Justiça Federal condena institutos Ômega e Nação Santa por cursos irregulares na Baixada Fluminense

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da oferta de todos os cursos de graduação e pós-graduação pelos Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) e Instituto Ômega. A decisão também determinou o ressarcimento em valor corrigido de tudo o que foi pago por todos os alunos que já concluíram os cursos ou ainda estão com os cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular.

A Justiça considerou que o Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) não é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos superiores ou que concedam titulação em curso superior. De acordo com a ação, vários alunos receberam diplomas de mestrado pelo Instituto Ômega, supostamente expedidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco, sem que as instituições mantivessem qualquer convênio ou relação com o instituto.

PAM de Éden sofre com sobrecarga: números foram apresentados hoje ao secretário estadual de Saúde

Em encontro na manhã desta terça-feira (2), na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), prefeitos da região se reunião com o secretário estadual de Saúde Edmar Santos em busca de ajuda para seus municípios. O prefeito de São João de Meriti e presidente da instituição, João Ferreira Neto, o Dr. João, apresentou dados sobre os procedimentos na rede de seu município e afirmou que só numa unidade, o PAM de Éden, cerca de 20% das pessoas atendidas são moradoras de Belford Roxo, 18 a cada 100 atendimentos.

Com cerca de 3,5 milhões de habitantes, a Baixada Fluminense tem no Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, referência nos atendimentos de emergência e ambulatorial, com mais de 40% do universo de pacientes vindos de outras regiões. Este ano o governo estadual aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 5 milhões o repasse mensal, mas o HGNI ainda aguarda o cumprimento de uma promessa do Ministério de Saúde de ampliar os recursos.

Belford Roxo já recebeu mais de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Saúde, mas ainda assim atrasa salário de seus médicos

Que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), encontrou a rede de saúde sucateada, com hospitais e postos médicos fechados e reabriu todos eles ninguém nega, mas ele não pode alegar que é por falta de dinheiro que os salários de médicos e pessoal de apoio de algumas unidades sofrem atrasos de até quatro meses, como é o caso no Hospital Infantil, segundo a categoria reclama. Pelo menos é o que mostram os registros do Fundo Nacional de Saúde, que – entre janeiro de 2017 e abril deste ano –  repassou para o Fundo Municipal de Saúde mais de R$ 250 milhões. Para alguns servidores que sofrem com o atraso, o problema é de gestão e o prefeito deveria aproveitar o retorno ao cargo para reavaliar sua postura e fazer as mudanças necessárias no comando da Secretaria Municipal de Saúde...

De acordo com os registros do Fundo Nacional de Saúde, os repasses fundo a fundo somaram R$ 97.157.884,80 em 2017 e R$ 108.950.402,50 em 2018. Este ano, até o dia 30 de abril, as transferências do FNS para o FMS  somaram R$ 44.178.128,76. Ainda segundo os registros, do início da atual gestão até agora os repasses para os atendimentos de média e alta complexidade somaram R$ 166 milhões e os valores para a atenção básica atingiram o total de R$ 60,3 milhões.