Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3)
Agência Brasil O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
● Elizeu Pires
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.
Em agosto do ano passado, dinheiro passou do FGTS para o Tesouro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem intensificando a utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como aprimorando o seu arcabouço normativo com a finalidade de ser mais ágil, econômico e tempestivo no cumprimento da missão de zelar pela melhor utilização de recursos públicos.
Nesse sentido, o Tribunal, por meio da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUB-Pessoal), vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), segue adotando medidas proativas para fortalecer o controle contínuo da legalidade das acumulações de vínculos públicos mantidas por seus jurisdicionados e servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções e empregos públicos, bem como por aqueles que recebem proventos de aposentadoria.
● Elizeu Pires
Conselheiros afastados sob suspeita de corrupção vão receber 360 dias de férias com opção de troca por dinheiro
Benefício é para quem recebeu até dois salários mínimos
Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
Em algumas funções os valores contratados pela Prefeitura superam em mais que o dobro o salário na iniciativa privada e ultrapassam, em muito, os vencimentos de servidores efetivos
● Elizeu Pires
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu adote ações para que sejam cumpridas as devidas cargas horárias pelos servidores da Saúde do Município. A medida foi tomada diante da informação de que estaria havendo marcação irregular de registro de ponto e os servidores não estariam cumprindo o previsto.
A promotoria destaca a justificativa apresentada em ofício da SMS, no sentido de que tal comportamento seria "prática antiga". A Recomendação ressalta, entretanto, que o recebimento indevido de remuneração implica em infrações de natureza administrativa, cível e penal. E que a ineficiência no controle da carga horária cumprida pelos servidores "acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, tanto no que tange ao servidor quanto no que tange ao supervisor/gestor conivente com tal conduta".
Comissão para formatar plano de carreira seria apenas manobra para o governo ganhar tempo
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Esse é o vencimento de junho de um plantonista efetivo, mas a Prefeitura paga R$ 22.148,43 pelo profissional alocado pela MML Serviços Médicos, segundo consta na planilha relacionada ao contrato Pelo que consta na folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Conceição de Macabu, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, um médico plantonista efetivo, com salário base de R$ 6.742.86, teve, em junho, vencimento bruto de R$ 7.545.58, recebendo líquido R$ 5.671,11,23. Porém, esse e outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, poderiam estar ganhando bem mais, considerando o que a Prefeitura está pagando para a empresa MML Serviços Médicos, contratada por cerca de R$ 10 milhões para fornecer, durante um ano, mão de obra ao Hospital Municipal Ana Moreira.
