● Elizeu Pires

Wilson Reis disse em reunião com os servidores que não tem dinheiro em caixa Servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados, além dos aposentados e pensionistas, não têm dia certo para receber salários desde que o prefeito Washington Reis assumiu o governo, em janeiro de 2017. Saiu Washington, entrou o tio Wilson, e o que era incerto agora é não sabido, pois, segundo o próprio sucessor, o sobrinho deixou os cofres vazios, embora só em transferências constitucionais – fora os R$ 600 milhões recebidos pelo município pela venda da Cedae – entrou nas contas da municipalidade o total de R$ 727,1 milhões, sendo cerca de R$ 380 milhões referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos em juros e multas que chegam a 90%

Os interessados em aderir ao Recupera IPVA têm somente até o próximo sábado (31) para participar do programa. Até o final desta semana, os proprietários de veículos poderão aproveitar condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que foram geradas até 30 de novembro de 2020. Os débitos poderão ser pagos em até 24 vezes, com descontos que chegam a 90% de juros e multas por atraso.

Cerca de 23 mil contribuintes estão com atraso na entrega de declarações

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) inicia, neste fim de ano, um grande processo de regularização de empresas que estão com pendências na entrega de declarações relativas ao ICMS. O trabalho será feito em etapas e por ordem cronológica, começando pelos que estão em situação irregular há mais tempo. Os contribuintes que integram essa primeira fase terão até o dia 30 de dezembro para apresentar a documentação necessária. Caso percam o prazo, terão a Inscrição Estadual impedida, ou seja, não poderão comprar produtos nem emitir notas fiscais de venda.

Executado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, pacote orçado em mais de R$ 255 milhões inclui drenagem, contenção de encostas e envelopamento de pedras e maciços rochosos. Entregas devem começar este mês

O mês de dezembro será especial para os moradores de Petrópolis. As primeiras obras emergenciais relativas às chuvas de fevereiro deste ano, que registraram mais de 240 mortes na cidade, devem começar a serem entregues antes do fim do ano. Executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra), esta primeira etapa conta com um investimento superior a R$ 255 milhões. Há ainda a previsão de mais R$ 147 milhões em novas obras de infraestrutura. Juntando com outras intervenções que já estão em andamento na cidade, o investimento realizado pelo estado soma mais de R$ 500 milhões.

O relatório final da Comissão de Inquérito foi promulgado esta semana pelo presidente da Alerj, André Ceciliano A dívida do estado do Rio de Janeiro com a União poderia ser reduzida em R$ 70 bilhões se o índice de correção aplicado fosse o IPCA. Essa é a conclusão a qual chegou a CPI da Dívida Ativa, cujo relatório final foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Alerj, os valores passariam dos atuais R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo o presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o pagamento da dívida nos atuais parâmetros é impossível. “Pelas simulações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.

Transferências de novembro somam R$ 886 milhões até agora

O governo estadual nesta semana R$ 359 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de novembro foi de R$ 886 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 13,9 bilhões.

● Elizeu Pires

Pelo menos uma das cinco empresas que integram o Consórcio Prohealth – contratado pela Prefeitura de Duque de Caxias para prestar serviços médicos de média e baixa complexidade em três unidades hospitalares da rede municipal de Saúde – está entre as sociedades empresariais que atuariam nos hospitais de campanha na base das emergências que acabaram se convertendo no grande escândalo verificado na gestão do então governador Wilson Witzel, que teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa.

Corte acatou embargo impetrado pelo

● Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Obras abriu concorrência para construir 500 moradias ao custo de R$ 97,4 milhões

A construção de 500 unidades habitacionais no bairro Ermitage, em Teresópolis, vai demorar mais um pouco. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do processo de licitação aberto pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, com valor global de R$ 97,4 milhões. A decisão foi tomada a partir de pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que indicou “receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas ao longo do certame”.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 148 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.