A decisão atende ao pedido do MPF em caso do condomínio Vila Carioca, olônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá - Foto: Raphael Lima A União, o Banco do Brasil e o município do Rio de Janeiro devem adotar medidas para assegurar, no prazo de seis meses, o direito à moradia de famílias prejudicadas por invasões criminosas no conjunto Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ).

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e determina que a atuação deve ser coordenada. De acordo com a sentença, os beneficiários selecionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo impedidos de ocupar os imóveis desde 2018, em razão de ocupações irregulares por grupos criminosos.

Em atendimento a determinações do Tribunal, prefeitura lança edital para reduzir contratações temporárias

Foto: Reprodução A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou o Edital nº 01/2025 do Concurso Público nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer. A medida é resultado de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que determinou a substituição gradual de contratados temporários por servidores efetivos, sobretudo no quadro de professores.

Unidade especializada garante consultas, exames e cirurgias oftalmológicas sem que os moradores precisem sair da cidade

Adonai Lemos é o idealizador do projeto que se estende para outros municípios da Baixada - Foto: Divulgação Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Paracambi e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), foi inaugurado nesta quarta-feira (17), o Hospital do Olho, que vai possibilitar a Secretaria Municipal de Saúde zerar a fila de atendimentos oftalmológicos e evitar que os moradores precisem se deslocar para outras cidades em busca de consultas e procedimentos.

Roberto Serenini estava licenciado do mandato desde que assumiu o cargo de secretário de Saúde

Reprodução Reeleito no PL em 2024 para vereador em Cuverlândia, cidade do interior do estado de Mato Grosso, com 247 votos, Roberto Serenini (foto), foi preso nesta quinta-feira (4), sob suspeita de tráfico de drogas, durante a Operação Infirmus, no âmbito de inquérito que apura o uso de veículos oficiais para o transporte de entorpecentes.

● Elizeu Pires

Além da emergencial do lixo, firmada na gestão interina de Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta (PDT), por mais de R$ 25 milhões com a empresa a FGC Pavimentação e Construção Civil - que assumiu os serviços de limpeza urbana no município -, mais um contrato sem licitação entra no radar dos órgãos de controle e deve ser analisado com lupa, devendo ser, inclusive, objeto de representação junto ao Ministério Público.

● Elizeu Pires

Reprodução O estado democrático de direito é um regime que estabelece a independência entre os poderes, para que a sociedade não seja afetada pelo posicionamento pessoal de um outro membro de um dos poderes constituídos, mas em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, ao que parece, tem gente que estaria confundindo o republicano com o pessoal ou vice-versa.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia tem como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração do Hospital Maternidade Municipal.

De acordo com a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta bancária específica do contrato, valores transferidos para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Também foi constatada a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, houve omissão do Município na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.

Divulgação/PMJ “Muitos Falam Meu Nome, Poucos Sabem Quem Eu Sou”. É este o título de um filme promocional que a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, estará lanç ando nesta quarta-feira (27), como parte das comemorações do 34º aniversário e emancipação político-administrativa deste ex-distrito de Nova Iguaçu.

A estreia será no Salão de Festas Kairós, às 17hs (Rua Augusto Batista de Carvalho, 874), no bairro Nova Belém,  reunindo autoridades, artistas locais e convidados especiais. O filme convida o público a redescobrir Japeri sob a ótica do pertencimento, valorizando sua história, seu povo, suas belezas naturais e as transformações que vêm mudando a realidade da cidade.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.