● Elizeu Pires

Esta foi a última renovação pelo prazo de um ano. Depois vieram contratos de seis, três e dois meses, como o último assinado em julho deste ano Na semana passada, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, para que seja regularizado o quadro de professores e garantido o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal, medida tomada a partir de representações informando o órgão sobre falta de professores e interrupção no fornecimento de alimentação.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes. 

Reprodução A empresa Gabriel Tecnologia, responsável pela instalação de sistemas de videomonitoramento no estado, terá até o fim deste ano para retirar mais de 400 câmeras instaladas em vias públicas do município do Rio de Janeiro, devido a irregularidades como, por exemplo, obstrução de vias. A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, realizada nesta ontem (11), na Assembleia Legislativa. A CPI investiga a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras em locais públicos – só na cidade do Rio são cerca de três mil equipamentos de videomonitoramento.

Segundo o fundador e diretor executivo da Gabriel Tecnologia, Erick Coser, a empresa já iniciou o processo para cumprir a determinação. “As câmeras ainda estão ligadas e o serviço segue sendo prestado, mas já estamos trabalhando para o desligamento. Esse é um processo demorado, não é algo simples”, afirmou.

Foto: Divulgação A Prefeitura de Nova Iguaçu segue investindo na modernização da iluminação pública em toda a cidade. Desde que o processo foi iniciado, em janeiro de 2024, milhares de lâmpadas comuns já foram substituídas por LED, mais econômicas e duradouras. Com isso, diversas ruas, avenidas, estradas e praças públicas estão mais iluminadas e, por consequência, oferecem maior sensação de segurança à população.

Atualmente, Nova Iguaçu conta com aproximadamente 66.600 pontos de iluminação pública instalados. Desde o início da implantação da nova tecnologia, mais de 57.300 luminárias LED já foram instaladas em diferentes pontos da cidade. A atual etapa de eficientização prevê a expansão e atualização de outros 10 mil pontos. “Nós já fizemos a modernização da iluminação pública em mais de 85% da cidade. Nosso objetivo é chegar a mais de 67 mil luminárias de LED instaladas. Vamos melhorar a eficiência da iluminação não somente das nossas ruas, mas também de logradouros públicos como as praças da cidade”, garante o prefeito Dudu Reina.

Foto: Divulgação/PMN O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou, na manhã desta quinta-feira (07/08), de operação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói (SEOP) para a demolição de estrutura irregular às margens da Lagoa de Piratininga.

A ação teve como alvo um deck de madeira erguido sem autorização na Rua Milton Rocha Soares, nº 2, em frente ao restaurante Encanto Bistrô, em área pública ou não edificável, em desacordo com as normas urbanísticas e o Código de Posturas do Município de Niterói.

● Elizeu Pires

Apesar de contar com o efetivo da Guarda Civil Municipal, formada por agentes armados e desarmados, a Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, vai gastar mais de R$ 13 milhões com uma empresa de segurança, para atuar nos eventos oficiais.

Divulgação/PMNI O Ecoponto Municipal de Nova Iguaçu, localizado em Austin, vem se consolidando como referência em sustentabilidade e descarte ambientalmente adequado. Apenas nos primeiros sete meses de 2025, mais de 22 mil pneus foram recebidos no local. Desde sua inauguração, em 2019, o espaço já contabiliza mais de 137 mil unidades destinadas à reciclagem, reforçando seu papel fundamental na logística reversa e na preservação ambiental.

Gerenciado pela Subsecretaria de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Serviços Delegados, o Ecoponto atua como ponto de entrega voluntária (PEV) e centraliza o recebimento de resíduos recicláveis diversos, como papel, plástico, vidro, metal, óleo de cozinha usado e pneus. Os materiais são, então, encaminhados à Coopcarmo, cooperativa conveniada responsável pelo reaproveitamento e destinação correta dos resíduos.

Divulgação Com o objetivo de aumentar o número de pessoas habilitadas para o acolhimento familiar no município, a Prefeitura de Nova Iguaçu vai realizar, ao longo das próximas semanas, ações de divulgação do Serviço Família Acolhedora (SFA), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A primeira delas aconteceu nesta terça-feira (22), na Praça Rui Barbosa, no Centro, a partir das 10h.

Lançado pelo governo municipal em 2018, o Família Acolhedora é uma alternativa para os abrigos, sendo um serviço de acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, por medida de proteção.

Gilmar Mattos, aproveitou a oportunidade para regularizar a pendências - Foto: Gilberto Rocha Os contribuintes de São João de Meriti que estiverem em situação de inadimplência com os tributos e taxas municipais, poderão aderir a um programa especial de anistia, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.

O programa iniciado esta semana vai até 28 de novembro. Beneficia pessoas físicas e jurídicas e está garantido por uma lei municipal aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e já sancionada pelo Léo Vieira.

● Elizeu Pires

Reprodução A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo está investigando indícios de favorecimento em licitação feita pela daquele município para realização do evento Natal Encantado, em 2023 e 2024, pela Secretaria Municipal de Turismo.