É o que quer saber a população de Itaguaí, município que já recebeu este ano R$ 30 milhões a mais que o total das transferências feitas pelo FNS em 2024

● Elizeu Pires

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Reprodução O presidente da Câmara de Japeri, vereador Rogerinho RR, parece ter criado um “regimento próprio”, o famoso RR Japeri, tamanha a sequência de decisões que contrariam as normas da própria Casa. A mais recente ocorreu nesta terça-feira (18), quando, sem qualquer justificativa crível, ele se recusou a dar posse ao suplente Rodrigo Morais (PSD). A posse deveria ocorrer em razão da licença do vereador Walace do Salão (PSD), que assumiu a Secretaria Municipal de Esporte.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Marcio Fonseca e Marcio Guerreiro – Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou projeto de lei que regulamenta o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes no ambiente escolar da rede municipal e privada. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis na convivência social e na saúde mental de crianças e adolescentes. Assinam o texto os vereadores  Marcio Guerreiro e Marcio Fonseca.

Segundo o projeto aprovado, as escolas deverão estabelecer regras claras sobre quando e como os aparelhos poderão ser utilizados, priorizando o foco nas atividades pedagógicas e evitando distrações durante as aulas. O projeto também autoriza o uso dos aparelhos para fins educativos, desde que supervisionado pelos professores.

● Elizeu Pires

De acordo com dados do governo federal, o Fundo Municipal de Saúde de Seropédica (FMS), já recebeu este ano transferências que somam mais de R$ 40 milhões. O sistema registra R$557.456,00 para auxiliar na assistência farmacêutica, R$ 16.807.067,66 destinados à atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e R$ 14.491.469,48 à atenção primária, mais R$ 3.678.786,39 para gestão do SUS.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Dizem que a terceirização dos serviços na área da saúde é um excelente negócio, para empresas e instituições que fornecem mão de obra e fazem a gestão compartilhada das unidades públicas, mas não em se tratando do município de Queimados, na Baixada Fluminense, pois, apesar de os recursos necessários na cobertura dos gastos estejam mais que garantidos pelo governo federal, as transferências para as entidades gestoras estão atrasando muito nos últimos meses, o que já preocupa os profissionais por elas alocados nas unidades, que temem ficar sem salário.

Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs, ontem (13), em Belém (PA), que as cortes constitucionais de todo o mundo, especialmente as dos países latino-americanos, adotem esforços concretos contra as violações de direitos humanos relacionadas ao crime organizado na Amazônia – fenômeno que agrava a crise climática na região.

“O crime organizado impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, enfraquece a fiscalização, promove a corrupção e favorece a impunidade. Como resultado, temos assistido a uma intensa presença de facções criminosas na região amazônica. Precisamos, portanto, agir em conjunto, pois a Amazônia não perdurará se a criminalidade se consolidar de vez na região”, afirmou.

Sugestão veio ao anunciar acordo de cooperação de segurança na região

Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco.

Foto: Reprodução Em uma sessão marcada por embates políticos, a Câmara Municipal de Japeri rejeitou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) que criava o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta foi derrubada por seis votos contrários e três favoráveis, em mais uma demonstração do clima de hostilidade da base de oposição à atual gestão. O projeto buscava atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que orienta os municípios a executar os recursos destinados ao transporte e à infraestrutura por meio de fundos específicos, garantindo maior transparência e controle social. Além disso, a criação do fundo permitiria ao município receber verbas do governo estadual e federal, bem como firmar convênios com o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, condição essencial para ampliar os investimentos no transporte público e na infraestrutura viária local. A rejeição também inviabiliza a formação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, espaço de participação popular e controle social, que contaria com representantes de usuários, trabalhadores e técnicos, responsáveis por acompanhar e sugerir melhorias nas políticas públicas do setor. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rogerinho da RR, deixou transparecer motivações pessoais ao afirmar que o resultado seria uma “resposta” a uma negativa do secretário municipal de Mobilidade, Marcelo Damasceno, que em outubro deste ano indeferiu um pedido do vereador para usar uma via pública no centro de Engenheiro Pedreira para realizar uma festa do Dia das Crianças — o pedido foi negado por descumprimento de exigências legais. Alguns observadores avaliam que a rejeição também teve caráter político e estratégico, visando desarticular uma das políticas mais bem-sucedidas da gestão Fernanda Ontiveros: o Tarifa Zero. O programa, que garante transporte público gratuito à população, tem recebido reconhecimento popular e técnico. Na próxima sexta-feira (17), a prefeitura apresentará novos ônibus zero quilômetro, todos climatizados, com ampliação do atendimento e redução do tempo de espera nos bairros — um avanço que agora pode ficar comprometido diante da ausência do fundo. Essa não é a primeira vez que o presidente da Casa adota uma postura de enfrentamento à prefeita. Desde maio de 2025, Rogerinho da RR mantém paralisado um projeto de suplementação orçamentária de R$ 11 milhões para a saúde, o que, segundo técnicos do município, já começa a comprometer o funcionamento de alguns serviços essenciais. A derrota do projeto representa um duro golpe na política de mobilidade urbana de Japeri e reforça a crescente radicalização política que tem travado iniciativas importantes para o desenvolvimento da cidade.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

● Elizeu Pires

A vida de algumas empresas e instituições que venceram chamamentos públicos para gerirem unidades de atendimento médico em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, não estaria nada fácil. Dizem que o secretário municipal de Saúde Eduardo Feital estaria dificultando bastante as coisas por lá.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução/Jornal dos Municípios Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, o Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Lívia Soares Bello, mais conhecida como Lívia de Chiquinho (foto), que governou o município de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. No processo no qual a Promotoria aponta suposta prática de nepotismo, são citadas ainda seis pessoas de uma mesma família, todas nomeadas em cargos em comissão na Prefeitura.