Sabino levou mais um chega pra lá da Justiça Prefeitura aplica multa milionária, não aceita recurso nem permite acesso a processo administrativo que a gerou, o que afronta ao direito de defesa de qualquer cidadão ou empresa

Depois de uma lei sob encomenda aprovada pela Câmara de Rio das Ostras para institucionalizar o calote, autorizando o Poder Executivo a deixar de honrar contrato firmado, a Prefeitura agora resolveu aplicar multas e não dar o direito de defesa, recusando-se a apresentar ao multado o processo administrativo que gerou a sanção. Pelo menos foi isso que a Secretaria do Meio Ambiente fez em relação a uma multa de R$ 2 milhões aplicada contra a empresa Odebrecht Ambiental, responsável pelo saneamento da cidade. Na última sexta-feira o Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, mandou suspender a multa até que a empresa tenha acesso ao processo que a gerou, o recurso analisado, o efeito suspensivo respeitado e o processo julgado.

Dames se articula para o pleito de 2016 Ex-prefeito - com condenação e listado pelo Tribunal de Contas com o mau gestor de recursos públicos - quer voltar a governar a cidade

Apesar de derrotado nas eleições de 2012 e não ter conseguido eleger seu sucessor em 2008, duas vezes prefeito, Paulo Cesar Dames (PMDB) já está se movimentando para disputar a Prefeitura em 2016, embora esteja na lista de maus gestores divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), tenha uma condenação na Justiça Federal e responda a outros processos. A condenação se deve a um processo por crime ambiental iniciado em 2002 e a decisão da Justiça saiu em junho do ano passado, quando o TCE-RJ incluído Dames mais uma vez em sua lista.

O defensor público federal Daniel Macedo vistoriou a Policlínica Grande Rio, unidade conveniada que R$ 1.685.918,01 presos na Prefeitura É isso que o prefeito Sandro Matos vai ter de explicar à Justiça

Os repasses para o setor de saúde de São João de Meriti passaram de R$ 75 milhões nos 12 meses de 2014 e, de janeiro a março deste ano, entraram nas contas do município mais R$ 8.911.431,16, a previsão do Ministério da Saúde é de que até dezembro deve ser repassado o total de cerca de R$ 80 milhões para o custeio do setor, mas nada disso é garantia de que as entidades conveniadas irão receber com regularidade pelos serviços prestados. Por conta disso uma ação civil pública poderá ser proposta ainda hoje na Justiça Federal para que pelo menos as clínicas que atendem a cerca de 540 pacientes renais crônicos recebam o que lhes é devido, para poderem continuar oferecendo o tratamento de hemodiálise, indispensável para a sobrevivência desses pacientes. Segundo estimativa do setor, a dívida do município com as unidades de saúde conveniadas passa de R$ 20 milhões, cerca de R$ 5 milhões só com as de hemodiálise.

O prefeito Sandro Matos se preocupa com o que pode vir da Justiça Depois dos fiscais tributário, ações devem partir também dos setores de saúde e educação

Para os servidores públicos do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a única certeza é de muito trabalho pela frente. Nos últimos dois anos os salários vêm sendo pagos com atraso, inclusive para o pessoal lotado na rede de ensino, embora os vencimentos da categoria sejam quitados com recursos federais repassados através do Fundeb, que não atrasam nunca. Mas essa rotina de atrasos e pouca explicação do governo para esse transtorno poderá ser quebrada pela Justiça, que na semana passada concedeu uma liminar aos fiscais tributários, em mandado de segurança impetrado pelo sindicato da classe. De acordo com a decisão, a Prefeitura vai ter de acertar as pendências que existirem com os fiscais e pagar o salário no máximo até o 10º dia de cada mês, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada fiscal que deixar de receber. Ainda cabe recurso, mas o fato que preocupa o prefeito Sandro Matos (PDT), é que funcionários de outras áreas também pretendem impetrar ações para garantirem o salário depois de um mês de trabalho.

Os agentes comunitários de saúde cobram direitos e melhores condições de trabalho Servidores fizeram manifestação contra o que entendem ser discriminação por parte da Secretaria Municipal de Saúde

Há três anos recebendo menos do que lhes é assegurado por norma do governo federal, 756 agentes comunitários de saúde que atuam no município de Nova Iguaçu cruzaram os braços nessa quarta-feira e fizeram uma manifestação para chamar a atenção do prefeito Nelson Bornier (PMDB), que desde que assumiu o governo, no dia 1º de janeiro de 2013, vem ignorando as reivindicações da categoria. Os agentes também não estão recebendo auxilio transporte nem o vale alimentação. “O pior que somos tratados como se nada significássemos. Já ouvi uma pessoa importante do governo dizer que representamos um gasto desnecessário e que o nosso trabalho não ajuda em nada a população”, disse um agente.

As sucatas causam sérios transtornos O número (21)99989-8073 está disponível para receber informações sobre carcassas de carros abandonados nas ruas

Algumas vias do município de Magé parecem um depósito de sucatas a céu aberto, criando uma série de transtornos e facilitando a formação de focos de transmissão de doenças. É voltado para isso que a Secretaria Municipal de Ordem Pública instituiu uma linha direta com o cidadão que, através do aplicativo Whatsapp, pode, gratuitamente, informar a localização de um veículo abandonado, para que a sucata possa ser recolhida pela Prefeitura. As mensagens devem ser enviadas ao número (21)99989-8073 e o retorno, segundo o secretário Geraldo Cardoso Gerpe, é imediato.

Em março de 2012 a Polícia Federal, por ordem do STF, cumpriu mandados de busca e apreensão nas creches da rede municipal Antes da condenação do TCE prefeito foi alvo de investigação no STF em denúncia de fraude e superfaturamento em dois contratos com a empresa Home Bread no total de R$ 7,1 milhões

Segundo professores e alunos da rede municipal de ensino de São João de Meriti, a merenda escolar não é lá grandes coisas, mas os valores pagos pela Prefeitura na aquisição, revelam denúncias feitas ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e até mesmo no Supremo do Tribunal Federal (STF), equivalem a preço de banquete. Conforme o elizeupires.com já noticiou, no dia 24 de fevereiro, o prefeito Sandro Matos (PDT), foi condenado a devolver R$ 78,2 mil aos cofres da Prefeitura, por ter comprado alimentos a preços superfaturados junto à empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., que, em 2009, recebeu R$ 318.815,76 para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, mas não é só isso: uma denúncia ao STF apontou que em 2009 - mesmo ano da contratação da São Judas Tadeu - e no ano seguinte, apenas 40% do total destinado à compra de merenda escolar chegava aos pratos dos alunos, por conta de superfaturamento e do suposto uso de notas frias.

O prefeito Sandro Matos pagou quase o dobro pelo quilo de peito de frango O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, foi condenado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a devolver, com recursos próprios, R$ 78,2 mil aos cofres da Prefeitura, por ter comprado alimentos a preços superfaturados. O valor corresponde ao que foi pago a mais para a empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., que, em 2009, recebeu R$ 318.815,76 para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Sandro ainda foi multado em R$ 8.135,70, segundo a corte de contas, “pela prática de ato antieconômico”.

Os técnicos do Tribunal de Contas constataram sobrepreço em vários itens. O quilo do peito de frango, por exemplo, na época custava R$ 3,94 no varejo, mas a Prefeitura pagou, no atacado, R$ 6,28.  Numa compra de 4,8 toneladas desse item o município teve prejuízo de R$ 11.232,00. Também foi verificado superfaturamento na compra de carne bovina: na época o quilo do patinho custava R$ 8,39 no varejo e numa compra de 7,2 toneladas a Prefeitura pagou R$ 10,24 por quilo, resultando em R$ 13.320,00 em prejuízo.

Sabino aperta o cinto, mas mantém festas e propaganda com dinheiro dos royalties do petróleo As ruas de Rio das Ostras poderão ser transformadas em lixeiras nos próximos dias.  É que segundo informou agora a pouco uma fonte com ligações no governo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente teria suspendido o serviço de coleta de galhos, entulhos e pneus velhos, dentro da estranha contenção de despesas determinada pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), um aperto de cinto que vai afetar os já precários serviços, mas não atinge os altos salários, as gratificações pagas a um privilegiado grupo do governo nem as despesas com publicidade, que este ano, segundo estimativa da própria administração municipal, pode chegar a R$ 12 milhões, um contrassenso diante da realidade que o prefeito diz que a cidade está vivendo, a queda de receita.

Ontem a Prefeitura divulgou a redução em mais da metade do valor da parcela especial dos royalties recebida este mês, uma queda de R$ 17,7 milhões, menos da metade do valor aferido no mesmo mês em 2014, que foi de R$ 36,6 milhões.  Segundo a Prefeitura, o município registrou a perda de R$ 55 milhões no ano passado, o que parece não ter preocupado em nada o prefeito, que só naquele ano gastou mais de R$ 10 milhões com festas e propaganda.  Segundo o governo as perdas de janeiro e fevereiro somaram R$ 24,2 milhões, o que prenuncia que 2015 será de grandes perdas e danos para as finanças municipais. 

. Faltam medicamentos e material básico, mas Prefeitura de Araruama anuncia “13 dias de shows e folia

A situação está a cada dia pior na rede municipal de Saúde de Araruama, mas isso parece não preocupar o prefeito Miguel Jeovani (PR), que, mesmo em tempo de crise, está gastando com a promoção de shows e festas, enquanto têm faltado medicamentos e materiais básicos nas unidades de atendimento. Para este mês, por exemplo, a Prefeitura está anunciando “13 dias de shows e folia”, com gastos estimados em cerca de R$ 2,5 milhões na organização e pagamento de cachês de artistas. Para contrabalançar o governo divulgou para os dias de festa o lançamento de pedras fundamentais de creches e unidades de saúde, sem informar, entretanto, quando essas obras começarão a sair do papel e quando serão entregues a população.