, dois carregadores e 20 munições intactas. A prisão ocorreu na tarde do último sábado (4), a partir da denúncia de que dois homens estavam exibindo armas a bordo de uma Toyota Hilux prata.
O Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), completa 98 anos nesta segunda-feira (6 ) e oferece um presente para a população nesta data. Uma apresentação gratuita do coral Madrigal Cruz Lopes será realizada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, a partir das 18h, e o espetáculo faz parte do projeto Música no Museu, maior série de composições clássicas do Brasil.
O repertório inclui sucessos internacionais e da MPB, em uma apresentação que pretende fazer o público cantar e se emocionar. O espetáculo acontece dentro do plenário da Casa, o coração do Legislativo, que já abrigou importantes votações da história política do país e continua em funcionamento.
