Transferências de novembro somam R$ 886 milhões até agora

O governo estadual nesta semana R$ 359 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de novembro foi de R$ 886 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 13,9 bilhões.

● Elizeu Pires

Pelo menos uma das cinco empresas que integram o Consórcio Prohealth – contratado pela Prefeitura de Duque de Caxias para prestar serviços médicos de média e baixa complexidade em três unidades hospitalares da rede municipal de Saúde – está entre as sociedades empresariais que atuariam nos hospitais de campanha na base das emergências que acabaram se convertendo no grande escândalo verificado na gestão do então governador Wilson Witzel, que teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa.

Corte acatou embargo impetrado pelo

● Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Obras abriu concorrência para construir 500 moradias ao custo de R$ 97,4 milhões

A construção de 500 unidades habitacionais no bairro Ermitage, em Teresópolis, vai demorar mais um pouco. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do processo de licitação aberto pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, com valor global de R$ 97,4 milhões. A decisão foi tomada a partir de pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que indicou “receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas ao longo do certame”.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 148 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Investimentos iniciais somam R$ 25 milhões

O secretário municipal de Obras de Japeri, Francisco Nacelio se reuniu na manhã de hoje com técnicos da Secretaria Estadual das Cidades e com responsável da empresa que vai executar as intervenções de drenagem pavimentação dos bairros de Nova Belém, Delmare e Santa Amélia, ações efetivas projetadas para melhorar a qualidade de vida da população.

As ações, explica a prefeita Fernanda Ontiveros, são parte do Plano Japeri Mais - Foto: Divulgação/PMJ. A semana já começou com boas notícias para os moradores de Japeri, na Baixada Fluminense. A prefeita Fernanda Ontiveros assinou convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ),  que levará para mais asfalto para as ruas do município. Além disso, a chefe do executivo também ajustou os trâmites finais para o início da pavimentação dos bairros Santa Amélia, Delamare e Nova Belém. A previsão é que as intervenções iniciem nos próximos 15 dias.  Os investimentos somam mais de R$ 25 milhões e são resultados de uma parceria entre os governos municipal e estadual.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Secretaria Estadual das Cidades por meio do DER-RJ, o programa Asfalto Presente vai levar obras de recapeamento, tapa-buraco e asfaltamento em locais que já tenham recebido drenagem. Essas melhorias vão beneficiar o Plano Japeri Mais - maior pacote de obras de urbanização do município.

● Elizeu Pires

Marcada para o próximo dia 10, a licitação para contratar a nova gestão compartilhada do Hospital Maternidade de Queimados - um contrato que R$ 22 milhões por ano -, só deverá contar com dois participantes, entre eles o Instituto Ideas, responsável pelo Hospital de Campanha de Nova Iguaçu e pelo Complexo de Saúde de São Gonçalo.

● Elizeu Pires

Compra sem licitação foi feita dias antes da saída de Matheus Quintal No apagar das luzes de sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal decidiu comprar por dispensa de licitação R$ 30 milhões em livros, sem sequer tentar negociar preço. É o que constatou o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, ao analisar um contrato firmado em 18 de março com a empresa Inteligência Educacional, para fornecer 399 mil livros de uma coleção voltada para a terceira idade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acolhido de forma unânime.

O entendimento vale, também, para beneficiados pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A regra não prevê o direito à efetividade, garantia inerente aos servidores admitidos mediante concurso público.