Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

A comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense - Fernando Frazão Agência Brasil Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.

Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a impugnação do registro da candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, conhecido como Garotinho (foto), ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (09/09) pela Justiça a 125ª Zona Eleitoral de Rio de Janeiro. De acordo com a ação, ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.

Segundo a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, no governo de sua esposa, Rosinha Matheus.

A Secretaria Estadual de Fazenda deu início, nesta semana, às primeiras atividades da Operação Omni. Realizada em conjunto com os agentes da Operação Foco, a nova frente de atuação da Receita Estadual tem o intuito de combater a sonegação em rotas alternativas que são utilizadas por transportadores para desviar do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco. As ações itinerantes têm como alvo as divisas do Rio de Janeiro com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

“A operação foi criada com o objetivo de inovar as estratégias de combate à sonegação. Baseada em um levantamento minucioso feito pelo Fisco fluminense, a ação fiscaliza rotas específicas para monitorar de forma personalizada as divisas de Campos de Goytacazes de acordo com as demandas detectadas”, explicou o Subsecretário de Receita Adilson Zegur.

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, levou mais de três anos para perceber a incapacidade de sua equipe de governo em aprimorar a administração municipal, com vistas à elaboração do planejamento e plano estratégico do município.

Nesta quinta-feira (4), o governador Claudio Castro e a prefeita Marina Rocha farão a entrega do Condomínio Familiar Nova História,  construído no bairro Parada Modelo, em Guapimirim. O evento vai acontecer na Rua Alcindo José Ferreira, n° 1215, ao lado da creche municipal Senador Nelson Carneiro, às 16h30.

Com um investimento de R$7,7 milhões, a Secretaria Estadual  de Habitação de Interesse Social (Sehis) construiu 40 apartamentos com 57m² de área privativa, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A concessão foi aprovada pela Alerj na sessão de ontem (13) da Alerj – Foto: Julia Passos A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (13), um projeto de Lei Complementar  de autoria do Poder Executivo, que determina a concessão do Abono-Fundeb aos aos profissionais em exercício vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Quero agradecer ao governador, à Secretaria de Educação e a cada parlamentar, independentemente de bandeira. Essa é uma luta de todos! Parabéns ao governador, que tem o poder de ajudar essa classe tão honrosa que é ser professor, mas também quero agradecer a todos que lutam juntamente conosco. Tem debates aqui que é todo mundo em prol de uma coisa só, e quem ganha é a classe dos professores”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar, após a votação do texto.

● Elizeu Pires

O ex-prefeito Washington Reis atualmente responde pela Secretaria Estadual de Transportes - Foto: Agência Brasil Com uma sentença de 7 anos e 2 meses por crime ambiental proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2016 ainda não executada, o ex-prefeito Washington Reis (MDB), hoje no cargo de secretário estadual de Transportes, está pendurado em mais duas ações, essas tramitando nas 1ª e 2ª Varas Criminais de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Marquinhos do Transporte e Maicon Silva foram alvo de operação da Polícia Federal - Fotos: Reprodução Os vereadores Marcos Alcides Souza da Silva, o Marquinhos do Transporte (PDT) e Maicon Silva da Cruz (eleito pelo PSC e agora sem partido estão entre os investigados pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações realizadas pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) para contratação do serviço de transporte de alunos.

Faleceu na madrugada deste domingo (15), no Inca, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, aos 55 anos, o repórter fotográfico Nelson Nunes Perez dos Santos, vítima de câncer.  Nelson iniciou a carreira em 1990, incentivado pelo tio, o também fotojornalista Gerson Peres. A primeira pauta de Nelsinho foi com o jornalista Elizeu Pires, a produção de uma matéria na barragem de Juturnaíba, no município de Silva Jardim, interior do estado.

Ele trabalhou nos jornais O Povo, JB e Valor Econômico. Torcia pelo Vasco da Gama, mas passou a amar o Fluminense Futebol Clube, pelo qual foi contratado como fotógrafo oficial. Antes de descobrir a doença. Nelsinho estava trabalhando na assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Assistência Social.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.