O Ministério Público destaca não apenas a atuação violenta da milícia, como também indícios de corrupção de policiais militares e de influência no cenário político local

Kim do Babi é um dos denunciados - Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu oito mandados de prisão contra milicianos com atuação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29). O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 13 pessoas pelos crimes de constituição de milícia privada, extorsão e corrupção.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Reprodução O governo do Rio de Janeiro repassou, na última semana, R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses, referente ao montante arrecadado no período de 14 a 17 de abril. A transferência foi antecipação dos feriados e ponto facultativo, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Na semana passada a Secretaria Estadual de Fazenda transferiu R$ 300 milhões

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou esta semana de dezembro R$ 300 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 16 bilhões. 

Boleto será emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai desativar a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, pela página do Bradesco, a partir do dia 30 de novembro. Após esta data, o dono de veículo deverá gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) para pagar o tributo. O documento deve ser retirado no dia em que será efetuada a transação. Informando o Renavam no serviço “Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ”, localizado no portal do imposto (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/ ) da Sefaz-RJ, o contribuinte consegue retirar a guia pelo novo sistema. As GRDs geradas antes da mudança continuam válidas para pagamento até o seu vencimento.

Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

A comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense - Fernando Frazão Agência Brasil Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.

Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a impugnação do registro da candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, conhecido como Garotinho (foto), ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (09/09) pela Justiça a 125ª Zona Eleitoral de Rio de Janeiro. De acordo com a ação, ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.

Segundo a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, no governo de sua esposa, Rosinha Matheus.

Número foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, que analisou o relatório de receitas e despesas estaduais do 3º bimestre.

O balanço foi apresentado em reunião na Alerj - Foto: Divulgação/Ascom O governo do Estado pode ter um déficit de R$ 1,9 bilhão este ano. Essa é uma projeção da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apresentada durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj), realizada nesta terça-feira (27/08). Os parlamentares manifestaram preocupação após a análise do relatório de receitas e despesas do Rio de Janeiro no 3º bimestre de 2024, referente aos meses de maio e junho.

Dezenas de famílias vivem em prédio do INSS interditado

Os ocupantes do prédio do INSS temem ser removidos para longe do centro da cidade - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O governo do Rio de Janeiro se ofereceu para ser o executor de obra no prédio da ocupação Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. Dezenas de famílias, incluindo mães solos e crianças, ocupam há meses o edifício sem uso no número 53 da Avenida Venezuela, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interditado pela Defesa Civil municipal.

Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a novidade foi apresentada durante a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.

A emissão da NF-e passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2025 para a categoria, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por enquanto, é possível continuar gerando a Nota Fiscal do Produtor Modelo 04 (NFP), em papel, nas vendas.

Qu Dongyu, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), gostou da inovação no cultivo de pimentões - Foto:Secom/PMM Uma das características da agricultura familiar em Magé é a multicultura com tecnologias de produção de alimentos, e o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, está em sua terceira visita ao Brasil, este esta semana em dois sítios para conhecer as experiências de cultivo agroecológico dos agricultores familiares Oscar Ernesto e Adauri Silva, que produzem no coração do distrito agrícola da cidade que fica a 1h da capital do Rio.

Para a FAO, a agricultura familiar é a modalidade que contribui diretamente para o combate a fome. E a primeira parada foi no sítio do Adauri, na Cachoeira Grande, que usou o suporte e assistência técnica da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável de Magé e do Escritório Local da Emater-Rio, para se tornar um produtor diversificado de frutas e de pimentões coloridos. Ele adaptou a área de cultivo de pimentões com sistema de irrigação e estufa, protegendo a produção de possíveis insetos e pragas, além de oferecer abrigo do calor intenso e o clima tropical da Região Metropolitana, numa criação confinada em um ambiente ideal para extrair o melhor de sua produção.