Prefeito renunciou para concorrer a deputado, vice assumiu e acelerou ritmo de nomeações

O uso da máquina administrativa como favorecimento eleitoral é histórico em Silva Jardim, uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Já rendeu inquéritos e ações judiciais e pode não ser diferente este ano. Pelo que deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias, a prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento (foto) fez 288 nomeações de pessoal no mês passado, aumentando os gastos com funcionários em cerca R$ 350 mil de julho para agosto, o que aconteceu em tempo de crise financeira, com fornecedores e prestadores de serviços reclamando de atraso no pagamento das faturas, situação que estaria afetando, inclusive, o abastecimento das unidades de saúde.

É preciso que os membros da Câmara respondam: Se acovardam em relação a um simples poste, como procederiam diante de uma eventual denúncia de fraude em licitação como as que chegaram ao MP no período do prefeito Anderson Alexandre, que renunciou o mandato em março deste ano para disputar uma cadeira na Alerj? Presidida pelo vereador Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Biovert, a Câmara de Silva Jardim só tem servido mesmo para defender o governo, fechando os olhos para as denúncias de irregularidades e se omitindo quando deveria fiscalizar os atos da administração municipal, principalmente os processos licitatórios, o cumprimento dos contratos firmados e as despesas que não aparecem no sistema aberto para o controle social, o Portal da Transparência determinado por lei. A prova disto está num ato absurdo: um requerimento para que a prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento cobrasse da concessionária de energia elétrica a substituição de um poste que ameaçava cair foi rejeitado em plenário. Dias depois, um poste nas mesmas condições ruiu e fez uma vítima.

Na verdade, o pedido para substituição do poste não precisava nem passar pela Câmara se a prefeita estive atenta aos problemas dessa minúscula cidade do interior fluminense, mas já que foi apresentado pela vereadora Ana Kelly Xavier, o que os pares dela deveriam fazer é aprovar, pois se tratava de caso de interesse da população da localidade de Aldeia Velha, em cuja entrada o poste danificado está instalado. Dias depois da omissão explícita dos vereadores, uma fatalidade aconteceu em outra localidade do município.

Fora do cargo desde março deste ano – renunciou para disputar um mandato de deputado estadual – o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, é alvo de ações judiciais e inquéritos no Ministério Público, por conta de denúncias de irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados a partir de janeiro de 2013. Pelo que está no papel ele deixou o governo há cinco meses, mas a falta de transparência com os gastos públicos continua na gestão da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento. Quem busca, por exemplo, pelas edições de 2018 do boletim oficial do município no Portal da Transparência encontra apenas uma, a de número 470, datada de 20 de julho, postada quatro vezes. Também não existe nada sobre as licitações realizadas este ano, muito menos os contratos de prestação de serviços e fornecimento, assim como não há nenhum registro das despesas quitadas de 1º de janeiro até ontem (13).

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, tirando os repasses para o setor de saúde e eventuais recursos de convênios e emendas parlamentares, as transferências constitucionais recebidas este ano somam mais de R$35 milhões, mas isso também não está no site oficial do município. As transferências constitucionais deste ano foram chegaram a R$6.371.365,75 em janeiro; R$3.377.814,20 em fevereiro; R$2.294.297,69 em março; R$4.128.733,45 em abril; R$4.621.523,37 em maio; R$4.401.246,27 em junho; R$5.319.979,14 em julho e R$4.569.742,66 no mês passado.

Entre 2014 e 2015 o então prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), recrutou, de forma irregular, o equivalente a 16,38% dos moradores da cidade para prestar serviços ao município. Os números são do Tribunal de Contas do Estado que, em auditoria governamental, constatou 3.497 contratos temporários no período. O ex-prefeito foi multado em R$ 75.759,70 e pode responder por improbidade administrativa se o Ministério Público assim entender.

As contratações foram analisadas pelo corpo técnico do TCE e o relatório foi parar nas mãos do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que atuou como relator do processo. Para ele, "o elevado número de admissões realizadas, que representa 16,38% dos habitantes do município, destoa da regra geral do concurso público".

Nas distribuidoras locais os preços são os mesmos no varejo: cobram R$ 60 com o cliente retirando no depósito e R$ 65 na entrega em domicilio, inclusive a empresa da foto, que não é a fornecedora da Prefeitura, mas talvez pudesse fazer um precinho mais camarada que o da firma contratada Quem telefonou ontem para a empresa Luiz C. L. da Costa Distribuidora de Gás, em Silva Jardim, ouviu de um homem que se identificou apenas como Luiz, que o preço do botijão de gás, de 13 quilos, é R$ 60 para quem for buscar no depósito e R$ 65 no caso de entrega em domicílio, com direito a um litro de cloro de graça. Mas essa firma foi declarada vencedora de um pregão realizado pela Prefeitura para a aquisição de 484 botijões com o valor unitário de R$ 69, R$ 4 a mais que o cobrado por uma unidade entregue em casa. Pelo menos é o que está na Ata de Registro de Preços 55/2018 homologada pela administração municipal e da qual constam ainda 630 botijões de 45 quilos, com preço unitário fixado em R$ 286.

No centro de Silva Jardim funcionam pelo menos três empresas fornecedoras de gás, todas com preço no varejo menor que o registrado no pregão vencido pela Luiz C. L. da Costa Distribuidora de Gás.

A prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e a secretária de Saúde de Silva Jardim, Tereza Cristina Abraão Fernandes vão ter de explicar à Justiça porque uma unidade móvel da Prefeitura foi liberada para prestar atendimento odontológico em uma empresa de ônibus no Rio, a cerca de 120 quilômetros da cidade onde deveria atuar. O veículo, uma van equipada, foi apreendido na última quarta-feira (25) por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Os agentes foram acionados por uma denúncia dando conta de que o consultório móvel estaria sendo usado para procedimentos configurariam assistencialismo em do ex-prefeito da cidade, Anderson Alexandre, pré-candidato ao cargo de deputado estadual. O relatório será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá ajuizar uma ação contra os responsáveis.

Essa é a segunda ação de fiscais do TRE-RJ em situações envolvendo bens públicos de Silva Jardim supostamente em favor da campanha de Anderson Alexandre, que renunciou ao cargo de prefeito no dia 31 de março para tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa. No dia 6 de julho, data da partida entre Brasil e Suécia pela Copa do Mundo, fiscais estiveram no espaço de eventos construído ao lado da sede da Prefeitura, que foi preparado com telão e decorado para que os moradores pudessem assistir o jogo. Os agentes foram alertados de que no local seriam distribuídas camisetas nas cores verde e amarela e que o ex-prefeito iria assistir o jogo com os potenciais eleitores. A equipe de fiscalização se antecipou e recolheu os equipamentos.

Cheio de broncas na Justiça, onde já foi denunciado pelo Ministério Público até por fraudes em processos licitatórios, o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, parece estar querendo queimar também o filme de sua substituta, Maria Dalva Silva do Nascimento, vice-prefeita que assumiu o governo para concluir o mandato, pois Anderson renunciou para tentar uma vaga de deputado estadual nas eleições de outubro. É que o espaço de eventos construído ao lado da sede da Prefeitura foi preparado com telão e decorado para que os moradores pudessem assistir, na última sexta-feira (6), a partida entre Brasil e Suécia. Alertada pela denúncia de que camisetas seriam distribuídas no local e que o ex-prefeito iria assistir o jogo com os potenciais eleitores, a fiscalização do TRE se antecipou e recolheu os equipamentos.

O espaço de eventos é um bem público e não pode ser usado para fins eleitorais, muito menos para ações vistas como antecipação de campanha. O uso do local tem de ser autorizado pelo governo, daí a expectativa de que também vá sobrar para a prefeita, que já responde – junto com Anderson e quatro vereadores, a uma ação de impugnação de mandato eletivo e outra de investigação judicial eleitoral, por conduta vedada durante a campanha de 2016.

Troca de secretário vinha sendo cobrada há mais de um ano

Depois da passagem desastrosa de um grupo que havia atuado nos municípios de Silva Jardim e Rio Bonito e saído dessas cidades sem deixar de saudade, o setor de Saúde de Nova Iguaçu terá, a partir de segunda-feira, uma mudança significativa em seu comando, alteração importante e esperada há mais de um ano por quem trabalha na área, tanto nas unidades públicas quanto nas conveniadas: o secretário Hildoberto Carneiro foi exonerado ontem pelo prefeito Rogério Lisboa e será substituído pelo até então subsecretário de Atenção Básica, Manoel Barreto de Souza Oliveira (foto). Bem entrosado na rede, Manoel já está nomeado e começa a comandar a pasta depois de amanhã. 

E prefeita não responde a requerimento de informação

Dono de empresa vencedora seria amigo do prefeito e apresentou como atestado de capacitação técnica a instalação de postes, o que nada tem a ver com o licitado

Realizado para contratar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade, o Pregão 027/2018, concluído no dia 4 de abril, foi vencido por uma empresa que apresentou como atestado de capacitação técnica apenas a instalação de postes, o que, na avaliação de quem entende do assunto, nada tem a ver com o objeto licitado. Além disso, a Nova Aliança Construtora ficou em segundo lugar no certame, mas foi considerada vencedora com a desclassificação da concorrente Krofman Comércio e Serviços, que apresentou o menor preço. Tem mais: a Nova Aliança tem como sócio administrador Vinicius de Oliveira Pinto, que seria amigo do ex-prefeito Anderson Alexandre, que deixou o cargo dois dias antes da abertura dos envelopes de uma licitação marcada inicialmente para março e suspenso quando todas as propostas já tinham sido entregues.