Um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Ecorio Soluções Ambientais para o transbordo do lixo coletado na cidade, está dando o que falar e deverá ser alvo de representação no Ministério Público. Um dos questionamentos está relacionado ao documento apresentado para comprovar a capacidade técnica da contratada, um atestado emitido pela Líbano Serviços de Limpeza Urbana, datado de 22 de maio de 2020. Também há questionamento sobre o valor contratado, R$ 4.632.154,08 por 180 dias de prestação de serviços, o que vai dar R$ 770.205,68 ao mês.

Para fazer o contrato sem licitação a Prefeitura alegou emergência provocada pelo embargado do aterro municipal pelo Instituto Estadual do Ambiente. Só que isso ocorreu em 2018 e desde então já se sabia que o transbordo para outro local de descarte teria de ser contratado algum dia, já que todas as decisões judiciais que permitiram que a Prefeitura continuasse usando o aterro condenado era provisórias e poderiam cair a qualquer momento.

Nesta sexta-feira e sábado, 14 e 15 de julho, a Prefeitura de São João de Meriti, em parceria com o Governo do Estado, dará início à quinta edição do Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Desta vez, em São Mateus, na Rua Deputado Rubens Paiva, pertinho da ciclovia. O evento é uma grande ação social que leva diversos serviços da Administração Pública aos bairros e às comunidades da cidade.

As secretarias de Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial; Educação, Cultura e Turismo; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Governo, Ordem Pública, Defesa Civil e Trânsito; Trabalho, Ciência e Tecnologia; Saúde e Subsecretaria da Melhor Idade, e também Secretaria Estadual de Educação, Poupa Tempo, Procon, Águas do Rio e Detran vão atender a população com emissão de documentos como 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, cartão do SUS, carteira do idoso, parcelamento da dívida ativa, regularização e consulta de dados de CPF, orientações sobre aquisição da carteira de trabalho digital, histórico escolar da rede pública e privada; vacinação contra gripe e covid, ônibus ginecológico e odontológico, atendimento com médico pediatra, vacinação antirrábica para pets e muitos outros serviços.

O lanche começa a ser servido às 4h30

Resultado de uma parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com a Prefeitura, foi inaugurado nesta quinta-feira (23), em São João de Meriti, o Café do Trabalhador, projeto social que garante o café da manhã aos trabalhadores a um preço simbólico. O atendimento é de segunda à sexta-feira, a partir das 4h30. Diariamente são 250 kits compostos de café ou leite quente, pão com manteiga e uma fruta.

Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário

O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

● Elizeu Pires

Quem trabalha atualmente como auxiliar administrativo ganha, em média, um salário de R$ 1.782,00, o equivalente a R$ 59,40 por dia. Este é um dos 26 itens da planilha orçamentária que integra o edital de uma licitação para terceirização de mão de obra marcada pela Prefeitura de Duque de Caxias para a próxima terça-feira (14), com o valor global de quase R$ 90 milhões. Pelo que está no documento, a contratação será feita por hora trabalhada, e no caso específico do auxiliar administrativo, considerando o valor máximo estimado por cada 60 minutos de prestação de serviços, um dia com oito horas trabalhada seria suficiente para pagar uma semana de um profissional da área contratado sem intermediário.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Secretaria Estadual de Polícia Civil celebraram um acordo de cooperação técnica visando ao desenvolvimento de ações em conjunto para o combate à corrupção, fraudes em licitações e demais descumprimentos dos preceitos legais que regem a administração pública.

O documento foi assinado pelo conselheiro-presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento, e pelo secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.  “Juntos podemos fazer mais. Agradeço ao secretário pela iniciativa e tenho certeza de que este acordo trará muitos frutos para o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o conselheiro-presidente. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocou três suplentes para a assumirem vagas de deputados empossados como secretários estaduais e municipais. As convocações foram publicadas na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Legislativo.

No lugar do deputado Gustavo Tutuca (PP), que assumiu a Secretaria Estadual de Turismo, entrará Elton Cristo (PP). Já Luiz Cláudio Ribeiro (PSD) substituirá Guilherme Schleder (PSD), novo secretário municipal de Esportes do Rio de Janeiro. Também assumirá o mandato Sérgio Fernandes (PSD), que vai ocupar o lugar de Eduardo Cavaliere (PSD), secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

A listagem aponta R$ 12,4 milhões em dezembro de 2021 Sucessora da Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviço, operando, inclusive com o mesmo CNPJ, a Gaia Service Tech aparece no sistema que registra as despesas empenhadas e liquidadas pela Prefeitura de Duque de Caxias como tendo recebido cerca de R$ 212 milhões dos cofres da municipalidade nos exercícios de 2020 e dezembro de 2021. Só que o mesmo sistema - que também arquiva os contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços - não mostra nenhum contrato em nome da empresa referente a esses dois anos. A falta de informação impede o controle social garantido a todos os cidadãos por força de lei, mas a Prefeitura não responde nenhum questionamento sobre isso.

● Elizeu Pires

Pelo que está na listagem, só em dezembro os valores somaram mais de R$ 17 milhões Pelo que está no sistema que registra as despesas pagas pela Prefeitura de Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, a empresa Gaia Service Tech recebeu R$ 156,3 milhões dos cofres da municipalidade no ano passado, mas isso não quer dizer que a empresa – citada nas investigações do Ministério público sobre o esquema de fraude na Secretaria Estadual de Saúde, um inquérito que resultou na prisão do empresário Mário Peixoto e outros denunciados, além de bloqueio de bens – está honrando todos os compromissos com os colaboradores, segundo tem reclamado alguns contratados.

● Elizeu Pires

Denunciada pelo Ministério Público Federal a Gaia Service Tech assinou este mês um contrato de R$ 120 milhões com a Prefeitura de Duque de Caxias, dando início uma nova fase de faturamento, uma relação de grandes contratos que começou na gestão do prefeito Washington Reis, quando a empresa operava com outro nome, Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviço. A Gaia é uma de várias sociedades empresariais da longa lista de negócios apontada por órgãos de investigação como sendo comandadas indiretamente pelo empresário Mario Peixoto, preso em maio de 2019 na Operação Favorito, no âmbito de um inquérito instaurado pelo MPF para apurar um suposto esquema de fraude em licitações e contratos com o governo estadual.