O prefeito de São João de Meriti foi homenageado nesta sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pelo Pode Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. João Ferreira Neto, Dr.João, foi agraciado através da iniciativa do deputado Valdecir Dias da Silva, mais conhecido como Valdecy da Saúde, também responsável pela medalha concedida ao vice-governador Claudio Castro, entregue na mesma sessão. Ontem (26).
O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 1º de outubro para promover o diálogo entre autoridades públicas, entidades particulares, lideranças religiosas e movimentos sociais sobre a perseguição religiosa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento é parte do inquérito civil público nº 1.30.017.000099/2019-94, em tramitação da PRM-São João de Meriti.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a convocação do “Diálogo pela liberdade religiosa e contra a perseguição religiosa em Nova Iguaçu”, pretende fazer um balanço dos debates travados no curso do inquérito que investiga os recorrentes casos de intolerância religiosa na região.
A Prefeitura espera arrecadar até R$ 40 milhões com o leilão A Prefeitura de São João de Meriti está autorizada a leiloar duas áreas de terras e o usar o dinheiro arrecadado para pagar os proventos dos aposentados e pensionistas. A atual gestão assumiu o governo com pelo menos seis meses em atraso com servidores ativos e inativos, além do décimo terceiro. A situação do pessoal ativo foi normalizada, mas as contas furadas da previdência municipal tornaram a situação dos aposentados ainda mais difícil, problema que o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, acredita que será resolvido ainda no exercício deste ano. A estimativa é de que o leilão possa render até R$ 40 milhões aos cofres da municipalidade.
Para resolver o problema a Prefeitura decidiu por a venda dois terrenos sem utilidade para o município. Para isto foi enviado um projeto de lei específico à Câmara de Vereadores, e este já foi aprovado.
Prefeitura de Queimados prometeu inaugurar maternidade há um ano, mas ainda nem pagou o que deve pela desapropriação do prédio, ocorrida em 2015
Carlos Vilela tinha prometido inaugurar a unidade em setembro de 2018 (Foto: Everton Barsan) No dia 10 de julho de 2018, em visita as obras de reforma de reforma e ampliação do prédio desapropriado para dar lugar ao Hospital Maternidade de Queimados, o prefeito Carlos Vilela (MDB), anunciou que a unidade seria inaugurada em setembro. Lá se vai um ano e as crianças do município continuam nascendo em Nova Iguaçu, Mesquita e São João de Meriti, e, tem mais, o pagamento da desapropriação ainda não foi feito, embora a Prefeitura já tenha gasto mais de R$ 3,2 milhões pelas intervenções, orçadas inicialmente em R$ 2.413.283,16.
Evento abordará temas como moradia e função social da propriedade urbana
Famílias unidas conseguiu permanecer nas terras que pertenciam ao Incra, no bairro São Bento As famílias que vivem na Ocupação Solano Trindade, no bairro São Bento, em Duque de Caxias, só estão lá porque nunca desistiram de lutar por seus direitos. A comunidade foi escolhida pelo núcleo de São João de Meriti do Ministério Público Federal para sediar a terceira edição do projeto "MPF por Direitos", evento marcado para de 24 deste mês. A escolha do lugar tem tudo a ver com a proposta do projeto, que é discutir formas de mobilização por direitos e a defesa do programa previsto na Constituição. "Este projeto quer mostrar a necessidade de a instituição se colocar ao lado dos mais vulneráveis e pensar com eles formas de atuação e luta pela efetivação dos direitos garantidos no texto constitucional, multiplicando esse sentimento", afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordena o projeto.
De um total de 12 contratos 11 foram assinados entre 2011 e 2015
Entre 2011 e 2018 quatro firmas representadas por empresários denunciados na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrarem um esquema que teria sido montado para fraudar licitações em vários municípios, firmaram contratos com a Prefeitura de Queimados numa soma de R$ 2,1 milhões. O último foi assinado no dia 15 de outubro do ano passado, tem validade de um ano e valor global de R$ 586.609,20, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios e lanches aos programas mantidos pela Secretaria de Assistência Social.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas que fraudavam licitações na Baixada Fluminense. O caso foi deflagrado pela Operação Ultraje, em abril deste ano. A quadrilha era especializada em fraudes em licitações, especialmente na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. Na denúncia, o MPF apontou Luciano Barradas Lopes, Osvaldo Henriques Junior e Roberto Di Jayme Marra pelo crime de associação criminosa, além de fraude em licitações, já que os três abriram empresas em seus próprios nomes e também em nome de outras pessoas, bem como valeram-se de empresas de propriedade de terceiros para participar, direta e indiretamente, de diversos procedimentos licitatórios, concorrendo entre si com preços previamente acordados e superestimados a ponto de permitirem o pagamento de comissões para outros integrantes do esquema. Para que as fraudes fossem possíveis, de acordo com informações recebidas em delação premiada, uma das acusadas revelou que havia três espécies de empresas vinculadas a Luciano, Osvaldo e Roberto. As de primeiro nível eram as empresas formalmente constituídas em nome dos denunciados; no segundo nível, eram as empresas de fachada, ou seja, aquelas constituídas em nome de intermediários, mas efetivamente de propriedade dos três; no último e terceiro nível estavam as empresas de terceiros e que eram pontualmente alugadas pelo trio para participar de licitações em conjunto com as demais. O modus operandi funcionava assim: ao saber da abertura de licitações que desejavam participar, Luciano, Osvaldo e Roberto pagavam os também denunciados Daniel da Silva Villar, Davi Francisco do Sacramento e Sabrina Santos de Moura um percentual, normalmente fixado em 15% do valor do contrato firmado entre a empresa alugada e a prefeitura. Assim, o trio ficava não só com todo o valor referente aos lotes que ganhavam com suas empresas de primeiro ou segundo níveis, como também com uma parte considerável dos valores referentes aos lotes ganhos pelas empresas de Davi, Daniel e Sabrina – 85% do valor do contratado. Os outros quatro acusados e que participaram das fraudes são: Gilvane Roseno Santana da Silva, Jéssica Roseno Santana da Silva, Nilton Gama Tibães e Tânia Santana Vasconcelos. Na ação movida pelo MPF, foram deferidas apreensões de bens (inclusive bens de luxo, como embarcações e carros importados) para cobrir o prejuízo apontado. Investigação – A investigação do MPF se iniciou com a apuração de fraudes em pregão realizado em 2016 pela prefeitura de São João de Meriti na aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. As provas obtidas, por meio da quebra de sigilos telemáticos e bancários requerida pelo MPF, levaram à existência de outros procedimentos de contratação nos quais os envolvidos pudessem também ter funcionado, seja como concorrentes, seja como contratados. A partir das investigações, o MPF concluiu que as empresas que concorrem nas licitações, inclusive as vencedoras, eram pessoas jurídicas criadas unicamente para fraudar licitações de municípios da Baixada Fluminense, sendo de fato administradas pelas mesmas pessoas físicas. Em diligência realizada nos endereços dessas empresas, a PF se deparou com locais absolutamente incompatíveis com sedes empresariais, tratando-se de simples casas residenciais. Pela análise do MPF, demonstrou-se que tanto as empresas que cotavam preços como aquelas que efetivamente concorriam na licitação eram pessoas jurídicas criadas unicamente para manter o esquema criminoso. Os envolvidos associaram-se para, de forma estável e permanente, cometer fraudes em licitações ora participando direta (concorrendo apenas entre si e oferecendo propostas de cobertura) ora indiretamente (atestando reciprocamente a capacidade técnica). "Destaca-se que, em função do grande material obtido em colaboração e com as quebras de sigilos, as investigações continuam e outras pessoas envolvidas poderão ser futuramente denunciadas pelo MPF", pontua a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista.
(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
Evento vai acontecer na Praça dos Três Poderes
O município de São João de Meriti irá receber nesta quinta-feira (29), a sexta edição do Dia D – Feira de Emprego da Pessoa com Deficiência. O evento terá a participação de empresas que ofertarão oportunidades de trabalho, em diversas áreas, para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. A feira acontecerá das 9h às 16h, na Praça dos Três Poderes, em frente à prefeitura. A feira de emprego é uma realização do Ministério da Economia, em parceira com a Rede Incluir, com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) Estadual e Municipal, e com a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência e Tecnologia.
Unidade da Faetec foi inaugurada nesta terça-feira pelo governador
Sem o serviço é obrigatório e o cidadão pode ter o título cancelado
