... e segunda-feira terá protesto contra desrespeito a decisão judicial

● Elizeu Pires

Primeiro suplente do PL, ele entra na vaga de Douglas Ruas

O ex-deputado Carlos Augusto Nogueira Pinto (foto) vai assumir mandato na Assembleia Legislativa. Primeiro suplente do Partido Liberal, ele substituirá Douglas Ruas, que se licencia do mandato para comandar a Secretaria Estadual de Cidades – a mudança foi publicada em Diário Oficial.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.

● Elizeu Pires

Atualmente Jauldo tem cargo de assessor na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia O ex-prefeito de Paulo de Frontin, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público. Jauldo de Souza Balthazar Ferreira e mais seis pessoas vão responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, superfaturamento de contrato público, desvio de combustível, coação e associação criminosa, práticas que, segundo a Promotoria, ocorreram entre os anos de 2017 e 2020.

Também tem show garantido na Praça da Matriz

O município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estará completando nesta segunda-feira (21), 76 anos de emancipação político-administrativa. Para celebrar a data, a Prefeitura, em parceria com o governo estadual, vai realizar uma grande ação social com a oferta de diversos serviços para a população. O evento, que terá a participação do governador Cláudio Castro será na Praça da Matriz, Centro do município, das 10h às 18h.

Um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Ecorio Soluções Ambientais para o transbordo do lixo coletado na cidade, está dando o que falar e deverá ser alvo de representação no Ministério Público. Um dos questionamentos está relacionado ao documento apresentado para comprovar a capacidade técnica da contratada, um atestado emitido pela Líbano Serviços de Limpeza Urbana, datado de 22 de maio de 2020. Também há questionamento sobre o valor contratado, R$ 4.632.154,08 por 180 dias de prestação de serviços, o que vai dar R$ 770.205,68 ao mês.

Para fazer o contrato sem licitação a Prefeitura alegou emergência provocada pelo embargado do aterro municipal pelo Instituto Estadual do Ambiente. Só que isso ocorreu em 2018 e desde então já se sabia que o transbordo para outro local de descarte teria de ser contratado algum dia, já que todas as decisões judiciais que permitiram que a Prefeitura continuasse usando o aterro condenado era provisórias e poderiam cair a qualquer momento.

Nesta sexta-feira e sábado, 14 e 15 de julho, a Prefeitura de São João de Meriti, em parceria com o Governo do Estado, dará início à quinta edição do Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Desta vez, em São Mateus, na Rua Deputado Rubens Paiva, pertinho da ciclovia. O evento é uma grande ação social que leva diversos serviços da Administração Pública aos bairros e às comunidades da cidade.

As secretarias de Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial; Educação, Cultura e Turismo; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Governo, Ordem Pública, Defesa Civil e Trânsito; Trabalho, Ciência e Tecnologia; Saúde e Subsecretaria da Melhor Idade, e também Secretaria Estadual de Educação, Poupa Tempo, Procon, Águas do Rio e Detran vão atender a população com emissão de documentos como 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, cartão do SUS, carteira do idoso, parcelamento da dívida ativa, regularização e consulta de dados de CPF, orientações sobre aquisição da carteira de trabalho digital, histórico escolar da rede pública e privada; vacinação contra gripe e covid, ônibus ginecológico e odontológico, atendimento com médico pediatra, vacinação antirrábica para pets e muitos outros serviços.

O lanche começa a ser servido às 4h30

Resultado de uma parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com a Prefeitura, foi inaugurado nesta quinta-feira (23), em São João de Meriti, o Café do Trabalhador, projeto social que garante o café da manhã aos trabalhadores a um preço simbólico. O atendimento é de segunda à sexta-feira, a partir das 4h30. Diariamente são 250 kits compostos de café ou leite quente, pão com manteiga e uma fruta.

Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário

O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

● Elizeu Pires

Quem trabalha atualmente como auxiliar administrativo ganha, em média, um salário de R$ 1.782,00, o equivalente a R$ 59,40 por dia. Este é um dos 26 itens da planilha orçamentária que integra o edital de uma licitação para terceirização de mão de obra marcada pela Prefeitura de Duque de Caxias para a próxima terça-feira (14), com o valor global de quase R$ 90 milhões. Pelo que está no documento, a contratação será feita por hora trabalhada, e no caso específico do auxiliar administrativo, considerando o valor máximo estimado por cada 60 minutos de prestação de serviços, um dia com oito horas trabalhada seria suficiente para pagar uma semana de um profissional da área contratado sem intermediário.